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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA
A discussão sobre as Contas de Gerência de 2004, enfrentou a oposição PS/CDU com a maioria PSD, divergindo sobre a aplicação dos dinheiros aplicados e transferidos pela Câmara. "NÃO SE DEIXE ENGANAR SENHOR PRESIDENTE"
Este delegado disse ter havido uma "significativa regressão de transferências, por parte da Câmara" nos últimos dois anos (-438.000€), o que "quase constitui uma verba para um novo protocolo", sublinhou. Em termos de investimento, Daniel Labandeiro classificou de "ridícula" a taxa de execução de 21% e comparou os dados constantes no Boletim Informativo da Câmara com as contas apresentadas pela Junta, concluindo que é apresentada uma verba definida de 53.000€ no protocolo, para obras de 276.000€, o que será "insuficiente para cobrir as despesas". Aludiu ainda aos investimentos de 444 mil euros levados a cabo pela câmara socialista em 2001, contra os 159 mil do último ano, frisando que "com um poder monocolor do PSD (Câmara e Junta), poderia ter sido bem melhor". "ENGENHARIA FINANCEIRA OU MILAGRE"
Este delegado também se deu ao cuidado de comparar os dois protocolos estabelecidos entre a Câmara e Junta nos anos de 2003 e 2004, bem com os valores constantes do "boletim publicitário da CM", registando-se uma diferença de menos 164.000€ a favor de Vila Praia de Âncora. Domingos Vasconcelos discordou da argumentação apresentada pela Junta, ao afirmar que houve obras executadas em 2004, cujos pagamentos passaram para 2005, e ao verificar que na delegação de competências/05 se apresentam valores na casa dos 475 mil euros, mas 276 mil dizem respeito a 2004, tal equivale a dizer, afirmou Domingos Vasconcelos, que "na realidade o investimento nem chega a atingir os 200.000€". "NADA PERDEMOS"
O autarca citou as obras de Vilarinho, António Vieira, Virgílio Ferreira, Vales, Morais Cabral e paralela à EN13, 25 de Abril e outras e perguntou aos delegados da oposição "como seria possível fazer uma série de ruas com apenas 159.000€?", para acrescentar que mais de 200.000€ seriam liquidados no decorrer deste ano. O autarca asseverou que "nada perdemos", ao serem transpostas estas verbas para 2005, negando ainda que o protocolo deste ano se viesse a reflectir desse facto, destacando igualmente ainda as obras que a Câmara está a levar a cabo na vila e que decorrem por sua administração directa. Manuel Marques não considerou também anormal o facto de se ter registado um aumento de despesas das contas-correntes, o qual se prendeu com a correspondente subida de serviços, explicou. O autarca manifestou ainda o seu contentamento pela transformação de Vila Praia de Âncora num "autêntico estaleiro", por só agora estarem concluídos os projectos delineados num prazo de três anos, após 25 anos sem planeamento e obras, recordou. Colocados à votação os documentos, foram aprovados pela maioria social-democrata, com três abstenções do PS e CDU. NOVO SECRETÁRIO DA JUNTA
IC1 E REBENTAMENTOS
As obras que decorrem em Vila Praia de Âncora, relativas à ligação à EN13 do troço do IC1 que atravessa o concelho, continuam no centro das preocupações, como foi mais uma vez patente no período prévio à ordem de trabalhos desta reunião, o período habitualmente mais "fértil" das sessões ancorenses.
Este eleito local elogiou, no entanto, a "qualidade" da obra em curso, apenas temendo pelo "pantanal" que venha a ser criado no Belfurado. Contudo, também os delegados se manifestaram relativamente a estas obras. Domingos Vasconcelos denunciou a existência de caixas de visita do regadio sem tampa e denunciou "vibrações" nas casas por efeito dos rebentamentos realizados pelos responsáveis da construção da via rápida, e pretendeu obter dados sobre aquilo que os sismógrafos prometidos revelaram, bem como os efeitos sobre as águas.
