EDIS SOCIALISTAS
DERAM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

A oposição socialista na Câmara Municipal de Caminha abandonou a reunião de hoje (Dia 24), iniciada pelas 10 horas, após ter fracassado uma tentativa de conciliação com a maioria social-democrata, de acerto de um novo horário ou data para que esta sessão se realizasse.

Estava em causa, entre outros assuntos, a aprovação da conta de gerência de 2001 e o Plano de Actividades e Orçamento para o corrente ano, documentos entregues aos três vereadores socialistas "com menos de 48 horas previstas na lei", segundo estes argumentaram no início da sessão.

SEM TEMPO PARA ANALISAR DOCUMENTOS

Os eleitos pelo PS explicaram que, por tal motivo, não lhes tinha sido possível fazer uma "análise e interpretação cuidadas e minuciosas" dos documentos, tendo em vista a sua "responsável, construtiva e colaborante discussão", lamentando igualmente que não tivesse sido cumprido o estatuto da oposição, ao não terem sido convocados para darem sugestões às Grandes Opções do Plano e Orçamento.

Por tal motivo, opunham-se a esta reunião, conforme referiu Jorge Fão, porta-voz dos socialistas.

EM CONFORMIDADE COM A LEI

Por sua parte, os quatro vereadores do PSD alegaram ter sido "rigorosamente aplicada" a nova legislação que estipula apenas dois dias úteis para a entrega da Ordem de Trabalhos e respectiva documentação, bem como terem auscultado todos os presidentes de junta, independentemente do partido pelo qual foram eleitos, sobre o plano a elaborar.

A presidente Júlia Paula acusou os socialistas de "falta de responsabilidade" por estarem a jogar com argumentos de apenas algumas horas de diferença (a documentação fora entregue ao princípio da noite do passado dia 22 a dois dos vereadores).

Ambas formações políticas esgrimiram interpretações sobre o que é "um dia útil" e a forma como os documentos chegaram às mãos dos socialistas.

DILIGÊNCIA COMPLICADA

A própria presidente acabou por ler o auto de diligência da entrega da documentação a Nuno Ferreira da Silva feita por um funcionário. Da primeira vez, foram-lhe apresentados três papéis em branco para que assinasse, por alegada ordem do chefe de gabinete da presidência da câmara, o que recusou. Mais tarde, o mesmo funcionário voltou junto de Nuno Silva

com duas testemunhas para que confirmassem a hora de entrega dos documentos, facto negado pelo vereador, dizendo não ter vindo ninguém com o motorista da câmara.

A presidente da câmara considerou grave estas informações dos papéis em branco e da ausência das testemunhas, porque estava em causa a honorabilidade de pessoas.

VEREADOR NÃO QUER SER ARMA DE ARREMESSSO

No seio da discussão gerada, Humberto Domingues sugeriu a Nuno Silva que não voltasse a utilizá-lo como arma de arremesso contra a presidente da Câmara, a propósito de uma reunião presidida há um mês atrás por este vereador social-democrata, face à ausência de Júlia Paula, quando o vereador socialista elogiou a forma "apaziguadora", como ele tinha conduzido a sessão. "É deselegante!", concluiu Humberto Domingues.

PROPOSTAS E CONTRAPROPOSTAS

Numa tentativa de contemporização de ambas as partes, Jorge Fão (PS) sugeriu a convocação de nova reunião pelas 10 horas da manhã do dia 26 ou, em alternativa, no feriado do 25 de Abril, enquanto que Júlia Paula avançou com o adiamento da sessão para as 2l horas do mesmo dia (24/Abril), um horário que não convinha a um dos vereadores socialistas, tal como o vereador Humberto Domingues estava indisponível para as alternativas apontadas pelos socialistas, dado encontrar-se em representação do município, e não pretender faltar à discussão e aprovação do primeiro Plano e Orçamento elaborados pelo Executivo do qual faz parte.

CINCO MINUTOS DE REFLEXÃO

Após uma interrupção de 5 minutos para que ambos analisassem as propostas, por sugestão do vereador social-democrata Humberto Domingues -em que apelou, pessoalmente, à participação dos representantes da oposição nesta importante reunião-, os socialistas aceitaram realizá-la hoje mesmo (24 de Abril), contrapondo às 21H30, dado que as suas sugestões não receberam acolhimento da maioria.

DOIS VEREADORES INDISPONÍVEIS

No entanto, dois dos vereadores sociais-democratas acabaram por inviabilizar tal possibilidade, devido à sua indisponibilidade de agenda para estarem presentes.

