Dezassete deputados municipais intervieram no período prévio à ordem do dia da Assembleia Municipal de Caminha correspondente ao passado mês de Junho, prolongando este ponto por quase três horas.

A despeito dos pedidos de Carlos Alves (CDU), presidente da Assembleia Municipal, para que todos (incluindo a presidente do Executivo, Júlia Paula) fossem breves nas suas alocuções ou esclarecimentos, resultou impossível abreviar a enormidade de temas de interesse concelhio abordados.

LIXO DOMINOU ATENÇÕES

Era aguardada com alguma curiosidade a postura das três forças políticas com assento neste orgão autárquico, relativamente à polémica que opõe a Câmara à empresa que vem executando a recolha de resíduos sólidos há sete anos e cujo contrato denunciou, levando a que cesse essa actividade a partir do próximo dia 25.

Citou uma série de recortes de jornais em que se dava conta do mau serviço de limpeza executado por essa empresa ao longo dos últimos anos, e terminou a sua intervenção pedindo civismo aos utentes que, com razão, têm reclamado face ao estado a que este serviço chegou.

Considerou existir algum "descuido" na limpeza nas freguesias e citou ainda como exemplo do mau serviço existente, o "caos" a que se assiste em Caminha às quartas-feiras, ao cair do dia, quando a feira acaba.

Aproveitando a questão da recolha dos resíduos, Domingos Vasconcelos (CDU) sugeriu ao Município que implementasse um sistema de depósito (com recurso a contentores) do lixo de grande volume em cada freguesia, desde que garantida a sua recolha periódica ("cadeia funcional"), no intuito de terminar com os vazadouros indiscriminados a que se assiste no interior das matas ou nas bermas das estradas.

Recordou as pressões a que foi submetida pela empresa para assinasse o contrato resultante de um concurso aberto pelo anterior Executivo, e, a tê-lo feito, ver-se-ia agora obrigada a indemnizá-la, face ao chumbo do Tribunal de Contas.

A autarca referiu à assembleia que possuía documentos dessa firma, em que se diziam dispostos a melhorar o serviço de recolha de lixo, desde que fosse assinado o contrato, o que apelidou de chantagem.

Acrescentou que este impasse, impediu que estabelecesse de uma forma resoluta os compromissos com as freguesias, tendo em vista a limpeza das valetas, o que poderá efectuar a partir de agora, uma vez que o TC se pronunciou e a empresa de recolha denunciou o contrato de renovação semestral que vigorava há sete anos.

De modo a debelar os receios quanto a eventuais consequências da não recolha do lixo por alturas do festival de Vilar de Mouros, assegurou estar já contratada uma empresa para esse fim.

"VIGILÂNCIA É UM DEVER"

Dando corpo à sugestão avançada por Manuel Marques, a presidente Júlia Paula adiantou pretender criar uma linha azul -e não verde-, através da qual as pessoas possam avisar de "comportamentos suspeitos ou actos de "insanidade".

Aproveitou para dar conta da existência de três actos que suspeita terem sido intencionais, respeitantes a contaminações surgidas no Rio Âncora, que poderiam ter como intenção comprometer a atribuição da Bandeira Azul, os quais foram objecto de participação ao Ministério Público e GNR.

Dois deles (9 e 17 de Junho) coincidiram com uma visita de uma comissão da Rede Natura 2000 e com a comissão da Bandeira Azul.

ZONA ENVOLVENTE DA LAGARTEIRA

Ainda relacionado com a orla costeira (Camboas e zona envolvente da Lagarteira), mediante uma intervenção de Álvaro Meira, em resposta, a presidente esclareceu que aguarda a entrega de cartografia digitalizada adequada -uma inovação que anunciou com algum orgulho-, em relação à qual se candidatou a apoios específicos existentes, com a finalidade de cobrir todo o concelho de uma forma eficiente e moderna.

Acresentou que a intervenção prevista para a zona envolvente do novo portinho de pesca, só se realizará após a conclusão das obras em curso.