A existência de um tubo de águas pluviais no lugar da Póvoa, resultante da obra da estrada, foi também alvo de referência por parte do social-democrata Henrique Rodrigues, o qual colocou ainda sérias reticências aos "cuidados" que a empresa construtora esteja a tomar quanto aos rebentamentos.
A eventual falta de monitorização destas explosões e a ausência de relatórios às análises das águas da Fonte da Retorta, como resultado das obras, levou Daniel Labandeiro a pedir a divulgação das análises eventualmente realizadas. Contudo, Manuel Marques precisou que a empresa tinha informado que todos os rebentamentos tinham sido feitos "dentro dos parâmetros pré-estabelecidos", o que não convenceu totalmente os delegados, como assinalou Henrique Rodrigues, ao referir que tinha as paredes "rachadas". No que o presidente evidenciou reservas, foi na eficácia das condutas de águas da parte alta da freguesia, as quais deverão ser canalizadas para o mar. OBRA DA PRAÇA DA REPÚBLICA EM ANÁLISE
A obra da Pr. da República voltou a centrar a atenção da assembleia e junta, com Daniel Labandeiro a pedir informações sobre a alternativa ao trânsito a sul (Erva Verde) e o destino do edifício da antiga Assembleia. Após salientar a série de obras em curso na vila, Alfredo Pinto, referiu que está a ser encontrada uma solução ao acesso sul da praça. Mas a crítica mais acentuada surgiu pela voz de Domingos Vasconcelos, quando relembrou que não tinha sido dado cumprimento a uma moção aprovada em assembleia, exigindo a abertura do acesso sul da Pr. da República antes do início da obra, o que não sucedeu, assinalou, nem "houve coragem para tornar pedonal a circulação entre a R. do Sol Posto-Miguel Bombarda-Trav. 31 de Janeiro". Comentando esta obra emblemática para a vila, Manuel Marques, por sua vez, referiu-se ao abaixo-assinado "com poucas assinaturas" entregue na câmara, o qual "veio um pouco tarde", lamentou.
Esclareceu que prosseguem as negociações com um particular tendo em vista desbloquear a alternativa de Erva Verde e manifestou a sua aprovação pela pedonização do espaço entre as ruas 5/Outubro e 31/Janeiro, mas a realização de "funerais e procissões" obsta a tal, sentenciou. Quanto a prazos, assegurou que em finais de Junho estará pronta. A sua resposta não convenceu Domingos Vasconcelos, denunciando terem apresentado o projecto antes das eleições legislativas e não forneceram elementos com antecedência, opinião corroborada por Daniel Labandeiro, acrescentando que algumas pessoas "ficaram à porta, quando apresentaram o projecto da praça". PEDIDO MAIS APOIO PARA OS BOMBEIROS
A situação actual dos Bombeiros Ancorenses mereceu também uma abordagem, nesta "radiografia" feita à vida social e política da vila -como já é timbre nestas reuniões-, com Daniel Labandeiro a evidenciar "preocupação" pelas notícias vindas a público, relatando dificuldades financeiras, tendo, por isso, exigido maior aposta "nas associações que servem as populações" e solicitado esclarecimentos sobre a questão do quartel. Uma vez que este delegado tinha estabelecido uma comparação entre o apoio financeiro que a Junta e Câmara concederam aos Bombeiros no ano findo, concluindo que a primeira até tinha suplantado o município, Manuel Marques, recordou que inclusivamente o anterior comandante da corporação, Carlos Pais, tinha admitido que nunca a corporação tinha recebido tanta ajuda, como a da actual junta. Criticou ainda a lei impeditiva de que uma corporação localizada fora da sede do concelho, não possa receber ambulâncias da parte do INEM. Quanto ao processo do quartel, lamentou a postura do particular, depois dos compromissos assumidos. Esta situação financeira complicada dos Bombeiros levou igualmente Celeste Araújo a lamentar o apuro "ridículo" da bilheteira do Cine-Teatro, a falta de apoio das empresas, o que leva, inclusivamente a dificultar a execução do projecto de recuperação da casa de espectáculos. ESCOLA DE VILARINHO PARA A ACADEMIA DE MÚSICA