Perante este cenário, os vereadores socialistas, "surpreendidos", abandonaram a sala, tendo-se verificado alguns comentários posteriores por parte dos presentes, como os de Júlia Paula, apelidando de "ridícula" a actuação dos vereadores do partido da rosa, por apenas estarem em causa algumas horas de diferença quanto à entrega da documentação, corroborada pelas palavras de José Bento Chão, ao acrescentar que os socialistas apenas iriam analisar os papéis na noite do dia em que foram entregues.

O vereador Humberto Domingues, referiu, de igual modo, que eles "não quiseram participar na modernidade", acusando-os de falta de "humildade e compreensão", pelo que o "futuro dirá quem tem razão", interrogando-se sobre a eventual concordância do eleitorado socialista, quanto ao abandono verificado.

A reunião iniciou-se então apenas com os representantes da maioria, tendo aprovado a conta de gerência do executivo que os precedeu e o Orçamento (14 757 000 euros/3,4 milhões de contos), designado de "realista" pela presidente, e um Plano de Actividades/02 que vai apostar nas "acessibilidades e no saneamento", sem descurar o "investimento".

REFÉNS DO EXECUTIVO ANTERIOR

Júlia Paula destacou as dificuldades com que se depararam na elaboração destes documentos, perante a necessidade de "avaliar toda a situação da autarquia", e numa altura em que entrou em vigor o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, relativamente ao qual, o anterior Executivo ainda nada tinha feito.

Acrescentou que esta nova legislação obrigava à aprovação pelos orgãos competentes do inventário dos bens municipais, sua avaliação, balanço inicial e o sistema de controlo interno até 1 de Janeiro de 2002, o que não aconteceu, dado que o mesmo Executivo não tinha realizado qualquer acto administrativo nesse sentido.

A autarca precisou que optou por apresentar números que se coadunassem com a realidade -exigível, aliás, pelo POCAL- e não fazer como no passado em que dos 4 milhões de contos orçamentados, somente se registou um movimento de 2,5.

Os compromissos do passado levaram a que este plano se adaptasse a eles, dado não haver qualquer escapatória ou tentativa de os inviabilizar.

OBRAS EM CRISTELO...

Outra das deliberações importantes da reunião, tomada pelos quatro vereadores eleitos pelo PSD, prendeu-se com a aprovação do programa de concurso e do caderno de encargos da obra de construção de uma galeria hidráulica desde a Rua da Enxurreira até à sede da Junta de Cristelo, de modo a eliminar um dos pontos problemáticos da aldeia, derivado às inundações. Esta obra importará em cerca de 30 mil contos.

Uma segunda deliberação, pretende pôr termo ao caos existente na R. Mesquita da Silva, em Vila Praia de Âncora.

...E NA RUA MESQUITA DA SILVA-VILA PRAIA DE ÂNCORA

Como salientou o vereador José Bento Chão, nesta área destinada a vivendas, surgiram loteamentos menos aconselháveis, criando problemas a nível viário e de rede de águas.

Assim, vai ser remodelada a infra-estrutura hidráulica, uma obra que importará em 80 mil contos, e relativamente à qual, o vereador Humberto Domingues lamentou a ausência de Brito Ribeiro, vereador rosa que já por mais de uma vez se tinha referido a esta situação.

ALTERAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL

Outra das decisões tomada no dia de hoje, prendeu-se com uma alteração ao quadro de pessoal, justificada pelo Executivo pela necessidade de "conferir uma maior operacionalidade e uma nova dinâmica aos sectores dos Estaleiros e dos Serviços Operativos", após a realização de levantamentos ainda em curso dos diversos sectores.

Assim, vão ser criados os lugares de Chefe de Armazém, Chefe de Serviços de Limpeza e um Mecânico, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, agendada para a noite do próximo dia 30.

PS ESCLARECE

Após o abandono do Salão Nobre dos Paços do Concelho, ainda antes de iniciar-se a reunião, os vereadores do PS emitiram o seguinte esclarecimento sobre as razões da sua ausência:

- Considerando que a Ordem do Dia e respectiva documentação referente à reunião ordinária da C.M. convocada para o dia de hoje nos foi entregue para além do prazo limite legalmente fixado para o efeito, violando assim, em nosso entender, as disposições constantes do nº 2 do Artº 87º da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro;

- Considerando que para este desrespeito pela legislação não foi apresentada, por parte da Srª Presidente da Câmara, qualquer justificação aceitável, nem de forma oral, nem escrita aos Vereadores eleitos pelo PS;

- Considerando que a Ordem do Dia para esta reunião prevê análise e tomada de decisão sobre, entre outros, instrumentos de gestão política, física e financeira fundamentais para o futuro do Concelho de Caminha, como são as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o exercício de 2002;

- Considerando que entendemos indispensável fazer uma análise e interpretação cuidadas e minuciosas dos referidos instrumentos de gestão, com vista a uma responsável, construtiva e colaborante discussão dos documentos e consciente e coerente tomada de decisão sobre esta matéria por parte dos representantes do PS neste Órgão Executivo;

Os Vereadores do Partido Socialista, evocando o espírito e a letra do consagrado no Artº 85º do atrás citado Diploma Legal, suscitaram oposição à realização, nesta data, desta reunião de Câmara e lamentam o comportamento inflexível, não dialogante, nem democrático e até autoritário da SrªPresidente da Câmara Municipal e Vereadores eleitos pelo PSD, os quais, desta forma, não admitiram reconhecer o incumprimento da Lei, nem manifestaram receptividade para encontrar soluções para sanar a " ... ilegalidade resultante da inobservância das disposições sobre convocação de reuniões...", persistindo assim num evidente erro jurídico do qual entendemos resultará ilegalidade das deliberações tomadas por evidente vício de forma.

Perante esta situação, os Vereadores do PS apresentaram uma proposta verbal no sentido de adiar esta reunião por um período de cerca de 24 horas-Sexta Feira, pelas 10 horas- a fim de concluírem a análise da documentação correspondente a esta ordem do dia.

Esta posição não foi aceite pela Sra.Presidente de Câmara, que só admitia um adiamento para as 21 horas do dia de hoje.

O Partido Socialista, mais uma vez demonstrando boa fé e atitude colaborante, contrapôs o dia de amanhã, feriado 25 de Abril, a qualquer hora.

Após uma interrupção de 5 minutos, para análise desta situação, retomou-se a reunião, tendo os Vereadores do PS comunicado que, face à indisponibilidade da Sra.Presidente para aceitar qualquer uma das nossas razoáveis propostas aceitaríamos, no limite, embora discordando, a solução que havia sido proposta pela Sra.Presidente.

Surpreendentemente é-nos transmitido, pela líder do executivo, que nem a proposta que havia apresentado minutos antes, poderia ser proporcionada, agora porque dois dos seus Vereadores não estavam disponíveis para o efeito.

Tal desagradável postura não poderia, obviamente, ser aceite pelos Vereadores do PS, pelas razões atrás invocadas, provocando assim a inevitabilidade do abandono da reunião.

Reafirmamos pública e inequivocamente toda a boa vontade e total disponibilidade tida pelos Vereadores do PS para contribuírem para a solução deste problema, pretendendo salvaguardar, desta maneira, a distribuição atempada e dentro dos prazos legais, da documentação referente à Ordem do Dia estabelecida para a reunião da Assembleia Municipal convocada para o dia 30 de Abril.

É assim claro que com a nossa posição inicial não seria posto em causa, nem o normal e regular funcionamento dos Órgãos Autárquicos Municipais, nem o desenvolvimento de todos os actos de gestão correntes por parte do executivo em exercício.

Por último, e através deste ESCLARECIMENTO PÚBLICO, lamentamos que, quase na data tão simbólica para a História da Democracia e do Poder Local, representativo e democraticamente eleito, não tenha sido permitido aos legítimos representantes do Partido Socialista do Concelho de Caminha participarem, no local próprio, e como era seu desejo, na análise, discussão e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o exercício de 2002 no Concelho de Caminha.

Paços do Concelho de Caminha, 24 de Abril de 2002

Os Vereadores do Partido Socialista

PSD RESUME O SUCEDIDO

Este assunto somente mereceu o seguinte comentário da parte do Executivo Municipal:

"Os três vereadores da oposição decidiram abandonar a sala ainda antes do início da reunião, uma vez que não foi possível chegar a um consenso sobre a hipótese desta reunião ser adiada. A razão invocada pelos vereadores da oposição prende-se com a alegada falta de tempo para apreciar devidamente as Grandes Opções do Plano e o Orçamento e assim poder participar activamente na sua discussão e votação.

