Prognósticos do C@2000 confirmados
Queixas não são todas anónimas
Relações com construtoras suspeitas
"Visita" dos media desagradou

A Câmara de Caminha estava na mira da Polícia Judiciária há vários anos, mas o processo que culminou com a operação da passada terça-feira foi aberto em 2010. Há meses que a investigação da PJ era conhecida e, nos últimos tempos, a presença quase semanal de inspectores no concelho já não passava desapercebida. A dúvida residia no dia em que a operação iria acontecer. Sabe-se agora que o número de casos ultrapassa a dezena e há suspeitas que enquadram quase todos os crimes passíveis de serem cometidos por titulares de cargos políticos. Júlia Paula diz que "a montanha vai parir um rato", mas há fontes que garantem o contrário. A autarca também repete à saciedade que tudo se baseia em queixas anónimas, o que não é verdade, ou melhor, não é toda a verdade. A Comunicação Social agarrou a notícia, o que deixou a maioria PSD agastada e a tentar "sacudir a água do capote", acusando interesses político-partidários, mas o resultado foi mais um "caso" e uma participação ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

Os nove inspectores da Polícia Judiciária de Braga chegaram cedo e só saíram da Câmara ao final da tarde, levando consigo documentos e cópias de conteúdos de computadores. Trouxeram mandados para proceder a buscas e apreensões de material informático e documentação diversa em três locais: Câmara de Caminha, Centro Coordenador de Transportes de Vila Praia de Âncora e no Gabinete de Contabilidade Clara Puga e Américo Cruz, também em Vila Praia de Âncora.

As autorizações vieram do Ministério Público, mas não do de Caminha. A operação passou ao lado das instâncias concelhias, tendo-se desenvolvido em Viana do Castelo. O inspector-chefe Henrique Monteiro, da PJ de Braga, é o responsável máximo destas investigações.

O C@2000 noticiou a existência de investigações em primeira mão e outros órgãos de comunicação também viriam a confirmá-las por diversas vezes. Durante bastante tempo apontaram-se alguns assuntos que estariam em investigação e especulou-se sobre outros. Todos os casos de que falámos se corroboram, com destaque para os dos "concursos com prognósticos", como a própria Júlia Paula já confirmou, ao dizer que a PJ levou documentação sobre a contratação de duas "jornalistas", querendo referir-se à sua ex-assessora na campanha eleitoral do PSD, integrada no gabinete de comunicação da Câmara, Ana Lourenço, e à de Maria José Azevedo, preterida face à anterior, e que acabaria por abandonar o município, insatisfeita com as funções e com o tratamento a que era sujeita. Para que Ana Lourenço pudesse entrar para o gabinete de comunicação, Maria José Azevedo, com a mesma qualificação académica, foi relegada para o lugar de assistente técnico para a Divisão Sócio-Cultural, inclusive com prejuízo financeiro.

Da operação de terça-feira, garante Júlia Paula, não foram ainda constituídos arguidos. Mas, para a PJ de Braga, os autarcas caminhenses não são desconhecidos, uma vez que Júlia Paula, Flamiano Martins e o anterior vice-presidente já são arguidos, por suspeita da prática de crime de peculato, investigado precisamente pela Judiciária de Braga.

IGAL remeteu "concursos com prognósticos" para a PJ

Os "concursos com prognósticos" chegaram às mãos da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL) e daí….à Polícia Judiciária, se é que não chegaram directamente, também, pela mão de candidatos excluídos nos concursos de admissão de pessoal.

De facto, à Inspeção-Geral da Administração Local compete, entre outras atribuições, "participar aos órgãos competentes para a investigação criminal os factos com relevância jurídico-criminal". Os casos relatados remetiam para a prática do crime de abuso de poder, entre outros, e coube à PJ investigar.

Além disso, havia pagamentos suspeitos às duas "jornalistas", como as qualifica Júlia Paula. Ana Lourenço, como escrevemos na altura, recebera da Câmara cerca de quatro mil euros, pela execução de uma "auditoria", que deixou muitas dúvidas e o PS chegou a falar de "operação relâmpago", questionando a competência de uma jovem recém-licenciada para realizar semelhante tarefa.

