SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL ESCOLHEU ESTE CONCELHO PARA ASSINAR PROTOCOLOS COM 72 AUTARQUIAS DO DISTRITO

O secretário de Estado da Administração Local, José Almeida Cesário, deslocou-se a diversos pontos do país a fim de celebrar protocolos com as juntas de freguesias, relativos a apoios financeiros para modernizar equipamentos informáticos e administrativos, e escolheu Caminha como ponto de encontro das 72 autarquias do distrito bafejadas por estes apoios.

A assinatura teve lugar no salão nobre da Câmara Municipal de Caminha no passado dia 18, em que as freguesias de Caminha, Arga de S. João, Argela, Venade, Cristelo, Gondar e Vilarelho foram contempladas com 46 mil euros.

"LUTA EM PROL DA COMUNIDADE"

Na ocasião, Júlia Paula, presidente do município caminhense, teve oportunidade de manifestar junto do governante o apreço pelos subsídios concedidos às autarquias locais, as quais se encontram "numa luta constante contra a escassez de meios para satisfazer expectativas".

Elogiou o desempenho dos representantes das juntas de freguesias "por quem tudo passa" e a sua "grande disponibilidade" para a todos atender e o sacrifício que isso representa para os seus "tempos livres" e convívio familiar, numa "luta em prol da comunidade, muitas vezes mal compreendida".

"IMPORTA MODERNIZAR"

Aludiu a uma crescente "descentralização da Administração Pública e ao reforço da administração local autárquica", cujas competências se alargam nos domínios do "planeamento, gestão, investimento e licenciamento".

Assim, concluiu a autarca, "importa qualificar os serviços públicos a nível local, simplificar procedimentos, adequar a administração autárquica aos critérios dos sistema europeu de qualidade".

E será com "instrumentos de modernização determinantes, equipamentos mais simples até chegar à Internet, com inovação na informação, no conhecimento e na cooperação. no derrube de barreiras de toda a ordem até à barreiras físicas", que os presidentes de juntas estabelecerão "contactos mais directos com as populações".

Júlia Paula classificou a assinatura destes protocolos como "mais um passo na aproximação às pessoas" e um "exemplo de descentralização".

"QUERER PÔR PORTUGAL EM CADA PONTO DO NOSSO PAÍS"

Esta descentralização foi igualmente o mote da intervenção do secretário de Estado, quando frisou ter feito questão que os 20 actos decorressem nas regiões a que correspondessem a assinatura dos protocolos -"quisemos fugir dos centros tradicionais", precisou.

Através da concretização destes contratos, o Governo pretende ainda "dar um sinal concreto às 842 Juntas de Freguesia seleccionadas", equivalendo a um investimento de 10 milhões de euros entre 2004/5.

A modernização desejada é perspectivada numa lógica de "conjunto" a que intitulou de "rede", entre serviços centrais, câmaras e freguesias, criando assim condições para "decisões rápidas", em que a informatização se torna essencial, desde que trabalhada por pessoas formadas.

Nesta óptica, as freguesias poderão candidatar-se a novos projectos -estando já em curso a selecção de mais candidaturas-, chamando a atenção para a existência do Programa "Foral" destinado a custear a formação dos funcionários da Administração Local (já atingiu 60% dos destinatários), desejando ainda que os próprios eleitos de freguesia tenham igualmente acesso à formação.

A mudança operada na transferência e cobrança de impostos por parte das câmaras obrigará a que "todos estejamos de mãos dadas", revestindo-se desse modo essencial a existência de funcionários devidamente habilitados a lidar com a nova realidade, adiantou José Almeida Cesário, pelo que afirmou não querer "divisões", pois só assim, "mudaremos este país", concluiu.

JUNTAS COMENTARAM

Os representantes das sete juntas de freguesias de Caminha comentaram para o C@2000 a assinatura destes protocolos:

Arga de S. João (Adriano Gomes) 2500€ - Modernização Administrativa

"Isto vai permitir melhorar o atendimento às pessoas e as ligações a muitas coisas que até aqui não tínhamos. Embora sejamos um meio pequenino, queremos chegar onde chegam os outros".

Venade (Diamantino Bártolo) 23 700€ - Modernização e adaptação de infraestruturas de apoio a pessoas com deficiência e dificuldades motoras

"Dando cumprimento à lei, tornaremos mais fácil o acesso à Junta aos deficientes motores e pessoas com deficiências.

Como toda a gente conhece, o edifício de Venade não está adaptado, nem tem em conta essas situações, dado que possui escadarias e, com esta candidatura, modernizaremos todo o edifício e instalaremos rampas de acesso e criaremos melhores condições no seu interior, para que os deficientes tenham um atendimento mais personalizado" .

Argela (José Carlos Silva) 3200E - Modernização Administrativa/Qualificação do atendimento da freguesia

"Adquiriremos equipamentos, nomeadamente, um computador que proporcione um melhor atendimento à população, mobiliário, apostando assim fortemente na melhoria do serviço prestado aos cidadãos residentes"

Gondar (Armando Pires) 8100€ - Modernização dos Equipamentos Informáticos e administrativos

"É importante para melhorar e modernizar os nossos serviços administrativos e dar assim apoio às nossas populações, através da compra de várias máquinas, como sejam computadores, fax e fotocopiador e outras coisas mais que não temos neste momento.

Criar ainda um Espaço Internet, a fim de disponibilizarmos à população esta via de comunicação importante.

Como não temos verbas para um funcionário a tempo inteiro ou mesmo e meio tempo, quem vai trabalhar com ele será o nosso secretário da Junta, porque é uma pessoa que já está dentro dessa área há muitos anos, pelo que estamos desenrascados".

Vilarelho (Serafim Cubal) 3200€ - Modernização administrativa/Qualificação do atendimento público/Melhoramento do posto público

"Vamos modernizar a nossa secretaria, porque ainda não temos o POCAL, nem um fax em condições, vamos também comprar mais um computador e pôr a funcionar os documentos como atestados, cemitério e organizar o inventário da freguesia, o que é complicado.

O Posto de Internet tem funcionado bem, com muita adesão, particularmente por parte dos jovens da escola, mas também de adultos e professores".