FISCALIZAÇÃO SIM ABUSO DO PODER NÃO

No passado dia 21 de Junho, Viana do Castelo assistiu a uma acção de fiscalização exemplar por parte da Inspecção Geral de Actividades Económicas e do Delegado de Saúde concelhio.

Insatisfeitos pelo facto de não assistido à inauguração e feridos pelas críticas feitas pelo Presidente da A.E. de Viana do Castelo à forma como actuaram, nos últimos tempos, em acções de fiscalização desenvolvidas na área do nosso concelho, aquelas instituições, munidas previamente das ordens de encerramento, dirigiram-se às 17 horas (louve-se a forma briosa como o fizeram fora do horário de trabalho e antes de um fim de semana) ao local onde decorria a III Feira da Gastronomia e procederam a uma acção de fiscalização que tinha por objectivo verificar as condições de higiene e segurança alimentar em que decorria aquela feira. Insatisfeitos por não terem conseguido detectar uma única situação em que a saúde pública estivesse em perigo (ao que se saiba não foi apreendido qualquer género alimentar ou levantado qualquer auto por anomalias na confecção), preencheram os espaços em branco nos mandados de que eram portadores e justificaram o encerramento com a falta de extintores, segundas pias e exaustores de fumo nos pavilhões.

Pode parecer ficção o que acima se escreveu mas efectivamente aconteceu.

E o que é pena é que a concelhia do partido que está no governo, a concelhia do partido que manda nos distintos funcionários que efectuaram aquela exemplar acção de fiscalização que provocou a indignação da maioria dos vianenses, aproveite esta ocasião em que o bom nome de Viana do Castelo está em causa para fazer ataques políticos.

Mas tal como noutros temas (veja-se as diferentes tomadas de posição quanto à actuação da polícia espanhola e em relação ao prédio Jardim) também neste o PSD tem dois discursos.

A política tem, como todos sabemos, razões que a razão desconhece, mas, senhores do PSD de Viana do Castelo, a política não pode justificar todo o tipo de atitudes.

Quanto à posição assumida pela Câmara Municipal não compreendemos o que significa a referência à "insensata disputa entre associações rivais e a incontida ânsia de protagonismo por parte de alguns".

Será que a Câmara Municipal entende que o Presidente da Associação Empresarial não devia defender os seus associados no que à actuação do IGAE diz respeito ou aproveita para lhe enviar recados devido à posição assumida em relação ao Interface?

A Coordenadora Distrital de Viana do Castelo do Bloco de Esquerda não pode, neste momento em que o nome de Viana do Castelo é posto em causa, deixar de manifestar toda a sua solidariedade com a Associação Empresarial de Viana do Castelo e todo o seu repúdio pela forma como o IGAE e a Delegação de Saúde actuaram em todo este processo.

Se o sr. Delegado de Saúde só soube da inauguração pelos jornais, deveria ter actuado logo no dia em que tomou conhecimento de tal facto, por forma a não permitir que a segurança dos cidadãos estivesse em causa durante os três dias em que a feira esteve em actividade ou será que só leu o jornal na sexta-feira?

Aproxima-se a época de romarias no nosso distrito. Se o sr. Delegado de Saúde e o IGAE forem coerentes, terão de proceder à inspecção de todas as barracas de farturas e comes e bebes que se vão instalar em todo o distrito. O que os aconselhamos é que efectivamente o façam, pois se assim não acontecer, teremos confirmada a acusação sobre as suas verdadeiras intenções no que à Feira da Gastronomia diz respeito. Mas o que também os aconselhamos é que o façam com uma atitude profilática, de chamada de atenção para o que está em desconformidade com a lei, por forma a que, no próximo ano, tudo se possa corrigir. É que, temos a certeza, nesta sua actuação não vão ter de obedecer a quaisquer ordens superiores para encerrarem esses estabelecimentos seja por que motivo for.

Aquilo a que se assistiu em Viana do Castelo não foi uma acção de fiscalização. Foi única e simplesmente abuso do poder. O exercício de uma acção de fiscalização nunca pode estar imbuída de uma única finalidade: Encerrar a todo o custo.

A Coordenadora Distrital

PRAIAS E BANDEIRAS AZUIS
UMA QUESTÃO MEDIÁTICA

Com a chegada do Verão e, consequentemente, da época balnear, assistiu-se, mais uma vez, à campanha mediática levada a cabo pela Autarquia no que se refere à qualidade das praias do nosso concelho. Se, por um lado, a nível das zonas de areal algum trabalho existe (apesar de poder causar danos à duna primária), não podemos deixar de chamar a atenção de que a qualidade do nosso litoral não se pode restringir às zonas de areia mas tem de prolongar por toda a área envolvente às nossas praias.

Por esse motivo, a Coordenadora Distrital de Viana do Castelo do Bloco de Esquerda vem chamar a atenção dos cidadãos e das autoridades responsáveis, para alguns aspectos que podem e devem ser melhorados, assim como outros que precisam ser radicalmente alterados, no que concerne à utilização do litoral do concelho de Viana do Castelo.

A falta de recolha dos lixos é, talvez, o mais vísivel dos desmazelos que o litoral do nosso concelho enfrenta. Essa lacuna provoca que, não raras vezes, os sacos de lixo se mantenham na praia de uma época balnear para outra. Por outro lado, não existe, por parte das autarquias responsáveis o cuidado de proceder também à limpeza das zonas envolventes, não sendo raras zonas das veigas da Areosa e de Carreço transformadas em depósitos de lixo, muitas vezes junto a linhas de água ou mesmo a caminhos que dão acesso às praias. Porque não nos limitamos a apontar situações hipotéticas, não podemos deixar de perguntar ao sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carreço e ao vereador responsável pelo Ambiente, a que motivo se deve ainda a presença de uma carrinha acidentada, abandonada pelos seus proprietários desde Setembro passado, junto a uma linha de água e junto a um caminho que dá acesso às praias situadas mais a Sul da freguesia de Carreço?

É que, senhores responsáveis, dizer que as praias são saudáveis não pode ser apenas uma campanha mediática, feita através dos orgãos de comunicação social.

Os serviços camarários, as Juntas de Freguesia, os responsáveis políticos e todos os organismos com responsabilidade sanitária e ambiental, deveriam assumir um papel mais activo na sensibilização do cidadão para que campanhas de prevenção, recolha e combate à proliferação de lixeiras passem a ser entendidas como um dever de todos na defesa do nosso litoral.

Estes responsáveis não podem, tal como muitos animais, hibernar no Inverno para acordarem no Verão.

Outra questão preocupante é a diminuição evidente da quantidade de areia nas praias do nosso litoral. Este facto deve-se, como todos sabemos, à acção conjugada de vários factores, tais como a extracção de inertes quer no Rio Minho quer no Lima e ao abandono da política de construção de esporões. A extracção de inertes na foz daqueles rios provoca a diminuição da quantidade de areia transportada pelas águas e como de onde se tira e nada se põe depressa acaba, a diminuição dos nossos areais é cada vez mais evidente.

Outras questões podem ser levantadas como a destruição das plantas que ajudam a fixar as dunas, as queimadas, as construções sobre a duna primária, mas que são sempre esquecidas quando se anunciam as bandeiras azuis.

Estas são razões mais do que suficientes para que o Bloco de Esquerda apele aos responsáveis locais e aos cidadãos em geral para uma maior atenção e dedicação na preservação do nosso litoral e do nosso concelho.

Ter bandeiras azuis não significa, necessariamente, ter um litoral saudável. Ter bandeiras azuis não pode ser apenas uma notícia no jornal de que existem praias "saudáveis". Ter bandeiras azuis só terá significado não meramente mediático, quando conjugadas com uma política eficaz de combate à poluição e ao aumento da qualidade ambiental do nosso litoral.

Viana do Castelo, 25 de Junho de 2002
A Coordenadora Distrital

PS DÁ POSSE EM PONTE DE LIMA

Na próxima Segunda-feira, será empossada a Comissão Política de Ponte de Lima, a que preside Agostinho de Freitas, realizando-se também uma reunião com os deputados eleitos por este distrito, Secretariado da Federação e presidentes das comissões políticas concelhias do Vale do Lima, em que será feito o ponto da situação relativamente à política nacional e distrital.