PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
UM DOS ARGUIDOS

Os presidentes das juntas de freguesia de Vilar de Mouros, Lanhelas e Argela, o presidente da Assembleia Geral da Corema e um membro da comissão de moradores de Vilar de Mouros vão ser ouvidos como arguidos pelo Ministério Público do Tribunal de Caminha, num processo desencadeado pela presidente da Câmara Municipal de Caminha, no seguimento de uma "acção cívica de sensibilização" promovida em Caminha, no dia 30 de Agosto, data escolhida pelo PSD para a "rentrée" política após as férias de verão.

Ao fim da tarde desse dia, algumas centenas de pessoas formaram um cordão humano silencioso ao longo de um dos passeios da EN13, empunhando cartazes e envergando plásticos negros de protesto contra o traçados propostos pela empresa concessionária da polémica obra do IC1 e que se encontravam em fase final de consulta pública.

Na altura, surgiram no local elementos da GNR pedindo a identificação dos promotores da iniciativa que decorreu sem qualquer incidente e com grande impacto na comunicação social.

Como resultado dessa acção das forças policiais a mando da presidente da câmara, os convocantes começaram agora a ser intimados pelo tribunal a prestar declarações como arguidos num inquérito aberto na comarca de Caminha.

Júlia Paula, presidente da câmara, referiu na altura ao C@2000 - reconfirmando posteriormente na assembleia municipal e através de comunicados à imprensa-, que a "posição assumida foi tomada no cumprimento estrito e incontornável da lei".

Do alegado incumprimento da lei, a câmara social-democrata teria dado conhecimento a Carlos Alves, presidente da Junta de Freguesia de Vilar de Mouros -por coincidência, também presidente da Assembleia Municipal de Caminha.

Este autarca asseverou não ver qualquer irregularidade na convocatória, referindo-nos que a "Constituição é bem clara: todos se podem manifestar livremente, apenas, terão que o comunicar", o que terão feito, embora com um pequeno atraso que reputa de "irrelevante".

Carlos Alves lamentou que num "Estado democrático, como o nosso, se constituam arguidos autarcas que sempre se têm batido pelas suas freguesias", como será o caso do protesto em causa contra os traçados do IC1 em debate público, e que se tornou um caso de interesse "não apenas local, mas também nacional", precisou.

Apesar de lhe ter sido recordada a conversa telefónica mantida com ela no dia da realização do cordão humano, logo que elementos da GNR procederam à identificação dos convocantes, Júlia Paula reafirmou nada ter a ver com a presença da GNR, desligando o telemóvel com um seco "bom-dia".