EX-VEREADOR REFUTA ACUSAÇÕES / VIOLAÇÃO DA REN EM CAUSA

Está longe de finalizar a polémica que opõe o Instituto Português de Património Arquitectónico (IPPAR) à Câmara de Caminha, relativamente ao processo de licenciamento de um loteamento junto à estação arqueológica do Coto da Pena, em Vilarelho.

Após a presidente da Câmara, Júlia Paula, ter reafirmado a legalidade do deferimento da obra, a exclusão dos 4100 metros quadrados do terreno do perímetro de protecção do imóvel classificado e desvalorizado os achados arqueológicos, no decorrer da reunião da Assembleia Municipal do passado fim de semana, o IPPAR volta a contrariar a autarquia.

Este instituto, no seguimento do contacto mantido no passado dia 12 de Fevereiro com o município, assume que decorrente do não cumprimento das "tramitações legalmente estabelecidas para as áreas de protecção ao património classificado" houve "destruição de vestígios arqueológicos".

Mais assegura que desde Outubro passado tinha vindo a solicitar informações à autarquia, avisando para o facto de a operação de loteamento "se desenvolver em área de protecção à estação arqueológica do Alto do Coto da Pena e em zona de servidão administrativa da tutela do IPPAR".

Face à "natureza dos trabalhos envolvidos" na operação urbanística e "ao alto risco de destruição de vestígios arqueológicos", acrescenta o IPPAR que desde os primeiros contactos com a autarquia, foi pedida a "imediata suspensão dos trabalhos", o que apenas veio a suceder na primeira semana de Fevereiro.

Mediante a paragem das obras, o director regional do IPPAR entendeu não haver necessidade de tomar a iniciativa de "proceder ao embargo administrativo".

DUALIDADE DE CRITÉRIOS DA PARTE DA CÂMARA

Ainda relativamente a um embargo de construção de uma habitação sem licenciamento, a 50 metros do referido loteamento -também em área de protecção, segundo o IPPAR-, nesse caso decretado pela Câmara ao invés do que sucedeu com a urbanização do pai do vereador, o IPPAR refere que informara o vereador Bento Chão da situação que conferia "um desrespeito claro pela legislação em vigor", da qual (Câmara e IPPAR), aliás, já "repetidamente" tinham avisado o proprietário.

Isto contraria a versão da presidente Júlia Paula que referiu em reunião camarária (13/Fev) que a iniciativa do embargo pertencera à autarquia por a obra não se encontrar licenciada, sem qualquer pressão do instituto.

Tentámos por diversas vezes, sem sucesso, ouvir a presidente da Câmara e o vereador em causa, sobre estes assuntos.

IPPAR EMITE PARECER DESFAVORÁVEL

Entretanto, o Instituto Português do Património Arquitectónico emitiu na passada semana um "parecer desfavorável" definitivo do loteamento junto à estação arqueológica do Coto da Pena.

Face a este indeferimento, o IPPAR aguarda que a autarquia remeta um novo projecto a fim de ser analisado.

A falta de um parecer "vinculativo" desse organismo do Estado ao projecto inicial, já levara a presidente da Câmara a determinar a suspensão das obras a 4 de Fevereiro último, quando a imprensa noticiou o caso pela primeira vez.

Recorde-se que o município caminhense vinha protelando o cumprimento da ordem do IPPAR desde Novembro último, apesar de inúmeras insistências do instituto, sob a alegação de ter licenciado correctamente o loteamento pertencente ao pai de um vereador, "por não se encontrar na área de protecção dos 50 metros" do imóvel classificado de interesse público desde 1986.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE FÉRIAS

No entanto, na reunião camarária de ontem (dia 5), presidida pelo vice-presidente José Bento Chão (a presidente está de férias), não foi divulgada esta última posição do IPPAR, nem abordada a eventual "destruição de vestígios arqueológicos", decorrente do "não cumprimento das tramitações legalmente estabelecidas", conforme denuncia o instituto.

A oposição socialista criticou o aproveitamento político-partidário do Executivo camarário ao publicar um boletim municipal, acusando o anterior de ter licenciado duas obras (um loteamento em 1996 com alterações em 2001 e uma casa nesse mesmo ano) sem o parecer do IPPAR, boletim esse que deveria servir apenas para exprimir os projectos e obras da Câmara, assinalou Jorge Fão.

