A Comissão Europeia publicou um quadro de indicadores sobre o cumprimento das normas da pesca. O quadro de indicadores, que está acessível ao público, faz parte da nova política de pesca comum (PPC), mais transparente e eficaz. Esta iniciativa da Comissão disponibiliza uma fonte de informação clara e acessível sobre o cumprimento por parte dos Estados membros das suas obrigações numa série de domínios da PPC. Proporciona igualmente informação sobre a situação em que se encontram os processos por infracção em curso relacionados com a pesca. O quadro põe em evidência o problema da sobrepesca, pois 76 % de todos os processos por infracção elencados estão relacionados com a sobrepesca. O quadro de indicadores aponta também algumas insuficiências em matéria de cumprimento pelos Estados membros das suas obrigações de recolher e transmitir periodicamente certos dados à Comissão. Estas insuficiências contribuem parcialmente para o problema da sobrepesca, que é especialmente alarmante neste momento em que está a aumentar o número de unidades populacionais de peixe em risco de esgotamento.
