António Costa esteve esta manhã em Vila Nova de Cerveira, em mais uma acção de mobilização de militantes e apoiantes do Partido Socialista, tendo almoçado posteriormente no restaurante Primavera, em Caminha, na companhia de autarcas alto-minhotos.

O dirigente socialista evidenciou ao C@2000 o seu contentamento pela "mobilização" registada em todo o distrito e, quanto à alternativa a definir internamente, referiu estar "disponível para a solução que o partido encontrar, directas ou primárias, conforme o quiser", frisou.

Acrescentaria que o mais importante "é a questão política que tem de ser resolvida como deve ser, democraticamente, agora, se é antes ou depois, se é de uma forma ou de outra, é como quiserem", insistiu.

Questionado se acreditava na vitória das suas teses, António Costa referiu-nos estar "apenas convicto de que estou a fazer o que entendo que é o apelo da maioria dos socialistas e de muitos cidadãos que querem um refortalecimento do PS para poder haver uma mobilização do país", resultando daí entender "ser este o meu dever: estar disponível para prestar este serviço e é isso que estou a fazer".

"Uma ruptura com a política actual"

Embora ainda sem uma estratégia definida (pelo menos pública) quanto a um eventual programa a apresentar aos militantes e aos eleitores, António Costa respondeu que os portugueses foram muito claros ao dizerem o que querem nas últimas europeias: "uma ruptura com a política actual".

Pormenorizando a suas palavras, disse que "os portugueses querem estancar esta dinâmica de retrocesso social, este confronto permanente com a Constituição, esta ideia de divisão permanente entre portugueses e de conflitualidade institucional, exigindo por isso uma pacificação do país, uma estabilidade no seu quotidiano e que nos concentremos naquilo que é essencial: as grandes causas nacionais para nos mobilizarmos nos próximos dez anos e responder aos desafios estruturais que têm bloqueado o país e o nosso desenvolvimento desde o princípio do século".

"Miguel Alves é um bom amigo"

"A nossa qualificação, a valorização do nosso território, coesão social, modernização do Estado e do tecido social" foram as linhas mestras avançadas por António Costa, apelando a uma "concentração das nossas energias", nesta sua curta passagem por Caminha.

O C@2000 perguntou, a terminar, se Miguel Alves era um bom apoio, respondendo simplesmente que "Miguel Alves é um bom amigo".

Muitos socialistas caminhenses juntaram-se hoje de manhã a militantes e simpatizantes de todo o distrito para ouvir as propostas de António Costa para o país, numa altura em que disputa a liderança do Partido Socialista. Com o auditório do Inatel de Vila Nova de Cerveira cheio, António Costa tinha a seu lado o presidente da concelhia socialista local, Emanuel Oliveira, e o presidente da concelhia de Caminha e presidente da Câmara, Miguel Alves, que conduziu os trabalhos.

Foi uma manhã calorosa, dentro e fora do auditório do Inatel, cujos lugares sentados não foram suficientes para acomodar todos os que quiseram estar com o candidato. Bem disposto, aproveitou o dia de calor para fazer uma analogia e dizer que não chegou numa manhã de nevoeiro nem o PS é um partido de mitologias, frisando que está no PS desde os 14 anos e quer mobilizar Portugal, sendo este o seu slogan, aliás bem visível em fundo, nas cores verde e vermelho, a sugerir a bandeira Nacional.

Antes, Miguel Alves tinha feito a apresentação de António Costa, recordando os tempos em que o acompanhou no Governo e na Câmara Municipal de Lisboa. Sublinhou que aprendeu muito com ele, embora nem sempre fosse fácil trabalhar com Costa, um homem de elevada exigência, que não descura nenhum pormenor.

Costa falou a seguir, para expor as razões que o levaram a avançar e a disputar a liderança socialista a Seguro, rejeitando quaisquer questões pessoais, mas atribuindo a atitude a uma exigência dentro e fora do partido, de quem espera um suplemento de confiança e procura soluções para um país mal governado.

"Nós somos a solução" e os portugueses têm pressa

"Nós somos a solução", garantiu o candidato, referindo-se ao PS. Revelou que os portugueses que pedem ao PS para se "despachar". E avisa que aquilo que os eleitores esperam do PS não é "a resposta populista" da redução do número de deputados, que Seguro agora defende. Disse que o partido tem de responder à pressa que os portugueses lhe pedem, frisando que o país está "à espera" do PS": os portugueses "têm dito ao PS: 'Estamos à vossa espera. Despachem-se, aviem-se, dêem-nos um suplemento de confiança, dêem-nos uma energia motivadora, dêem-nos a capacidade agregadora para formar uma alternativa de Governo. Mas despachem-se. Não continuem parados".