FOGOS FLORESTAIS E SANEAMENTO EM RIBA D'ÂNCORA

Este autarca, secundado por Luciano Santos, presidente da Junta de Freguesia de Riba d'Âncora interpelou a Câmara sobre a ligação da rede de saneamento básico desde Vila Praia de Âncora até à sua aldeia.

Este projecto -constante do programa eleitoral do PSD-, segundo informou a presidente da Câmara, é da responsabilidade da nova Empresa de Águas do Minho e Lima no que à rede em alta se refere, cabendo ao município executar os ramais de ligação aos domicílios, o que será realizado de acordo com as disponibilidades financeiras.

Júlia Paula aproveitou a deixa para informar que nos quinze dias seguintes, toda a orla litoral da rede de saneamento estaria a funcionar em pleno.

CAMINHA EXIGIU DRAGAGEM DE CANAL PARA OS PESCADORES

Júlia Paula concordou com a posição do autarca, informando que o processo se encontra em fase de estudo de concurso do impacte ambiental.

A autarca acrescentou que já tinha reunido com o ministro do Ambiente, pedindo-lhe brevidade na execução desta obra, contando que até Setembro seja passado o certificado de conformidade ambiental, podendo então ser realizada uma intervenção mais segura e com mais futuro.

HOMENAGENS

Bastante virados para o capítulo das homenagens, os delegados realizaram diversas intervenções nesse sentido.

Nesta maré de evocações elogiosas, incluiu o Sporting Club Caminhense que, nesse fim de semana, participava no Campeonato Nacional.

Atendendo a que os Bombeiros de Vila Praia de Âncora se preparam para homenagear o dr. Alfredo Pinto e Francisco Presa -"uma vez que ainda ninguém se lembrou de o fazer", conforme recordou aos presentes Álvaro Meira-, este deputado sugeriu à Câmara Municipal que se associasse a esses actos, lançando o mesmo repto aos deputados do PSD e, de forma algo enigmática, dirigiu-se à presidente do Executivo, dizendo-lhe que tinha sido Francisco Presa (antigo Comandante da corporação ancorense) que tinha proposto Carlos Pais para o substituir.

"FEZ-SE LUZ!"

Aliás, este deputado salientou-se de entre os seus pares pela intevenção realizada, acabando por conseguir dar mais claridade à sala, ao aplicar uma metáfora filosófica que levou a Mesa a providenciar para que se "fizesse mais luz" e a merecer um protesto do social-democrata Abílio Silva, interpretando o dito do seu colega da oposição, como um insulto à Assembleia.

Da parte da Câmara haverá abertura para as homenagens aos dois ancorenses e foi reconfirmado que vai ser levada a efeito uma outra, em Vilar de Mouros, na manhã do próximo Domingo (ver artigo sobre o Festival de Vilar de Mouros).

CONTRA A POLÍTICA COMUNITÁRIA DE PESCAS

Os receios de que a futura política comunitária de pescas venha a acarretar mais prejuízos aos pescadores do concelho, devido às restrições previstas à captura das espécies e artes utlilizadas até agora, bem como incentivando o abate de barcos de que se fala -já foi abatida 40% da frota nos últimos dez anos-, o deputado Domingos Vasconcelos solicitou à presidente da Câmara que o informasse sobre eventuais tomadas de posição encetadas pelo Executivo, contrárias às medidas preconizadas.

Este eleito local repudiou exigências comunitárias que tendem a obrigar Portugal a compartilhar com outros países as águas territoriais nacionais e que se situam a menos de doze milhas da costa.

Júlia Paula confirmou-lhe que já fizera sentir o seu desagrado junto do secretário de Estado das Pescas, aquando da sua presença na Figueira da Foz, no lançamento à água de uma embarcação de Vila Praia de Âncora.

Insistindo em temas de pesca, Domingos Vasconcelos solicitou esclarecimentos à Câmara acerca da instalação um segundo projecto de plataformas destinadas à exploração de mexilhão, no mar de Âncora.

Recebeu como resposta que existe um "incumprimento legal de editais e do estudo de impacte ambiental".

INQUÉRITO

A presidente da Câmara também considerou grave o que foi escrito, havendo que pedir responsabilidades a quem o fez ou ao funcionário visado, pelo que já ordenara a abertura de um inquérito, de modo a agir em conformidade.

PRÉDIO NA RUA DO SOL POSTO

Pegando ainda em matéria de trânsito nessa vila, questionou o Executivo acerca de possibilidade de ligar as ruas Mesquita da Silva e Miguel Bombarda.

Segundo se ficou a saber pela voz da presidente, quer uma, quer outra proposta estão a merecer atenção necessária, esclarecendo ser preciso negociar com o dono do prédio da R. do Sol Posto, e estar a fazer-se um estudo para criar uma alternativa na Erva Verde.

PS SOLIDÁRIO COM JOSÉ LUÍS PRESA

António Bernardo considerou um "despropósito" tal situação, atendendo ao teor do acordão que os condenou, ter "louvado" a sua actuação e não se ter provado a existência de desvio de verbas para proveito pessoal.

Os socialistas admitem ter existido irregularidades no decorrer desses anos (86/89), mas praticadas ao serviço da Câmara e de outras entidades de carácter social.

Nesta comunhão de ideias apresentou-se também o deputado Francsico Cunha, afirmando que ambos trabalharam para o bem comum e como recompensa do seu trabalho, "viram a sua liberdade privada", afirmando serem ambos "dignos da nossa compreensão e reconhecimento e, como amigo e munícipe, manifesto o meu desagrado e os meus respeitos".

TAPETES FLORAIS NÃO FORAM ESQUECIDOS

AUTARCAS ATENTOS AO IC1

As incertezas que pairam sobre o traçado do IC1 e seus ramais no interior do concelho de Caminha, levam a que os autarcas de freguesia se mantenham atentos e insistam junto da Câmara para os que vá mantendo informados da sua evolução.

A presidente da Câmara aproveitou para fazer o ponto da situação.

Revelou que ainda nada está decidido, apenas foram apresentadas as alternativas, que se encontram expostas em placards na Biblioteca Municipal, estando a aguardar-se a abertura da discussão pública.

A autarca disse ter já reunido como secretário de Estado do Ambiente, fazendo-lhe ver a importância deste projecto, designadamente, a necessidade de ligação a Caminha e, não, a Lanhelas, como apontam três alternativas.

"Temos que nos convencer que todas as alternativas têm impactos!", assim se exprimiu no final deste esclarecimento.

POLÍTICA DE SUBSÍDIOS

Júlia Paula, respondendo directamente a uma das questões suscitadas por Luciano Santos, esclareceu que apenas três associações atenderam ao apelo lançado pela autarquia, para que dessem sugestões sobre formas de apoio, de modo a revitalizar o associativismo, recusando qualquer acusação de falta de transparência neste e noutros campos.

VILA PRAIA DE ÂNCORA SEMPRE EM FOCO

A prática mantém-se. Esteja quem estiver no poder. As intervenções dos delegados de Vila Praia de Âncora superam as das outras freguesias.

Álvaro Meira -sempre em destaque- criticou um aterro e um muro de blocos de pedra que está a surgir no Monte Calvário, enquanto que Manuel Vilares conseguiu irritar a presidente, ao voltar de novo à carga com a falta de segurança que o antigo edifício da Assembleia poderá apresentar.

Júlia Paula refutou-o e disse que "parece que este edifício tem a praga da formiga branca, no entanto, ninguém se importa com a segurança de um outro, bem em frente".

ACTA: MAIS ABSTENÇÕES QUE VOTOS A FAVOR

Adivinhava-se uma votação renhida na aprovação da acta da reunião anterior, em face dos pedidos de rectificação e críticas apresentadas pelos eleitos pelo PSD. No final, registaram-se 18 votos a favor e 20 abstenções.

Em clima consensual, foi aprovado o regimento da Assembleia para este mandato, mercê do trabalho desenvolvido por uma comissão composta por elementos de todos os partidos, uma tema desvalorizado por um dos seus integrantes, Francisco Cunha, ao recordar que já tinha havido uma legislatura que decorrera sem a aprovação deste documento.

Por último, na eleição do representante da AM no Conselho Cinegético Municipal, também por unanimidade, foi escolhido Luciano Santos.