A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, à muito que vinha a alertar os órgãos competentes para o efeito, no que concernia à importância e urgência na instalação de um Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS), como garante da protecção e salvaguarda da costa do Alto Minho e zona marítima adjacente. Entendia a APCA, tal como actualmente, que seria esta a forma mais eficaz de eliminar ou pelo menos minimizar a poluição por hidrocarbonetos das nossas praias, decorrente da lavagem dos tanques de petroleiros ao largo da costa, acidentes marítimos e o exercício de actividades legalmente interditas, de que tem resultado, por exemplo, uma elevada mortandade de mamíferos marinhos neste segmento da costa portuguesa.
Apesar da vigilância total do mar apenas funcionar em 2007, não podemos deixar de nos congratular com tal facto, tal como diz o Povo, "mais vale tarde do que nunca", visto que, oportunamente, a APCA procurou sensibilizar, diversos governantes, para a importância da implementação deste sistema na costa vianense, tendo finalmente o Governo anterior lançado o concurso da obra, de que foi agora lançada, simbolicamente, a primeira pedra em Viana do Castelo.
Esperamos que a "primeira pedra" colocada pelo Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações, em Viana do Castelo, na obra de construção da primeira torre de vigilância marítima, seja um sinal indiscutível da concretização deste Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo em Portugal, consubstanciado em Viana do Castelo na instalação de equipamento (radar) na Serra de Arga de vigilância costeira de longo alcance e no Porto de Mar. Estamos plenamente convictos de que a aplicação deste dinheiro do erário público será um óptimo investimento na protecção do ambiente/recursos naturais/segurança marítima/combate de actividades ilegais, em que os portugueses comparticiparão com 50% do montante global investido.
Esperamos que com o Sistema de Controlo do Tráfego Marítimo, passem a fazer parte do passado os catorze cetáceos arrojados mortos no Alto Minho registados até ao momento presente, no ano em curso, e as cerca de duas centenas e meia de mamíferos marinhos, arrojados mortos, neste segmento da costa portuguesa, nos últimos 25 anos, muitos dos quais mortos, conforme os pescadores minhotos tem denunciado, devido à utilização de artes de pesca ilegais e explosivos, por parte de embarcações estranhas às comunidades piscatórias locais.
Apesar do grande contributo que o Sistema de Controlo do Tráfego Marítimo constituirá a partir de 2007, para a vigilância marítima, é imprescindível, até lá e posteriormente, o reforço da fiscalização pelas autoridades competentes, assim como o apuramento das causas desta mortandade por parte do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) e Aquário Vasco da Gama, organismos estatais a que a legislação atribui tais atribuições e competências, pese embora o facto de ser do conhecimento público as dificuldades financeiras com que se debatem estes organismos. Continuamos, porém a afirmar que é fundamental e urgente que os Srs. Ministros do Ambiente e da Agricultura e Pescas, em articulação com os pescadores locais, e os respectivos homólogos do Estado Espanhol definam com a máxima brevidade as medidas adequadas de protecção dos cetáceos, no respectivo espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza, caso contrário Viana do Castelo continuará a ser um espaço comunitário onde estas espécies internacionalmente protegidas estarão desprotegidas, ao arrepio da Lei .
