Na sessão anterior, com a abstenção dos socialistas (alegando não ter tido oportunidade de analisar a proposta apresentada na altura), a maioria social-democrata tinha aprovado uma alteração ao regulamento do tarifário, no respeitante ao estabelecimento de um tecto máximo para a taxa de resíduos sólidos, conforme noticiámos na edição anterior.
Contudo, os socialistas detectaram mais tarde que a proposta não contemplava o grupo de utentes respeitante a "Estabelecimentos de bebidas, de restauração e hotelaria", constituindo, na sua óptica "uma discriminação negativa inaceitável, que reprovamos".
Em consonância, propuseram que "em aditamento", fosse inserido o referido grupo "nas mesmas condições estabelecidas para o denominado de Comércio e Serviços, com o valor já estabelecido de 0.75€/m3.
Júlia Paula, presidente do município, referiu que tal observação não tinha razão de ser, uma vez que quando se fala em comércio, já se inclui a hotelaria, acrescentando que mesmo em termos informáticos o assunto já estava resolvido.
Contudo, os socialistas insistiram que no tarifário anterior existia uma diferenciação, pelo que se deveria clarificar o assunto, levando a que a presidente decidisse que comparecesse o jurista camarário, o qual reconfirmou a opinião de Júlia Paula, embora salvaguardando a possibilidade de inclusão da sugestão socialista.
Jorge Fão discordou, afirmando que o tarifário inicial estabelecia "claramente" quatro grupos de consumidores com tarifários diferentes, acabando por ser aprovada a proposta, depois de a presidente ter destacado que não tinha havido qualquer "intenção discriminatória".
8000€ PARA A JUNTA DE MOLEDO
A vereação aprovou ainda a transferência de uma verba de pouco mais de 8000€ para a Junta de Freguesia de Moledo, respeitante à limpeza da praia durante o verão passado, designadamente, a remoção do sargaço, verba essa não contemplada no protocolo celebrado com essa autarquia, pelo que haveria necessidade de ratificar esse pagamento.
O concelho de Caminha foi contemplado com 246 mil euros no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) Regional para 2005, constante do Orçamento de Estado que deverá ser aprovado pela Assembleia da República.
As rubricas inscritas para Caminha são as seguintes:
Redes Culturais - 1000€
Educação Pré-Escolar - 55€
Recuperação do Forte da Ínsua - 15 000€
G.T.L.-Recuperação do Centro Histórico de Caminha - 40 000€
Pequenos portos-Intervenções e beneficiações V.P. Âncora - 150 000€
Quartel da GNR de Caminha - 40 000E
Totais por concelhos:
Arcos de Valdevez: 320 000€
Caminha: 246 055€
Melgaço: 369 319€
Monção: 317 232€
Paredes de Coura: 15 000€
Ponte da Barca: 536 623€
Ponte de Lima: 2 628 612€
Valença: 51 857€
Viana do Castelo: 54 771 353€
Vila Nova de Cerveira: 1 454 933€