ATAQUE A EX-VEREADOR

Contudo, nesse boletim (a zona pintada de cor-de-rosa diz respeito ao loteamento do pai do Vereador), o Executivo presidido por Júlia Paula ataca o ex-vereador e vice-presidente socialista Augusto Sá, por ter tomado uma posição pública de preocupação pelas eventuais consequências das obras no castro do Coto da Pena, expresso num comunicado da COMDECA (Comissão de Melhoramentos e Defesa do Património Cultural do Concelho de Caminha), da qual o ex-autarca é presidente (ver comunicado "Câmara ataca COMDECA").

E acusa o anterior Executivo socialista de ter licenciado obras no mesmo local, sem terem garantido o aval do IPPAR.

Em contacto com o ex-presidente da Câmara Valdemar Patrício, referiu-nos que não se recordava das obras em causa, mas que tinham sido delegadas competências num vereador, na área das obras particulares.

Por seu lado o ex-vereador Casimiro Lages, responsável no mandato anterior pelo pelouro das obras particulares, ouvido sobre as indicações contidas num mapa apresentado no último Boletim Municipal, como sendo de construções aprovadas na sua época, o loteamento (a azul) e uma construção (a verde), esclareceu o seguinte:

"O loteamento junto à escola primária foi aprovado pelo Executivo ao qual pertenci, mas, a área que está junto a sul deste edifício público não foi ocupada com construções, porque foi cedida ao domínio público e ao domínio privado da Câmara Municipal, tendo sido apenas permitida a construção na parte de baixo da estrada que já existia à data do loteamento anterior a 1995", precisou.

Sobre um eventual pedido de parecer solicitado na altura ao IPPAR, não recorda se foi feito ou não.

"A outra construção, assinalada a verde no mapa, foi licenciada em 2003 - e não em 2001, como é referido na legenda desse mapa-, como se pode apreciar pelo cartaz do alvará da obra que agora se iniciou e existente no local", explicou o antigo autarca socialista que cessou funções em Janeiro de 2002.

"ATIRAR AREIA AOS OLHOS DOS MUNÍCIPES"

Acrescentou que tudo isto "não passam de manobras dissuasórias para desviar as atenções".

"Do que se trata é de um desrespeito, da recolha de um parecer obrigatório a emitir pelo IPPAR, segundo a lei, por mais de uma vez negado pela Câmara", acrescentou.

VIOLAÇÃO DA REN

Mas, o antigo vereador vai mais longe e assegura que "houve violação da Reserva Ecológica Nacional (REN) nas terraplanagens realizadas no loteamento de António Chão", após verificação da Carta de Condicionantes do Plano Director Municipal de Caminha.

José Casimiro referiu ainda que a presidente da Câmara "mentiu", ao dizer que "o meu pai e os meus irmãos são construtores civis".

"INSTRUMENTALIZAÇÃO DO IPPAR" DENUNCIADA PELA CÂMARA

O actual Executivo caminhense, ainda de acordo com o conteúdo do referido boletim municipal, considerou também "anormal" que o "prestigiado Instituto" esteja a ser "instrumentalizado político-patidariamente, ao que tudo indica, involuntariamente", conclui.

De seguida, é feita nesse folheto uma resenha da correspondência trocada com o IPPAR, em que a Câmara admite ter recebido ordens para suspender as obras, não as acatando de imediato por ter recebido pareceres da Comissão de Coordenação da Região Norte e dos "autores do PDM" em que foi "confirmada a própria interpretação" da Câmara Municipal.

Em complemento desse boletim, o presidente em exercício na reunião camarária já referenciada atrás, passou a ler uma nota escrita de resposta a um requerimento apresentado pelos vereadores socialistas em sessão anterior, na qual pediam toda a documentação e correspondência trocada com o IPPAR sobre este tema.

José Bento Chão historiou os contactos realizados com esse Instituto e criticou o facto de na altura das aprovações do loteamento e habitação por parte do anterior elenco camarário socialista, não ter surgido qualquer "contestação jornalística", "gambozinos", nem "versos".