Não se compreende como é que ninguém se preocupou com a degradação que se está a fazer sentir no cordão dunar de Vila Praia de Âncora há vários meses. Afinal para que é que existem as directivas comunitárias?!.... Mas afinal qual o interesse do Estudo de Impacte Ambiental?!...
Tendo em conta a escassez de dados, porque:
- Não existiam estudos sobre a batimetria;
- Não foram quantificados os transportes de detritos sólidos;
- Não foi executada uma avaliação exaustiva de possíveis efeitos do mar sobre o cordão dunar; etc..etc.., ficamos perante um cenário pouco optimista que se podia denominar "obras do acaso" e que não respeitaram o especificado na legislação.
É por situações como esta, que as pessoas pensam que os Estudos de Impacte Ambiental são uma peça que procura fazer crer aos ambientalistas, que fazem a diferença; aos empreiteiros, que estão a ser cuidadosos com o ambiente; aos políticos, que agradam a todos; aos governantes, que parecem preocupados com o ambiente ao mesmo tempo que trazem o progresso(!); e aos europeus que pensam ter ensinado os selvagens do sul a respeitar a Natureza.
No entanto, em relação ao Portinho de Vila Praia de Âncora, os autarcas, grupos políticos, o Ministério do Ambiente, bem como a própria Comunidade Europeia foram alertada para o que iria acontecer, se essa obra fosse executada.
Aceitar a construção do portinho, foi passar um atestado de desconhecimento da energia hidrodinâmica e geodinâmicas, visto que se começou a sentir a erosão da pré-praia, praia e ante-praia de imediato.
Esperavam-se medidas de minimização. Mas tudo foi deixado ao acaso. Descuraram a determinação da magnitude e mesmo a quantificação do transporte de sólidos, por isso não foi possível determinar que tipo de minimização iriam adoptar(?).
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) apresentava escassez de dados, referentes a diversos descritores, dos mais elementares, originando afirmações que deviam ter feito repensar os responsáveis pela a aprovação deste empreendimento, porque referiam:
- Na caracterização e previsão do regime local de transporte sólido, lacuna não colmatada na totalidade, mas que não é passível de colmatar a curto e em médio prazo. Segundo a HIDROMOD, a principal dificuldade prende-se com a escassez de dados de base para implementação, calibração e validação dos modelos, nomeadamente no que se refere à batimetria. O estudo apresentado não quantifica o transporte sólido actual e prevê a não existência de impactes significativos no transporte sedimentar, para além de uma zona limitada junto ao porto.
As conclusões não podiam ser tiradas porque referiam haver "escassez de dados". No entanto, logo a seguir referiam: "e prevê a não existência de impactes significativos", o que leva a não compreender como é que havendo escassez de dados, se pode garantir "a não existência de impactes significativos".
Mas continuavam referindo :
- "Utilização de um modelo de previsão conceptual que tenha em consideração a dinâmica da embocadura do rio Âncora - Esta lacuna não foi colmatada, mas nem o poderá ser a curto e médio prazo."
Analisado este ponto, continua-se sem perceber que estudo de impacte ambiental foi este. Quando a identificação dos impactes, ou a sua magnitude não são avaliadas, os objectivos do EIA não são satisfeitos, porque não podem ser contabilizadas as atitudes a tomar de forma a minimizar os impactes negativos.
Na alínea seguinte referiam:
- Estudos de simulação da agitação não contemplavam a simulação de galgamentos, assim como a avaliação da probabilidade de a área galgável imediatamente a sul da embocadura entrar em rotura completa - apenas é dito que não se prevê que a actual probabilidade de galgamento do cordão dunar venha a ser alterada a qual, actualmente, deverá ser muito reduzida. No entanto estudos mais profundos não são possíveis a curto e a médio prazo.
É estranho que depois do que é referido nos pontos anteriores, os responsáveis da C.A afirmem que a influência das obras do Portinho será diminuta e muito localizada. Como é que será possível a alguém, desconhecendo quer intensidades, quer a batimetria etc., que a influência destas obras seja diminuta e muito localizada?
Perante tantas duvidas e incertezas e depois de termos consultado o Ministério do Ambiente (ex-IPAMB), este enviou o pedido de parecer da monitorização para o Instituto da Agua , e, este, encaminhou-o para que o promotor da obra (Instituto dos Portos) prestasse esclarecimentos.
Estranho ..... Muito estranho... que o Ministério do Ambiente desconheça que o Decreto-Lei 69/2000 de 03/05/2000 (artº 29 ) não esteja a ser satisfeito e que a Directiva 92/43/CEE de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna selvagem não tivessem sido respeitados.
De acordo com o 2º parágrafo deste artigo, o proponente já devia ter submetido à apreciação da autoridade da AIA (Comissão de Avaliação Impacte Ambiental) os relatórios da monitorização efectuada nos prazos fixados na DIA, a não ser que esses prazos não existam.
Com a falta de Monitorização ou auditoria ambiental, de forma a assegurarem um acompanhamento da obra, "todos aqueles que queriam um porto de mar, conseguiram esse objectivo, mas em contrapartida destruíram um local procurado por milhares de turistas, e uma economia agarrada a essa praia. Agora esperava-se que todos assumissem as suas responsabilidades, e procurassem arranjar soluções para minimizar a destruição deste ecossistema, mas isso não está acontecer. O silêncio é total!
Pergunta-se para que serve afinal o EIA?
- Só para dar satisfação à Directiva nº85/337/CEE, mas sem qualquer fundamento técnico?
- Há ou não responsáveis por estes estudos?
Mas fosse pelo que fosse, a justificação do estudo de "impactes ambientais" deixa de ter sentido quando não é satisfeita a legislação vigente, visto não terem sido devidamente analisados os efeitos da energia hidrodinâmica.
Em face de um total "descuido ambiental", em Junho de 2002, deu-se início a uma monitorização particular do cordão dunar da praia de Âncora, cujos resultados serão apresentados brevemente.