Em situação diferente, mas igualmente duvidosa, estava um pagamento a Maria José Azevedo por 120 mil fotografias.

Essas são algumas das queixas que têm autores muitíssimo bem identificados e muitas provas já recolhidas. Não sabemos se Júlia Paula desconhece realmente estes trâmites, mas eles deitam por terra a tese de todas as queixas serem anónimas.

Como o C@2000 também já escreveu, a PJ de Braga também recebeu a "visita" de pelo menos uma pessoa do concelho, que levou presencialmente outras queixas, embora os assuntos não se incluam no bolo da documentação apreendida, pelo menos do que já é conhecido.

Dossiês e mais dossiês, casos e mais casos

Sobre o material apreendido na operação da Polícia Judiciária, a presidente da Câmara, em conferência de imprensa, falou dos dois processos respeitantes às "jornalistas"; dados sobre um acidente de um carro camarário; cópias de ajudas de custas e outros documentos sobre três funcionárias; despesas das suas viagens; extractos de contas bancárias camarárias de depósitos à ordem e a prazo e pouco mais.

A presidente fez questão de sublinhar que a PJ não quis só saber das contas no BPN, onde o marido é gerente. É aí que a Câmara de Caminha tem o "grosso" dos depósitos, assunto que tem causado polémica, uma vez que os gerentes são beneficiados em função dos montantes depositados nas contas dos respetivos balcões, o que se designa por "render benefícios".

Caminhaequi é um dos alvos principais

Mas a lista é bem mais extensa. A Caminhaequi era um dos alvos principais. Como se sabe, três inspectores "visitaram" o Centro Coordenador de Transportes de Vila Praia de Âncora de manhã, assim como o Gabinete de Contabilidade Clara Puga e Américo Cruz, também em Vila Praia de Âncora, alegadamente responsável pela contabilidade da empresa que serviu de base à parceria público-privada (PPP) que acabou por dar origem às piscinas.

A renda mensal que resulta desta PPP é pesada para as contas da Câmara e só acaba em 2033. Este ano, por exemplo, são precisos mais de 627 mil euros, mais IVA - só para as ditas rendas.

A Caminhaequi sempre foi rodeada de secretismo e polémica. Como recordámos no próprio dia da operação, Júlia Paula não deixou "entrar" qualquer elemento do PS, sendo a Câmara agora representada pelo advogado Vellozo Ferreira (depois do abandono de António Dourado) e pelo ex-chefe de Gabinete e actual director da Câmara, vindo de Barcelos, Domingos Lopes.

Júlia Paula, então sem maioria no Executivo, depois do afastamento de Bento Chão, levou a sucessivas reuniões do Executivo a proposta para eleição dos dois representantes da Câmara na Caminhaequi, até conseguir a abstenção do vereador socialista José Pedra, garantindo assim que nenhum representante do PS teria acesso aos meandros da vida da PPP.

Relações com empreiteiros sob suspeita e auditoria

O canil de Vilarelho é uma das obras que está sob investigação, mas não é a única, e o elemento em comum é a empresa construtora, a firma "Armindo Afonso". A obra teve uma derrapagem de cerca de 100 por cento, conforme se pode verificar pelos documentos da própria Câmara. Para uma adjudicação de pouco mais de 373 mil euros, veio a corresponder um pagamento, só à "Armindo Afonso", de quase 654 mil euros, fruto de mais três empreitadas: trabalhos complementares (103 503, 91 €); edifício de apoio ao canil (124 020,51 €) e construção em betão armado para barreiras de suporte acústicas (55 819,00 €). Está tudo no documento de prestação de contas de 2009. .

Na revista municipal, datada de Agosto de 2009, a página 14 é dedicada ao equipamento, com o título: "Centro de Acolhimento de Animais concluído, num investimento total de cerca de 700 mil euros".

Outro equipamento em causa é o Estádio Municipal "Morber", que foi alvo de uma auditoria da ON2 - Novo Norte, na passada quarta-feira, exactamente no dia seguinte à operação da PJ.

A obra foi lançada em Setembro de 2009, com concurso público ganho pela mesma firma. As obras de requalificação deveriam custar um milhão de euros, comparticipados pelo FEDER no valor elegível em 70%, cabendo à Câmara entrar com 286.500 euros. A mesma revista municipal, na página 18, dava conta de mais esta obra.

