No decorrer da reunião da Câmara Municipal de Caminha realizada em 03.01.03 e no período antes da ordem do dia, pelos Vereadores do Partido Socialista, na voz do Vereador Jorge Fão, foi, mais uma vez, abordado o assunto referido em título.
Os factos verificados recentemente em resultado das intempéries e do mau estado do mar provocaram sérias danificações nos bares existentes naquele local, com destruição total e/ou parcial dos mesmos de onde resultaram elevados e lamentáveis prejuízos materiais para os respectivos proprietários, motivo pelo qual se torna oportuno e pertinente, discutir com profundidade esta questão e, particularmente no futuro, corrigir erros de diversa natureza que, de forma alguma, podem ser repetidos.
Antes do encerramento da discussão deste ponto, os Vereadores do PS deram a conhecer que, sobre esta matéria, procederiam, na reunião seguinte, à apresentação de um documento/recomendação que traduz a posição destes Autarcas relativamente a esta problemática. Nesses termos, oferece-se-nos sobre o assunto tecer o seguinte comentário:
A existência de bares no areal da praia de Moledo é uma realidade que jâ se verifica há várias dezenas de anos, tendo vindo a aumentar progressivamente em número, funcionando durante a época balnear, cobrindo ultimamente todas as áreas concessionadas e prestando um serviço que se pode reputar de importante no apoio aos utentes da praia. Tal situação merece aprovação e é, por conseguinte inequivocamente favorável a opinião dos Vereadores Socialistas relativamente à existência daqueles equipamentos, funcionando durante o Verão e prestando os serviços para os quais estão vocacionados.
Em consequência da acção da Autoridade Marítima e particularmente dos responsáveis pela definição das políticas de ambiente e ordenamento da orla costeira, estabeleceram-se novas regras que, supostamente, visavam melhorar a qualidade estética daquelas instalações e disciplinar a sua instalação, localização e funcionamento. A intenção era louvável, a decisão aplaudia-se e as expectativas eram francamente positivas.
Contudo a implementação das decisões constituiu para nós uma total desilusão e consideramos o resultado verdadeiramente desastroso. Urge, por conseguinte, agora que a Natureza mostrou também a sua "discordância", rever as políticas, alterar as anteriores decisões e modificar as práticas.
É pois este o momento para deixarmos clara o nossa posição sobre este assunto e recomendar à Srª Presidente do Executivo uma enérgica tomada de posição junto do Ministério do Ambiente com vista a impedir que se repitam os erros cometidos anteriormente.
. Não discordamos da continuidade da existência de bares de apoio à praia.
. Somos da opinião de que todos devem ter as mesmas características em termos de design, materiais de construção, dimensões e condições de funcionamento. Defendemos que aquelas instalações permaneçam no areal somente durante a época balnear.
. Apelamos para que seja revista a sua localização.
. Não concordamos, nem aceitaremos que voltem a ser implantados da mesma forma e particularmente com a cota dos anteriormente existentes, os quais constituíam uma barreira visual inaceitável com um horrível impacto estético e paisagístico.