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Nº 138: 21 a 27 Jun 03
Semanal - Sábados
1ª Pág. JORNAL DIGITAL REGIONAL


Dia Mundial do Combate à Desertificação e à Seca

Na comemoração do Dia Mundial do Combate à Desertificação e à Seca a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, não pode deixar de assinalar, alguns aspectos cuja análise e resolução urge, face às graves consequências ambientais e sociais que implica.

A maior parte dos problemas de desertificação e seca existentes, prendem-se com alterações climáticas, muitas das vezes desencadeadas e aceleradas pelos responsáveis do momento, com o incremento de acções, pautadas pela ganância, no maior dos desrespeitos pelas gerações actuais e vindouras. É notório o agravamento destas situações no último decénio, na nossa região, através de um conjunto de situações que pontilham o Minho, transformando o característico verde em castanho da terra nua ou no cinzento dos solos esqueléticos. Verifica-se que a maior parte dos problemas existentes no Minho resultam de políticas de ordenamento, planeamento e gestão do território desajustadas, em que foram privilegiadas, quase que exclusivamente componentes económicas, com vista à obtenção do lucro imediato e fácil, esquecendo que o vector económico é apenas uma das componentes da tão propalada qualidade de vida dos ditos territórios "equilibrados e saudáveis". É evidente que não se pode exigir muito de responsáveis, que contrariando aquilo que é o conhecimento cientifico actual, afirmam que " estamos a assistir a uma descida da temperatura ambiente terrestre ". Só nos resta pedir que esta personalidade iluminada do século XXI continue onde está, se possível numa redoma de vidro, de forma a minimizar-se os prejuízos que a sua acção noutros cargos poderia acarretar.

Entendemos que o Combate à Desertificação e à Seca, é algo que apenas poderá ter algum sucesso se as autarquias (Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais) forem sensibilizadas para esta importante tarefa nacional/mundial. É evidente que tal objectivo impõe que esta visão estratégica seja considerada nos Planos Directores Municipais, o que infelizmente salvo honrosas excepções não acontece. Torna-se absolutamente imprescindível adequar correctamente as ocupações humanas do território e os inerentes usos do solo aos condicionalismos impostos pelas características desse mesmo solo como suporte físico da vida. As selvas de betão que sobem montanhas e ocupam o leito de ribeiras sazonais, de que infelizmente não faltam exemplos, constituem uma séria ameaça para a estabilidade e equilíbrio dos solos do sopé e de montanha, constituindo não apenas um problema de ordenamento do território, mas também um problema de protecção civil, conforme, infelizmente, tem ficado demonstrado na região.

A ocupação do território tem que ser urgentemente repensada, sendo o momento presente uma oportunidade excelente, dado estarmos perante a revisão dos Planos Directores Municipais, onde esta preocupação deverá constar. Lamentamos o facto do Programa Pólis não ter servido também para resolver ou corrigir alguns destes graves problemas, tendo-se transformado genericamente numa grande operação imobiliária em concorrência com a iniciativa privada, o que realmente é penoso num país com dificuldades económicas profundas, produto de desvarios e megalomanias. É urgente repensar as políticas de planeamento e urbanismo municipais, responsáveis em grande medida pelas selvas de betão que infelizmente têm vindo a substituir o verde característico do Minho. Planear e urbanizar é também um compromisso com as gerações vindouras .

Informação Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA

· Poluentes orgânicos persistentes: a Comissão solicita a ratificação imediata dos acordos internacionais por parte da União Europeia

A Comissão Europeia propôs que a União Europeia ratifique os dois acordos internacionais relativos aos poluentes orgânico persistentes (POP). Estes acordos - a Convenção de Estocolmo e o Protocolo da CEE-ONU relativo aos POP, visam fazer desaparecer progressivamente de todo o mundo as substâncias químicas mais tóxicas, controlando as respectivas produções, utilizações, importações, exportações e emissões e promovendo a sua eliminação. Simultaneamente, a Comissão decidiu propor um regulamento para promover a execução das obrigações resultantes dos acordos internacionais e possibilitar uma rápida ratificação dos acordos por parte da UE.

Informação Edição da Representação em Portugal da Comissão Europeia

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