Funcionários proibidos de atender a PJ
Há mais dossiês sob investigação
"Programactual" também está na mira
Interrogatórios vêm a seguir

Júlia Paula preparou-se para a chegada da Polícia Judiciária e os funcionários municipais até tinham ordens para, logo que os inspectores chegassem, os encaminharem para o andar superior e para o gabinete político da autarca. E foi assim que aconteceu no passado dia 29 de Maio, havendo até quem assegure que o dia certo também era conhecido. O que terá surpreendido foi a dimensão da operação "Caput Mini" e o facto de ser uma acção concertada, com a participação de nove inspectores, com mandados de busca e apreensão certificados pelo Tribunal de Viana do Castelo, de material informático e documentos, em três locais distintos. Os inspectores terão levado também bem "mais" do que a autarca admitiu publicamente.

Na sequência do caso da mensagem de telemóvel que Júlia Paula levou a tribunal e na qual foi derrotada, o uso de meios financeiros da Câmara no processo veio a desencadear a condenação por parte da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) e a posterior investigação da Polícia Judiciária. Recorde-se que a PJ constituiu arguidos Júlia Paula, Flamiano Martins e o ex-vice-presidente do município Bento Chão, entretanto afastado no mandato anterior pela presidente num litígio ainda nebuloso e sobre o qual se especula, porque nunca foi explicado. O caso está fechado das mãos da PJ, mas não do Tribunal e a acusação por crime de peculato ainda é hipótese em cima da mesa.

Foi a partir daí que se começou a falar mais insistentemente da PJ e de outras eventuais investigações, envolvendo Júlia Paula e a maioria PSD. A partir de determinada altura, o C@2000 teve a confirmação de que isso era um facto e que em causa estavam os "concursos com prognósticos", assunto despoletado pelo C@2000 pouco depois das últimas eleições autárquicas. A operação "Caput Mini" confirmou as nossas notícias e as de outros órgãos de comunicação. Estávamos então por altura do Natal.

Nessa data, porém, as investigações até já iam avançadas e a própria Júlia Paula veio agora dizer que as queixas e o processo remontam a 2010.

Múltiplas investigações no terreno

Quando as investigações da PJ de Braga passaram para o terreno, as "notícias" confirmaram-se uma vez mais, já que, a dada altura, foi impossível não dar conta das movimentações dos inspectores, sobretudo em Caminha e Vila Praia de Âncora.

As diligências foram várias e incluíram, em Caminha, entre outras, acções junto de repartições públicas, com as empresas Caminhaequi e Programactual na mira, e estabelecimentos comerciais. Em Vila Praia de Âncora, os inspectores estiveram por diversas vezes também, designadamente em estabelecimentos comerciais e sobretudo restaurantes. Muitas despesas do Executivo, de natureza diversa, estarão sob suspeita.

Não surpreende por isso que Júlia Paula já esperasse a "visita" dos inspectores da PJ e se tivesse preparado para uma operação que se tornara iminente há vários meses. A esperança dos políticos caminhenses residiria apenas na hipótese de uma operação mais simples, o que não aconteceu.

Fontes ouvidas pelo C@2000 garantem até que Júlia Paula sabia que o dia 29 de Maio seria o dia "D", tese que circula pelo concelho, mas que é praticamente impossível confirmar. A forma como a autarca se apresentou aos jornalistas, com uma "produção" pessoal invulgar, também ajudou aos comentários.

A existência de expectativa no concelho, a vários níveis, implica que não surpreenda também o rápido conhecimento que os media tiveram da operação e que tanto desagradou a Júlia Paula. O resultado foi a "fuga em frente" e mais uma embrulhada com "disparos" contra o próprio PS distrital, bastante criticados mesmo dentro do PSD.

Programactual e candidatos à AF de Moledo

Na altura, a concentração da atenção de duas brigadas da PJ na empresa Caminhaequi, com sede "virtual" no Centro Coordenador de Transportes de Vila Praia de Âncora e com as contas a cargo do Gabinete de Contabilidade Clara Puga e Américo Cruz, também em Vila Praia de Âncora, chamaram mais a atenção para as peripécias que envolveram a parceria público privada (PPP).

No entanto, esta não é a única empresa ligada à Câmara de Caminha que a PJ de Braga está a investigar. A empresa Programactual, Lda., entretanto encerrada, constituída em plena campanha autárquica, a 6 de Agosto de 2009, e com sede na casa de um dos sócios, na Rua da Paracoba, em Moledo, também faz parte da operação "Caput Mini".

A empresa pertencia a dois assessores da Câmara, amigos pessoais de Júlia Paula, e candidatos à Assembleia de Freguesia de Moledo: Luís Mendonça e Domingos Alves. A empresa fez um primeiro contrato com a Câmara, por ajuste directo, para "Análise crítica de eventos culturais do desporto e do lazer", (trabalho que os mesmos sócios desenvolveram na qualidade de assessores) por 26 mil e 400 euros, mais IVA. O caso foi denunciado pelo vereador Jorge Miranda, numa reunião extraordinária do Executivo, em que pediu esclarecimentos ao presidente em exercício, Flamiano Martins.

O C@2000 noticiou o primeiro contrato.

Mais tarde, a Programactual, Lda realizou um segundo contrato com o município. A firma cobrava cerca de 200 euros por dia pelos alegados serviços, ligados a espectáculos culturais.