O zigue-zaguear do destino da antiga Escola Primária de Vilarinho, levou Daniel Labandeiro a interpelar Manuel Marques sobre este imóvel em degradação, enquanto que a sua colega Margarida Sampaio exigiu uma definição sobre o pré-primário. O autarca confirmou a sua cedência à Academia de Música Fernandes Fão -uma decisão anunciada por Júlia Paula e que deixou contente uma outra delegada da assembleia (Celeste Araújo), como fez menção de sublinhar na reunião. Como alternativa ao local para instalação do pré-primário -incialmente apontado para Vilarinho-, Manuel Marques mostrou-se agradado por poder anunciar um novo espaço, "a nascente das escolas de Vila Praia de Âncora". LUDOTECA AGUARDA EQUIPAMENTO
Em relação a outro imóvel destinado ao ensino -a ludoteca, já construída na antiga Escola do Rego- Margarida Sampaio pediu esclarecimentos sobre o impasse actual, obtendo de Manuel Marques a informação de que aguardam a instalação do respectivo equipamento interior e a intervenção no espaço envolvente. ESGOTOS CLANDESTINOS NÃO ACABAM
As já habituais poluições junto à foz do rio Âncora, foi tema abordado mais uma vez nestas reuniões, levando Daniel Labandeiro a afirmar que de nada valerá a intervenção (55 mil contos) feita na ponte, se, "por baixo dela tivermos as águas de um rio poluído a correr", levando Manuel Marques a recordar a existência de esgotos clandestinos há longas décadas. A falta de parques desportivos na vila ("já houve três, recordou Margarida Sampaio, no seguimento da intervenção de Henrique Rodrigues) e os problemas que apresenta o pavilhão municipal, referiu Alfredo Pinto, levou a que fosse pedido uma maior atenção neste campo. DESASSOREAMENTO NO PORTINHO NÃO RESULTOU
"O desassoreamento à entrada do Portinho não resultou", assim respondeu o chefe do executivo ancorense aos diversos pedidos de esclarecimento (Henrique Rodrigues, Daniel Labandeiro, Celeste Araújo), mostrando-se contudo satisfeito pela obra de beneficiação que decorre no Bairro dos Pescadores. Perante o fracasso da limpeza do portinho, Manuel Marques anunciou que está a ser avaliada a situação, na tentativa de resolver o problema das areias. "VOLTAR À CARGA" PELA GELFA
MAIS "SENSIBILIDADE" PELA ZONA INDUSTRIAL
"Acho que a Câmara Municipal de Caminha não tem sensibilidade para a zona industrial e acho que devem ser responsabilizadas as pessoas", foi este o lamento de Henrique Rodrigues, quando interpelou a autarquia sobre o impasse persistente. No entanto, o presidente da Junta recordou que Laboradas fica em Âncora, embora acedesse a esclarecer que se mantêm as negociações com particulares de modo a resolver o impasse da posse dos terrenos. REALCE PARA OBRA FEITA OU PREVISTA
Durante mais esta exaustiva reunião do órgão autárquico deliberativo ancorense, os delegados do PSD (Alfredo Pinto e José Manuel Presa) e a Junta enalteceram a "qualidade das obras" em curso na vila, enquanto que Manuel Marques destacou a obra feita e avançou com outras, como será o caso da intervenção no anfiteatro do Monte Calvário e da conclusão do projecto de uma beneficiação de fundo no Parque Ramos Pereira até ao mês de Outubro.
