Foi publicado na passado dia 8 de Julho o despacho do Secretário de Estado da Administração Educativa n.º 13313 relativo a agrupamentos escolares.
Este processo que o Governo já tinha iniciado tem vindo desde há algumas semanas a causar a maior perturbação nas escolas.
No final do ano lectivo, em período de exames, o Governo acabou por criar a maior confusão nas escolas, intimando-as na prática, a agruparem-se com critérios que têm exclusivamente a ver com uma ainda maior poupança dos já parcos recursos humanos e com o objectivo de centralizar a gestão de grandes conjuntos de escolas nos chamados "gestores profissionais".
Em Caminha está em curso a formação de um agrupamento vertical de escolas que abrange os diferenciados níveis de escolaridade, desde os jardins de infância ao ensino secundário, dos vales do Coura e Minho. Isto significa que todos os infantários e escolas desta zona terão toda a sua orientação científica, pedagógica e administrativa concentrada num Conselho Executivo com sede na Escola Básica e Secundária de Caminha, onde tudo será decidido e onde cada um se terá de deslocar para a resolução dos assuntos mais triviais.
No passado mês de Fevereiro, todos os professores foram convidados a emitir o seu parecer relativamente a esta matéria de criação do agrupamento. E, com excepção do 1º Ciclo do Ensino Básico, todos os docentes se manifestaram desfavoráveis à criação do referido agrupamento, fundamentados em argumentos de ordem pedagógica e administrativa.
No entanto, e apesar da sua discordância apresentada, a DREN impôs que a escola procedesse à instalação do agrupamento vertical. Isto é, foi inteiramente inútil a consulta efectuada aos professores. De que serviu consultá-los se tudo já estava decretado que tinha de ser assim quer os docentes quisessem quer não?
Para além das dúvidas e pessimismo dos professores quanto aos resultados que advirão da constituição do agrupamento, salientamos ainda a incorrecção do processo seguido pela DREN, violador da democracia. De facto ouviu os professores, mas não ligou absolutamente nada à sua opinião. E isto é que é grave, traduzindo-se em humilhação da classe docente. E é grave pelas consequências, conduzindo toda esta prática ao imobilismo, à desistência da participação cívica, à apatia.
Não é desta forma que se dignifica a democracia, as instituições, e a política.
A Comissão Concelhia de Caminha do PCP manifesta a sua solidariedade aos docentes e pais e encarregados de educação, que se opõem a estas medidas, e reclama a imediata suspensão do despacho do Secretário de Estado da Administração Educativa.
