RUI FERNANDES RECUSOU-SE A SAIR

Causou espanto entre os presidentes das juntas de freguesia de Caminha que se encontravam reunidos com a presidente Júlia Paula, antes da realização da última Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro, quando esta ordenou a Rui Fernandes, presidente da Junta de Freguesia de Lanhelas que se retirasse, pelo facto de este lhe ter dito que não concordava com o texto do protocolo de delegação de competências nas juntas e que não iria subscrevê-lo.

Estas reuniões prévias às assembleias municipais já se realizam há longa data, e no decorrer delas, os autarcas trocam informações, esclarecem dúvidas sobre os mais variados temas da sua gestão com o(a) presidente da Câmara, acontecendo muitas vezes que quando chegam às sessões das assembleias municipais já não intervêm, porque os assuntos que traziam agendados já se esvaziaram no decorrer desses encontros que culminam com um jantar.

No caso sucedido na semana passada, a presidente apresentou como argumento para ordenar a retirada do autarca lanhelense, que a reunião tinha como fundamento a discussão dos protocolos que, aliás, geraram alguma contestação por parte de alguns presidentes de junta.

Rui Fernandes não saiu e referiu que tinha outros assuntos a tratar com a presidente, tal como sucedeu com outros colegas.

PS CONTRA PROTOCOLOS

Esta questão dos protocolos que a Câmara pretende celebrar com as juntas, já motivara controvérsia na reunião camarária de 20 de Fevereiro, com os vereadores socialistas a votarem desfavoravelmente o seu conteúdo, alegando, entre outra razões, que "lhes parecia uma atitude de menor crédito ou de confiança nos presidentes de junta".

Uma semana depois, durante a Assembleia Municipal, os deputados socialistas votaram contra, acompanhados pelo presidente da Junta de Lanhelas e com a abstenção dos autarcas de Vilarelho e Argela.

A argumentação apresentada pela bancada socialista referia-se a "uma filosofia política redutora e centralizadora" contida nesses protocolos, sugerindo à bancada social-democrata que retirasse alguns pontos desse texto, a fim de que pudessem votar favoravelmente.

Tal não foi aceite.

"MEROS EXECUTORES"

Por outro lado, Mário Molinos, da CDU, destacou a falta de "descentralização de competências" evidenciada nesse documento, passando as juntas a ser "simples executores, sem decisão", acrescentando "não ser claro se as verbas são adiantamentos ou não".

AGRADECIMENTO À CÂMARA

Da parte de um presidente de Junta social-democrata surgiu a defesa e o agradecimento ao Executivo por "ter confiado em nós", como assinalou Manuel Marques, de Vila Praia de Âncora.

Frisou ainda a importância de ter a garantia dos pagamentos faseados nas datas estipuladas e recordou a necessidade de "cumprir a legislação dos concursos".

Acrescentou que os autos de medição eram feitos com os representantes da Câmara Municipal de Caminha, e que seria natural que esta pretendesse um desempenho maior, que não apenas o das juntas.

"NÃO TENHO JEITO PARA POLÍCIA"

Reagindo às críticas da oposição, a presidente Júlia Paula contestou a acusação de tentativa de policiamento das autarquias :"Não tenho jeito para polícia e essa carapuça não me serve!", disse.

Recordou que pretende transferir 700 mil contos para as juntas em 2004, mercê da celebração dos protocolos, sem os quais, referiu "não entender como tudo corria sem regras no passado".

Afiançou que irá proceder aos pagamentos "calmamente" e não tudo no fim do ano, pretendendo ainda verificar se os dinheiros públicos estão a ser bem geridos.

"PROPOSTA CASTRADORA"

No final da votação, Rui Fernandes, presidente de Lanhelas, leu uma declaração de voto, na qual expressou as razões da sua oposição:

Declarou que "não posso nem devo subscrever uma proposta de documento que me quer ser imposto e que repudia as regras mais básicas de uma democracia: a falta de respeito pelos parceiros políticos, a falta de confiança e a ameaça constante e camuflada sobre as Juntas de Freguesia".

Mais adiante, destacou ser impensável "pactuar com um documento que não delega qualquer competência para as Juntas de Freguesia, mas exige um aumento de encargos e de burocracia a todos os que trabalham a tempo parcial, sem recursos humanos, nem técnicos e que se esforçam por actuar dentro da lei e da democracia".

De seguida, o autarca lanhelense escalpeliza as tarefas que os serviços camarários têm de fazer, respeitante a qualquer obra realizada por uma Junta:

"Estudar o mapa de quantidades de cada obra e a respectiva ficha; avaliar os documentos recebidos; dar uma informação sobre a adequação técnica e da sua oportunidade; autorizar por escrito a execução da obra; estar presentes no acto de adjudicação da obra; visitar o local; instalar um aviso indicativo dos trabalhos e das entidades financiadoras; acompanhar a execução dos projectos e informar sobre os pedidos de pagamento".

Rui Fernandes insurgiu-se ainda contra a divisão dos pedidos de transferências de verbas em três quotas que "serão liquidadas mediante prova de que foram respeitados todos os procedimentos

Face às novas dez exigências, Rui Fernandes chegou à conclusão de que seria "mais oportuno" ser a Câmara a assumir todas as obras e responsabilidades "sem a interferência das juntas".

Acresce o facto, diz o autarca, de que com "tantas idas e vindas de papéis, técnicos, informações, autorizações e provas" só em Dezembro -"e com sorte"- se irá "começar alguma coisa!".

Rui Fernandes terminou a sua declaração de voto apelidando o protocolo em causa de "castradora proposta", recusando-se por conseguinte a "subscrever uma delegação de competências inexistente e fictícia", deixando à Câmara a incumbência de proceder à execução das obras acordadas no plano de actividades para Lanhelas.

A presidente da Câmara, antes de terminar este assunto, recordou que os protocolos não são uma imposição, mas que iria "segui-los à risca".

DEIXEM JOGAR O MANTORRAS

No final, dois munícipes intervieram em defesa da Câmara.

Delfim Moreira, actual presidente da Assembleia de Freguesia de Caminha, destacou as obras rodoviárias levadas a cabo pelo Executivo camarário e Etelvina Morte pediu à oposição para que deixe a Câmara governar (aquilo que em estilo desportivo se poderia designar como "deixem jogar o Mantorras") e ao fim dos quatro anos o povo decidirá.