CONCELHO DE CAMINHA



UM MOSAICO DE PAISAGENS

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Nº 142: 19 a 25 Jul 03
Semanal - Sábados
1ª Pág. JORNAL DIGITAL REGIONAL


IC1 AQUI NÃO!

O Festival de Vilar de Mouros não escapa à polémica gerada pela construção do IC1 e foi aproveitado pela comissão de moradores desta aldeia e pela Junta de Freguesia de Lanhelas para a colocação de panos nas vertentes dos dois montes (Gávea e Góis), expressando o repúdio pelas opções previstas como trajectos da auto-estrada e sua ligação à EN13.

IC 1 ASSIM NÃO !

PREPARA-SE UM CRIME AMBIENTAL E SOCIAL
EM VILAR DE MOUROS

Obrigado por estar em Vilar de Mouros para assistir ao decano dos festivais de música portugueses que, como sabe, aqui se realizou pela primeira vez em 1971 porque os vilarmourenses de então, como o Dr. António Barge, pensaram ser este o local ideal para fruir bons momentos de cultura e lazer em comunhão com a natureza.

Com as interrupções e as transformações que o tempo explica, assim tem sido sempre, trazendo todos os anos milhares de visitantes até à nossa freguesia e fazendo do Festival de Vilar de Mouros um dos grandes factores de atracção turística do concelho de Caminha.

O que talvez não saiba, contudo, é que as características naturais e patrimoniais que fizeram de Vilar de Mouros um lugar único e especial, justificando afinal a sua visita, estão agora perigosamente ameaçadas pela construção de uma auto-estrada (IC 1 Viana do Castelo-Caminha) com quatro faixas de rodagem e trinta metros de largura que, depois de rasar moradias da freguesia de Argela, vai passar no Monte da Gávea a 10 m de algumas habitações e a cerca de 250 m do recinto do Festival, circundando a quase totalidade desta freguesia ainda rural, antes de ir fazer estragos para os nossos vizinhos de Lanhelas !

Se esta terrível ameaça se concretizar, fácil é compreender que ficará seriamente comprometida a qualidade de vida da população de Vilar de Mouros e afectada irremediavelmente a diversidade biológica e a paisagem cénica de uma parte substancial da Zona Especial de Protecção dos Estuários do Minho e Coura, um importante local de permanência de várias espécies animais, sobretudo aves, e de passagem migratória de muitas outras.

Os vilarmourenses reconheceram desde o início deste processo a importância do IC 1 como via estruturante para o desenvolvimento do Alto-Minho mas os interesses económicos poderosos, os governos nacionais indiferentes e os autarcas concelhios insensíveis à riqueza do seu território e aos interesses das suas gentes, afastaram as alternativas razoáveis e obrigam-nos agora a ter que defender a nossa terra, dizendo IC 1 ASSIM NÃO !

Enquanto ainda há tempo de evitar um trágico erro para o concelho de Caminha, urge REPENSAR A TOTALIDADE DO TRAÇADO FINAL DO IC 1 e, em conjunto com as populações e os autarcas de Vila Nova de Cerveira e Valença, encontrar soluções globais que resolvam os problemas rodoviários da região mas que respeitem as pessoas e a natureza, preservando para os vindouros o património cultural e ambiental que nos foi legado pelas gerações passadas.

Não fique indiferente, ajude-nos a salvar
o Vale do Coura e o Vale do Minho

Iniciou-se no passado dia 7 de Julho de 2003 a fase de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental de uma parte do IC 1, a ligação à EN 13, mas as duas propostas apresentadas pela empresa construtora constituem uma falsa alternativa porque são ambas extremamente gravosas para Vilar de Mouros e Lanhelas, ao obrigarem a auto-estrada a passar a sul ou pelo meio dos Montes Góios, em ambos os casos implicando a demolição de habitações. Aproveitemos esta ocasião que a lei nos abre para, por todos os meios que uma sociedade livre e democrática nos concede, elevarmos a nossa voz contra a destruição da paisagem caminhense, exigindo que, para além da ligação à EN 13, TODO O TRAÇADO FINAL DO IC 1 SEJA REPENSADO.

Até ao fim da consulta pública (8 de Setembro de 2003) envie o seu protesto escrito dirigido ao Presidente do Instituto do Ambiente (Rua de ³O Século², 63 1200 LISBOA)

Denuncie através da imprensa, por todas as formas possíveis, o grave crime ambiental e social que se prepara para o concelho de Caminha

Participe nas iniciativas públicas de protesto que vierem a ser organizadas por moradores e autarcas das freguesias afectadas

ISABEL BARGE APELA À PRESIDENTE DA CÂMARA

"Dirijo-me à presidente da Câmara para que acuda a Vilar de Mouros e Lanhelas!", assim se expressou Isabel Barge, filha do legendário fundador do Festival de Vilar de Mouros, no decorrer do lançamento em Caminha do livro "Vilar de Mouros - 35 Anos de Festivais" (ver notícia da apresentação desta obra) que coincidiu com o início do Festival deste ano e no dia em que seu pai completaria 87 anos, se fosse vivo.

"Num exercício de cidadania e como um hino à liberdade que o Festival nos ensinou, junto-me ao pesar de Vilar de Mouros pelo facto de pretenderem construir o IC1 a 300 metros do recinto", denunciou esta professora, comungando das preocupações da população que, no final deste acto, através da comissão de moradores criada para defender a aldeia, e de lanhelenses e ecologistas, distribuíram um folheto apelando à luta contra a indiferença e pela defesa dos vales do Coura e Minho (ver comunicado "IC1 Assim Não!").