Documentação recolhida em repartições do Estado

O C@2000 sabe que a Caminhaequi… mas também a Programactual, foram alvo de diligências anteriores, tendo os inspectores da PJ de Braga reunido documentação sobre ambas.

A Programactual encerrou entretanto a actividade e os sócios, Luís Mendonça e Domingos Alves, também se desligaram aparentemente da Câmara de Caminha, com a qual, antes de constituírem a empresa, ambos tinham contratos individuais de assessoria.

As relações com o vereador da Cultura, Paulo Pinto, não seriam as melhores. As suspeitas sobre a empresa, levantadas também em reuniões do Executivo pelos vereadores socialistas, como referimos atrás, podem ter sido alguns dos factores que levaram ao corte das relações contratuais. Por exemplo, na reunião do Executivo em que foram analisadas as contas de 2009, sem a presença de Júlia Paula, o socialista Jorge Miranda pediu esclarecimentos ao presidente em exercício, Flamiano Martins, mas não obteve qualquer resposta.

Na conferência de imprensa, na tarde da operação "Caput Mini", Júlia Paula elencou vários dossiês levados pela PJ, mas não se referiu ao caso da Programactual. O facto pode configurar pelo menos duas situações: ou a autarca omitiu o assunto, ou a PJ já estava na posse de informação suficiente e dispensou outra.

A omissão é uma forte possibilidade, uma vez que Júlia Paula também não referiu os conteúdos dos computadores, que a PJ levou e para os quais vinha preparada com mandado próprio - busca e apreensão de material informático.

As consequências imediatas da "Caput Mini"

Júlia Paula esforçou-se por repetir que está tranquila, postura logo desmentida pelo polémico comunicado do PSD local, que originou uma queixa junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), do Porto e um comunicado, por parte de uma ex-assessora, que se viu envolvida numa "teoria da conspiração", juntamente com o PS distrital. No PSD o desconforto é grande e não se sabe se haverá mais consequências, de uma atitude que se diz ter sido irreflectida, e precipitada por "maus conselheiros" que rodeiam a autarca.

O caso tem sido bastante comentado e criticado, quer por parte de particulares, quer das forças políticas, inclusive oficialmente, como aconteceu com o Bloco de Esquerda. A estrutura local do partido divulgou uma nota onde, entre outras coisas, fala da necessidade de serenidade e pede o rápido apuramento da verdade: "Desconhecedores das razões profundas que justificaram uma intervenção policial desta magnitude e gravidade, esperamos que sejam apuradas com rapidez as eventuais irregularidades que a justificaram mas aguardaremos serenamente os resultados da investigação em curso".

O PSD local e a "desastrada" teoria da conspiração, como alguns a qualificam, mereceu a condenação dos bloquistas: "Ao contrário de outros, que esquecem os fundamentos e razões do Estado de Direito e disparam a despropósito em todas as direções, acusando estes e aqueles de estarem na origem da intervenção da Polícia Judiciária (foi o caso de um lamentável comunicado da comissão política concelhia do PSD)".

Na sexta-feira seguinte, dia 1 de Junho, elementos do Executivo caminhense, incluindo Júlia Paula, do PSD distrital, um deputado da Assembleia da República e o jurista da Câmara e deputado municipal Narciso Correia, reuniram durante a manhã na casa do chefe de gabinete, João Silva, em Vila Praia de Âncora. Não é difícil adivinhar os assuntos em agenda, que terão sido prejudiciais à saúde do dono da casa, que teve de ser internado num hospital durante a tarde, tendo tido alta nesse mesmo dia.

As movimentações por todo o concelho, a desoras inclusive, têm sido notadas por vários leitores do C@2000. Diz-se que estarão a ser privilegiados os contactos directos, havendo relutância no uso dos telefones, sobretudo depois de se te falado em mais do que prováveis escutas, como parte das investigações da operação "Caput Mini".

Porquê a PJ e o que se segue a partir de agora

Como se depreende facilmente, a Polícia Judiciária estará agora a analisar o material apreendido e poderá até regressar a Caminha a todo o momento, para novas operações de busca e apreensão. Se forem encontras provas ou fortes indícios da prática de crimes - isto, se é que não existem já, o que é quase uma certeza depois de uma investigação de dois anos (segundo a própria Júlia Paula), a operação ainda vai dar muito que falar.

Depois, a PJ deverá começar a ouvir testemunhas e indiciados e as notificações não devem tardar. No caso das pessoas sobre as quais recaiam suspeitas, essas serão já ouvidas na qualidade de arguidos. Júlia Paula sublinhou a circunstância de não terem sido constituídos arguidos durante a operação "Caput Mini", mas tudo pode, como se percebe, ser uma questão de pouco tempo.

De facto, é da competência reservada da Polícia Judiciária, não podendo ser deferida a outros órgãos de polícia criminal, a investigação, entre outros, dos crimes de prevaricação e abuso de poderes praticados por titulares de cargos políticos, como se lê na alínea "n" do Artigo 3º da Lei n.º 49/2008, de 27 de Agosto, que Aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal.

O diploma também elucida sobre as investigações e no portal da PJ (www.policiajudiciaria.pt) fica-se a saber bastante mais, designadamente que a Polícia Judiciária tem por missão, nos termos da sua Lei Orgânica e da Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC), "coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação e desenvolver e promover acções de prevenção, detecção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes".