A obra de requalificação do Estádio Municipal "Morber" parece ter todos os contornos para ser mais um "caso de polícia", a somar aos vários casos já associados à gestão de Júlia Paula e Flamiano Martins, sob investigação avançada na Polícia Judiciária de Braga. Já se sabia que a obra do "Morber" avançou sem projecto de electricidade e que foi o executivo de Miguel Alves a pedir a verificação do processo e a certificação. Ontem, uma inspeção da EDP ameaçou deixar o estádio "à média luz", mas a Câmara, que já tinha pedido o aval da Certiel, apresentou o documento que legaliza esta parte, mas a obra é cada vez mais duvidosa.

Júlia Paula e Flamiano Martins, lado a lado com o empreiteiro Rui Afonso, fizeram a festa, há cerca de dois anos. A inauguração aconteceu a 15 de Julho, de um campo que a então presidente disse ter custado cerca de um milhão de euros, comparticipados em 70% pelo FEDER.

Mas a pomposa obra, financiada pela União Europeia, não tinha projecto de electricidade. Não tinha ou deixou de ter, porque o C@2000 não conseguiu ainda apurar se o projecto submetido a concurso público incluía ou não a parte de electricidade, mas sabemos que aconteceu por várias vezes, em várias obras, serem retiradas partes que inicialmente constavam do projecto submetido a concurso público. Claro que a Câmara "concordava", ou seja, havia "alguém" (um técnico) que propunha as alterações e "alguém" que assinava por baixo, sendo que este "alguém" teria de ser forçosamente do Executivo, com capacidade e competência para tomar esta e todas as outras decisões.

EDP quis ontem anular o aumento de potência ilegal

Como o C@2000 noticiou há cerca de três meses, Miguel Alves e o seu executivo foram confrontados com a anormalidade absolutamente ilegal e tentaram regularizar a situação, pedindo a inspecção à Certiel.

Ontem à tarde, uma inspecção a EDP de Braga exigiu inspecionar o quadro de electricidade e, não fosse a Câmara apresentar o documento da Certiel, a energia seria cortada, em boa parte ou mesmo na totalidade.

É que o executivo de Júlia Paula fez um aumento de potência, de menos de 20 KVA para cerca de 100 KVA, de forma a suportar a nova iluminação e outras necessidades.

Aumento de potência à margem da lei

O estádio "Morber" inaugurava-se a 15 de Julho de 2012 com todos os "holofotes" mas com um aumento de potência à revelia da EDP. E as coisas assim continuavam, com Júlia Paula a garantir nessa mesma cerimónia, que o estádio "cumpre todas as regras da FIFA" e que reunia todas as condições para receber clubes nacionais e internacionais. Mas não era verdade e a ex-autarca que geriu o município durante 12 anos sabia-o bem.

Entretanto, consciente da ilegalidade e eventualmente receando mais um escândalo, o executivo PSD encarregou um engenheiro de elaborar um projecto que "branqueasse" a ilegalidade cometida. Um projecto à medida naturalmente do que já existia em obra.

Pelo meio, a Câmara Municipal de Caminha e o seu executivo eram alvo da Polícia Judiciária de Braga. A 29 de Maio de 2012, Brigadas da Polícia Judiciária de Braga, comandadas pelo inspector-chefe Henrique Monteiro, e com mandatos do Ministério Público, fizeram buscas e apreensões na Câmara de Caminha, Centro Coordenador de Transportes de Vila Praia de Âncora e nas instalações do Gabinete de Contabilidade Clara Puga e Américo Cruz, em Vila Praia de Âncora e Caminha.

Júlia Paula e Flamiano Martins saíram da Câmara, assim como o seu vereador das obras - Mário Patrício - sem que a legalidade fosse reposta no caso do "Morber". Mário Patrício, eleito já neste mandato pelo PSD, na oposição, renunciou entretanto ao cargo, precisamente na manhã seguinte à revelação de mais um escândalo com uma obra, desta feita o canil de Vilarelho.

Mas recorde-se que o canil, ou centro de acolhimento, já é ele próprio um caso de polícia, tendo sido alvo também da "visita" da Polícia Judiciária.

Entretanto, após a diligência de 29 de Maio, o desconforto do executivo social-democrata era óbvio.

As investigações já decorriam há bastante tempo, como noticiámos.

"Morber" pode bem ser mais um caso de polícia

Mas apesar de todas as ilegalidades e inconformidades, a obra possui um auto de vistoria e um auto de recepção definitiva. As assinaturas de técnicos e políticos estão nos documentos e há uma pergunta que se impõe: "Isto podia acontecer ou estamos perante um caso de polícia?". Não temos por enquanto a resposta, embora nos pareça óbvia.

Outras dúvidas já se tinham levantado antes e o C@2000 chegou a fazer eco de algumas perplexidades, caso da bancada adjudicada ao mesmo empreiteiro, quando documentos da Câmara afirmavam que o complexo previa uma "nova bancada".

Escrevemos então: "(…) a obra vai custar aos cofres da Câmara mais do que se previa ou …. mais do que devia. O C@2000 bem tentou perceber o que se passa, já que um novo ajuste directo com a empresa Armindo Afonso, publicado no site dos contratos públicos a 3 de Dezembro de 2010, é, pelo menos, equívoco. O objecto do contrato é a "Demolição da Estrutura Existente e Execução de Nova Estrutura de Betão Armado da Bancada do Estádio Municipal. Com um prazo de execução de 60 dias, o procedimento tem o número 234345 e faz parte de mais de duas dezenas de ajustes directos celebrados entre o município de Caminha e a empresa Armindo Afonso, Lda., desde que o Código dos Contratos Públicos entrou em vigor, a 30 de Julho de 2008".