As primeiras indicações extraídas do parecer cientifico emitido pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) confirmam a necessidade de adoptar as medidas propostas pela Comissão Europeia para assegurar a reconstituição de um certo número de unidades populacionais de peixes, que se encontram numa situação de perigo. O parecer do CIEM é bastante severo no que se refere a certas unidades populacionais, nomeadamente o bacalhau que evolui no mar do Norte, Skagerrak, canal da Mancha oriental, mar da Irlanda e a oeste da Escócia, já que aconselha um nível de capturas nulo. O parecer é idêntico no caso do badejo no mar da Irlanda. No referente à pescada, cuja zona de distribuição vai da Irlanda até Portugal, o CIEM recomenda planos de reconstituição e capturas nulas para a unidade populacional do Sul. É também preconizada a adopção de planos de reconstituição no caso da solha no mar do Norte, do bacalhau e do linguado no mar Céltico e do linguado no canal da Mancha ocidental e no golfo da Biscaia. Contudo, nem todas as notícias são más. Assim, algumas unidades populacionais, como a arinca, a sarda e o escamudo no mar do Norte, encontram-se, de acordo com o CIEM, numa situação mais favorável. No final de Outubro, entre outras questões, a Comissão debaterá com o sector das pescas da forma como permitir que continue a ser exercida a pesca de unidades populacionais que estão em bom estado mas são capturadas juntamente com unidades populacionais em perigo. Citemos, a título de exemplo, a pesca da arinca do mar do Norte que é origem de capturas acessórias de bacalhau, uma unidade populacional actualmente em perigo. O parecer do CIEM pode ser consultado na Internet no seguinte endereço: "http://www.ices.dk".
Ao comentar o parecer do CIEM, Franz Fischler, Membro da Comissão responsável pela Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, declarou: "O último parecer do CIEM apoia a abordagem adoptada pela Comissão que consiste em propor medidas severas para inverter a situação de depauperação das unidades populacionais. O parecer do CIEM será agora examinado minuciosamente. A Comissão prosseguirá o diálogo com o sector aquando da elaboração das propostas relativas aos TAC e quotas para o próximo ano. Já está prevista uma reunião com os representantes dos pescadores em 28 e 29 de Outubro em Bruxelas.
Há alguns meses, a Comissão propôs, após ter procedido à sua revisão, planos de recuperação do bacalhau e da pescada do Norte. O plano inicial tinha sido apresentado ao Conselho em Dezembro de 2001.
A Comissão proporá, em breve, planos de recuperação para determinadas unidades populacionais de linguado e unidades populacionais do Sul, incluindo a pescada. O parecer do CIEM demonstra claramente a necessidade e urgência desses planos.
Contexto
A Comissão baseia as suas propostas no parecer científico disponível mais recente. Este parecer foi emitido pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), cujos membros incluem Estados-Membros da União Europeia, assim como os Estados Unidos da América, o Canadá, a Noruega e a Rússia. O parecer do CIEM é completado pelo do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP), constituído por peritos originários de vários países e com formações variadas, que aconselham a Comissão.
No ano passado, o CIEM recomendou a proibição de um certo número de pescarias de bacalhau. A fim de assegurar a continuidade das actividades económicas nas pescarias em causa, a Comissão propôs reduções importantes das capturas, a limitação do esforço de pesca e medidas de controlo específicas.