A preservação da Casa do Espigueiro (Alfredo Pinto) e de uns tanques junto à urbanização do Quim Barreiros (Celeste Araújo), foram outras duas situações de preservação de património afloradas por estes dois delegados. A COMPONENTE POLÍTICA Da parte do PS, Daniel Labandeiro não deixou de destacar a "retumbante vitória" do PS no concelho e em V.P.Âncora, nas últimas eleições legislativas, e de manifestar o seu "repúdio pela utilização do dinheiro dos contribuintes" para lançamento de um Boletim Informativo por parte da Câmara Municipal, "cujo objectivo só pode ser fazer campanha eleitoral". Por outro lado, quanto à CDU, a componente mais política da sua intervenção, foi dedicada ao 25 de Abril que se comemorava três dias depois, afirmando continuar a "festejá-lo sem medo", embora "sempre alvejados pelos inimigos da democracia que usam a liberdade e a democracia para as debilitarem, desvirtuarem e destruírem". PÚBLICO INTERVÉM No final da reunião, três moradores que aguentaram estoicamente até que lhes fosse dada oportunidade de falar, de acordo com o que prevê o regulamento da assembleia ancorense, expuseram as razões que os levaram a tal
Álvaro Meira, após pedir mais respeito pelos símbolos heráldicos da freguesia (colocados sobre o mastro de uma bandeira, no interior da sala), pediu cópias das duas últimas actas da assembleia e denunciou os rebentamentos levados a cabo pela empresa da obra do IC1. Seguidamente, centrou as suas palavras na obra da R. de Vales, denunciando que as quotas das soleiras das portas tiveram que ser rectificadas e a construção demasiado larga dos portões dos vizinhos que cederam terreno para o alargamento da 1ª fase da obra. Referiu a existência de uma ilegalidade cometida por parte de dois particulares que não recuaram os muros das suas habitações, apesar de os respectivos projectos aprovados pela Câmara assim o definirem. Referiu que uma ambulância não consegue inverter a marcha neste rua e disse ser esta situação um caso para a IGAT. Manuel Marques, após ter afirmado que o convite endereçado por Álvaro Meira para que os seus colegas de junta visitassem o local não era aceite sem o seu consentimento (Álvaro Meira acusara Manuel Marques de se ter recusado a deslocar ao local), explicou a questão das soleiras e assegurou que a obra irá ficar o melhor possível. Admitiu a ilegalidade da obra em frente à casa de Álvaro Meira, mas acusou-o de ter fornecido a água para a obra, e quanto à segunda situação, negou que existisse irregularidade, porque quando for necessário, o proprietário será obrigado a recuar o muro, de acordo com o que a câmara deliberou. Ambos se envolveram numa troca de acusações, com Álvaro Meira a exibir documentação comprovando que a câmara admitia a ilegalidade e Manuel Marques a convidá-lo a comunicar o caso à IGAT, após prometer que o alargamento até à sua casa seria feito, mais cedo ou mais tarde.
Outro dos ancorenses intervenientes neste período, foi Manuel Simões, o qual denunciou que uma propriedade do seu sogro ficara com o acesso cortado, após ter sido levada a cabo a obra na R. António Vieira. Pediu o restabelecimento do acesso, bem como o respectivo projecto da obra (ainda não enviado até à data), tendo Manuel Marques prometido a realização de uma intervenção no lado poente da rua, de modo a restabelecer a ligação ao referido terreno e prometeu "responder nos prazos legais" aos pedidos do interessado.
Por fim, Celestino Ribeiro, após se insurgir contra o pré-projecto da Pr. da República e pelo facto de "nos terem impedido de entrar" durante a sessão da sua apresentação, afirmou ser insustentável a manutenção de ruídos todas as noites, decorrentes das obras do Ic1 e solicitou dados sobre o controle da água da Retorta. A resposta a este último assunto veio por intermédio de Alfredo Pinto, ao garantir a existência de um "controle diário" da água, bem como das explosões, tendo ainda Manuel Marques aproveitado para assegurar a Álvaro Meira que "zelamos pelos símbolos heráldicos", cuja bandeira se encontrava colocada sobre o pau, a fim de secar.
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