"'Qual é a pressa?' Há muita pressa. Os portugueses estão cheios de pressa. Temos de responder à pressa dos portugueses", sublinhou o presidente da Câmara de Lisboa, considerando que o PS tem de trabalhar e tem de fazer por merecer a confiança dos eleitores.

O dirigente socialista destacou que "muitos portugueses estão desconfiados e descontentes", não sendo "a resposta populista" a solução. A proposta de redução do número de deputados pode dar "votos", mas "é reduzir um dos valores da democracia, que é a proporcionalidade entre número de deputados e percentagem de votos", salientou António Costa.

Estratégia assente em quatro vetores

O PS "tem de perceber bem onde se situa", referiu António Costa, sustentando que "o problema do PS é o próprio PS". O candidato falou também da estratégia que propõe para o país, estando esta assente em quatro questões essenciais: na valorização de recursos, investimento na ciência e na cultura, modernização do tecido empresarial e aposta na coesão social.

Ainda sobre uma estratégia nacional, António Costa condenou a posição do seu partido face ao próximo quadro comunitário, observando que o PS esteve "sem iniciativa, sem exigências e sem tentar obter um acordo sobre o próximo quadro" com o atual Governo. "Ou vamos a tempo, ou ele é assinado e ficamos de pés e mãos atados", avisou.

Dirigindo-se à plateia disse ainda: "eu jogarei no campo que o PS definir (…) Há uma questão política, que exige uma decisão política e num partido democrático só há uma forma de decidir, que é dar a voz aos militantes", acrescentou António Costa, salientando que não tem "medo de ouvir a voz dos militantes".

Viana vai estar com Costa?

Na sala estavam vários pesos pesados do PS no distrito, onde as concelhias "acertam agulhas", já longe da fidelidade a Seguro e com muitas divisões, a apontar para a defesa da realização do Congresso, quando não apoiando abertamente Costa, que já tem assegurados os apoios de quatro presidentes socialistas de outras tantas câmaras do distrito - além do caminhense Miguel Alves, Vassalo Abreu (Ponte da Barca), Augusto Domingues (Monção) e Vítor Paulo Pereira (Paredes de Coura).

É pública também a "simpatia" do presidente da Câmara de Viana do castelo, que ainda não declarou publicamente o apoio ao colega da Câmara de Lisboa. Costa soma outros apoios de peso no resto do país e alguns deles não quiseram deixar de o acompanhar, inclusive a Vila Nova de Cerveira, como foi o caso do portuense Manuel Pizarro.

Na sala respirava-se um clima de confiança ao nível do distrito, dando-se como certo que Costa virá em breve a ter o apoio formal do distrito de Viana do Castelo.

Filipe Fernandes

1. O Conselho de Ministros aprovou na generalidade uma proposta de lei que determina a aplicação com carácter transitório de reduções remuneratórias e define os princípios a que obedece, já a partir de 2015, a respetiva reversão.

Esta proposta de lei procede ainda a integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na tabela remuneratória única (TRU), sem prejuízo da revisão futura de cargos e carreiras.

No que respeita às reduções remuneratórias, esta proposta de lei vem repor as percentagens e os limites da redução aprovados pelo Governo anterior, por força da situação de crise e défice excessivo.

Fica agora regulado o processo de recuperação remuneratória gradual, já a partir de 2015.

Assim, para o ano de 2015, as reduções remuneratórias serão reduzidas em 20%, e nos anos subsequentes em função do cumprimento das regras de equilíbrio orçamental.

2. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com o legalmente estabelecido pela transposição de diretivas da União Europeia relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno.

Esta proposta tem como objetivo a criação do perfil profissional do técnico de cadastro predial, dotando o mercado de um corpo de profissionais especializados em cadastro, reforçando assim a garantia da fiabilidade dos respetivos trabalhos.

3. O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local.

Com este diploma a figura do alojamento local é devidamente autonomizada da dos empreendimentos turísticos, assegurando-se, assim, que a produtos distintos se aplicam regimes jurídicos distintos.

Mantêm-se as três tipologias de alojamento local, o apartamento, a moradia e os estabelecimentos de hospedagem. No caso dos estabelecimentos de hospedagem, cujo regime é atualizado, prevêem-se ainda requisitos particulares para os «hostels».

4. O Conselho de Ministros aprovou as regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e electrónicos (EEE), transpondo um conjunto alargado de diretivas da União Europeia.

Este diploma tem como objetivo contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo uma valorização e eliminação, ecologicamente corretas, dos resíduos de EEE.

5. O Conselho de Ministros aprovou a exclusão do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio com a área de 2,5 ha, situada no Lugar de Merujal, freguesia de Urrô, do município de Arouca, e que integra o Perímetro Florestal da Serra da Freita.

A desafetação do regime florestal desta parcela de terreno baldio, que não se encontra arborizada, visa a construção de habitações para famílias carenciadas, naturais do lugar do Merujal.