Analisadas várias hipóteses de adiamento, as limitações legais e a indisponibilidade dos membros do Executivo, em alguns casos devido à necessidade de representar oficialmente o município, acabaram por inviabilizar outras datas ou horários.

Gabinete de Apoio à Presidência - 2002.04.24

Dada a ausência dos vereadores socialistas na reunião camarária em que foram aprovados o Plano e Orçamento/02, apenas pela maioria social-democrata, o PS convocou uma conferência de imprensa, dando a conhecer a sua visão destes documentos.

Ficou a saber-se que os três vereadores socialistas votariam desfavoravelmente estas grandes opções do plano se tivessem permanecido na reunião e que foi transmitida liberdade de voto aos deputados municipais eleitos por este partido, aquando da sua discussão na próxima reunião da Assembleia Municipal do dia 30 deste mês.

"ORANGE BOYS EM EXPANSÃO"

VAZIO

Lamentaram a falta de visão das Grandes Opções do Plano, "sem antevisão do futuro", e ao arrepio do programa eleitoral do PSD.

Assinalaram as hesitações quanto à aquisição de terrenos ou recuperação do edifício do antigo hospital para a instalação dos serviços municipais, e disseram não compreender como é que a Câmara diz ter assegurada comparticipações de 70% para uma segunda fase da recuperação do parque escolar e para a habitação social.

No capítulo do ordenamento do território, referiram a ausência de "políticas de investimento urbanístico, não incluindo planos de pormenor ou de urbanização". Como exemplos, citaram a Praça da República de V.P. de Âncora -adiada para 2004-, o Centro Histórico de Caminha e a Ponte Internacional sobre o Minho -"a principal bandeira do PSD", destacaram.

CAPELAS MORTUÁRIAS E AMPLIAÇÕES DE CEMITÉRIOS

No ambiente, disseram haver um deserto de ideias, apenas contemplando- "estranhamente inseridos neste rubrica"- as capelas mortuárias e as ampliações dos cemitérios, sem uma única referência aos rios, p.e.

Saltando para a cultura, estranharam o silêncio sobre o Cine-Teatro Valadares, parecendo apostados na aquisição de terrenos para um auditório.

No campo do lazer/desporto, os 100 mil contos inseridos até 2005 para a piscina de Vila Praia de Âncora, levou-os a crer que o projecto vai ser adiado até essa data, nada esclarecendo sobre a organização do Mundial de Andebol do próximo ano.

O desenvolvimento económico (indústria e energia) não foi esquecido na análise realizada pelos socialistas, dizendo ter visto somente "melhorias da iluminação pública".

ACESSIBILIDADES APROVAM

Num campo em que aceitaram ter havido alguma coerência com o propalado pelos sociais-democratas, foi no âmbito das acessibilidades, embora no que se refere ao saneamento -outra das apostas anunciadas pela presidente Júlia Paula-, Brito Ribeiro usou da palavra e referiu não estar "muito vincado esse apoio" no Plano Plurianual de Investimentos, não definindo claramente o que vai ficar sob a responsabilidade da câmara ou da Empresa de Águas do Minho e Lima.

Quando se debruçaram sobre o turismo -"a mola de desenvolvimento concelhio"-, as críticas aumentaram de tom, apelidando-o de "muito pobre", contendo apenas uma verba de 1000 contos para o programa Leader.

POUCO DINHEIRO PARA CAMINHOS

Disseram ainda ignorar quanto dinheiro é que vai ser transferido para as juntas, mas destacaram que os 1,7 milhões de euros a distribuir pelos 75 caminhos assinalados, dão pouco mais de 1000 contos para cada um, o que é, na sua óptica, manifestamente insuficiente e discriminatório.

Dos 600 mil contos previstos para subsídios e transferências, os três edis destacaram serem aleatórios e sem critérios definidos, motivo pelo que vão estar atentos, sempre que eles forem objecto de apreciação camarária.

No campo social, estranharam a inclusão de uma verba para o projecto do centro de Dia de Venade, quando este já se encontra concluído e o que seria necessário era dotá-lo com dinheiro para arrancar a obra, lembraram.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA PARA 2002 APROVADOS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Com 27 votos favoráveis, 10 contra e 4 abstenções, a Assembleia Municipal de Caminha aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano de Actividades para o corrente ano, no decorrer da longa reunião iniciada pelas 21H30 do passado dia 30 e concluída perto das 3 horas da madrugada do feriado do 1º de Maio.

Na próxima edição do C@2000, apresentaremos ampla reportagem desta importante sessão.