Esta mensagem foi dirigida à vereador Irene Pacheco, representante da presidente da Câmara neste acto, a quem lhe pediu que a transmitisse a Júlia Paula.

A intervenção de Isabel Barge foi merecedora de fartos aplausos da parte da assistência.

ADITAMENTO AO ESTUDO PRÉVIO DO IC1
VIANA DO CASTELO - CAMINHA
(autarquia cerveirense continua a defender prolongamento do IC1 para norte de Vila Nova de Cerveira com uma ligação franca à ponte internacional com Goyan)

Depois de analisado o aditamento ao estudo prévio do IC1 / Viana do Castelo - Caminha que, entre outros aspectos, refere que a ligação do IC1 à EN 13 deixa de fazer-se em Lanhelas (extremo norte do concelho de Caminha) e passa a fazer-se em Gondarém (extremo sul do concelho de Vila Nova de Cerveira), a autarquia cerveirense constata o seguinte:

1. O objectivo central deste projecto - evitar a passagem do tráfego de médio e longo curso pelo interior das localidades construindo uma alternativa rodoviária capaz de captar o tráfego que circula na EN 13 - somente será atingido do ponto de ligação para sul porque, tal como se apresenta este aditamento, o tráfego continuará a passar pelo centro da localidade de Vila Nova de Cerveira com todas as consequências nefastas que isso acarreta.

Uma dessas adversidades será, desde logo, a diminuição da qualidade ambiental não apenas no tocante à segurança rodoviária mas também em relação à saúde pública devido à emissão de poluentes atmosféricos e constantes níveis sonoros provenientes da contínua circulação de elevados volumes de tráfego.

2. A ligação do IC1 à EN 13 deixa de fazer-se em Lanhelas (extremo norte do concelho de Caminha) e passa a fazer-se em Gondarém (extremo sul do concelho de Vila Nova de Cerveira). A alteração do pressuposto do anterior estudo prévio relativamente à respectiva ligação à EN 13, permite-nos concluir que a única novidade que este aditamento apresenta é a de que deixou de haver impedimento em continuar o IC1 para norte do Concelho de Vila Nova de Cerveira, o que vem reforçar a anterior posição desta autarquia que passamos a transcrever:

"..a única solução consentânea com os objectivos do referido estudo seria a do prolongamento do IC1 para norte de Vila Nova de Cerveira com uma ligação franca à ponte internacional Cerveira - Goyan. Consequentemente, a actual EN 13 passaria a ser uma via com carácter mais urbano. Tal solução permitiria ainda que cada um dos aglomerados urbanos repensasse o seu crescimento no sentido de reforçar e, na maior parte dos casos, criar eixos de desenvolvimento transversais que, até agora, estão comprometidos pela barreira constituída pela EN 13. Concluímos que esta definição é, neste momento, vital para o desenvolvimento concelhio, uma vez que os concelhos influenciados por esta solução estão a preparar ou mesmo a rever os respectivos PDMs"

Além das vantagens anunciadas, esta solução permitiria que a ligação do IC 1 (Vilar de Mouros) à EN 13 fosse efectuada com recurso à construção de uma via tipo 1 + 1, reduzindo, dessa forma, os impactos negativos que o referido itinerário poderá causar à população cerveirense.

Informação Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

ANCORENSES ACOMPANHAM DESENVOLVIMENTO
DO PROJECTO DO IC1

A constituição de uma comissão de acompanhamento do projecto de atravessamento do IC1 pelo Vale do Âncora e sua ligação a norte de Vila Praia de Âncora, já está em funções, no âmbito da decisão tomada recentemente pela Assembleia de Freguesia de Vila Praia de Âncora.

Alfredo Pinto, presidente deste orgão autárquico esclareceu que têm vindo a reunir com responsáveis da Euroscut -concessionária da obra- e realizado deslocações aos locais por onde se prevê a passagem das vias.

RETORTA PREOCUPA...

Já manifestaram as suas preocupações pelas consequências que poderão advir para a Fonte da Retorta, em cujas proximidades serão feitos rebentamentos, não podendo os técnicos garantir em absoluto a segurança da nascente, embora acreditem que nada sucederá.

...CRUZ VELHA IGUALMENTE

A defesa das linhas de água e o seu encaminhamento constituem preocupações que a comissão tem analisado, designadamente o que irá surgir a poente da rotunda a construir na Cruz Velha.

O delegado da CDU Domingos Vasconcelos considerou mesmo "preocupante" o que poderá suceder neste ponto, afirmando que o Instituto de Estradas de Portugal tem a obrigação de resolver o problema e não a Câmara Municipal, rebatendo as afirmações do social-democrata Alfredo Pinto que referiu competir à autarquia caminhense solucionar a drenagem das águas.

A comissão é composta por Alfredo Pinto, Daniel Labandeiro, Domingos Vasconcelos e João Franco.

· A Comissão adopta medidas para reduzir a poluição
causada por metais pesados

A Comissão Europeia adoptou uma proposta de directiva destinada a minimizar os efeitos nocivos dos metais pesados na atmosfera: o arsénico, o cádmio, o mercúrio, o níquel e os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP). A inalação prolongada destes poluentes pode provocar cancro do pulmão e outras consequências adversas para a saúde humana. A legislação proposta obriga os Estados membros a efectuarem controlos da qualidade do ar, os quais fornecerão as informações necessárias para que se proceda, se for caso disso, a medidas de redução da poluição, bem como ao controlo da sua execução.

Informação Edição da Representação em Portugal da Comissão Europeia

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