O ano de duração das obras anunciado, multiplicou-se por cerca de três, e as parcas explicações não convencem os críticos. Fala-se de uma derrapagem de cerca de 30%. Concretizado está já um acréscimo de 150 mil euros, polémico, para demolir a antiga e construir uma nova estrutura para as bancadas. A pergunta andava no ar e o C@2000 abordou o assunto: "então, num projecto de tal envergadura, em que já se anunciavam 'novas bancadas' em todos os instrumentos de comunicação da Câmara, está agora a adjudicar-se o quê?"

O facto é que Júlia Paula adjudicou por ajuste directo, à mesma empresa, a execução dos trabalhos.

A firma campeã dos ajustes directos

Acresce que a firma Armindo Afonso, além dos concursos, é a campeã dos ajustes directos com a Câmara de Caminha, 23 ao todo, como se vê no portal dos contractos públicos (www.base.gov.pt). Em euros, mais de um milhão, e muitas dúvidas sobre a interpretação larga que a Câmara de Caminha faz do Código dos Contratos Públicos.

É que o Código, no seu artigo 19º, alínea "a", fixa limites muito mais baixos para os contratos de empreitadas de obras públicas realizados por ajuste directo: "A escolha do ajuste directo só permite a celebração de contratos de valor inferior a 150 000 €".

Avançando para o nº 2 do artigo 113º, lê-se: "Não podem ser convidadas a apresentar propostas entidades às quais a entidade adjudicante já tenha adjudicado no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores, na sequência de ajuste directo (…) prestações do mesmo tipo ou idênticas às do contrato a celebrar, e cujo preço contratual acumulado seja igual ou superior aos limites referidos naquelas alíneas".

Opções dos jornalistas desagradaram à Câmara

A operação da Polícia Judiciária na Câmara de Caminha mereceu destaque em todos os principais órgãos de comunicação nacionais. As televisões, rádios, jornais e sites enviaram jornalistas ao concelho e a cobertura mediática até foi reforçada por uma coincidência, no caso da RTP. A decisão dos jornalistas, porém, desagradou a Júlia Paula e à sua equipa e assim nasceu mais uma "tese da conspiração", novas acusações a uma ex-assessora e correspondente resposta, uma queixa no Departamento de Investigação e Acção Penal, no Porto e uma posição enérgica, logo no dia seguinte (texto à parte).

A meio da manhã de terça-feira, os órgãos de comunicação começaram a chegar. A SIC, protagonista no caso Duarte Lima, colocando o assunto em rodapé, anunciava buscas da Polícia Judiciária na Câmara de Caminha, repetidas no Primeiro Jornal, com grande destaque. Estava dado o mote para um dia de grande visibilidade, como Caminha não está habituada e a controvérsia instalou-se.

Noutra escala, também em Novembro de 2011, a SIC chegou primeiro, ao conseguir filmar a detenção do antigo líder do grupo parlamentar do PSD, Duarte Lima, e do filho Pedro, pela Polícia Judiciária, devido a um caso de alegada fraude em que são suspeitos de envolvimento no desvio de 44 milhões de euros do BPN. O caso entretanto já evoluiu e a teia também.

A cobertura mediática da operação da PJ em Caminha, para além das equipas destacadas pelos media, contou com uma segunda equipa da RTP, de Lisboa, que na manhã de terça-feira se dirigia para Viana do Castelo e que trazia na agenda um trabalho na Galiza. A equipa de investigação especial da RTP acabou por se dirigir também para Caminha e reforçar as filmagens da reportagem, recolhendo imagens em Vila Praia de Âncora.

Para Júlia Paula, a cobertura noticiosa foi incómoda e o PSD concelhio, liderado pelo vice-presidente da Câmara, Flamiano Martins, reforçou depois a ideia em comunicado. Não se pouparam esforços, por parte dos autarcas sociais-democratas, para fazer valer a versão de que os jornalistas foram avisados e por isso vieram (!) fazer a cobertura "da visita de inspetores da Polícia Judiciária, no âmbito de um processo aberto na sequência de queixas anónimas".