autarquias

Na fase da Análise de Impacte Ambiental (AIA), concluiu-se que o EIA não apresenta uma fundamentação que garanta anulação dos impactes ambientais negativos. Não "confirmam nem desmentem" a destruição da corda litoral da praia de Ancora. Tudo são incertezas e dúvidas.

Em Fevereiro de 2000, o Despacho do Secretário de Estado do Ambiente, do Processo de AIA n.° 633, refere "Tendo em atenção o teor ao parecer da CA que atribui um elevado grau de incerteza à análise efectuada em sede de EIA, nomeadamente no que se refere aos impactes negativos previstos ao nível da morfologia e dinâmica costeira, deverá proceder-se á reformulação do Estudo de Impacte Ambiental por forma a permitir uma avaliação comparativa, cabalmente fundamentada, das 3 alternativas em apreço". Esta foi a confirmação que o trabalho apresentado "na consulta pública" teve de ser revisto devido às incertezas que existiam pela minha parte e, pelos vistos, por parte do Ministério do Ambiente.

Reformulado o EIA (Junho de 2000), foi nomeada nova Comissão de Avaliação (CA), que considerou importante consultar especialistas.

"A Comissão de Avaliação considerou necessário, dado o projecto em causa poder implicar sensíveis alterações na hidrodinâmica costeira, consultar um especialista para apreciação do capítulo da hidrodinâmica do estudo reformulado. Da análise das três alternativas, a CA veio a considerar " que a solução B é a menos desfavorável nomeadamente no que respeita ao enquadramento do Forte face à construção dos molhes mantendo-se reservas em relação aos outros aspectos que deverão ser objecto das medidas de minimização." Neste sentido, a CA propôs a emissão de Parecer Favorável Condicionado à Solução B. Tendo por base aquele Parecer Final do Processo de AIA, n.° 709, as entidades competentes emitiram a correspondente Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Perante as "reservas em relação a outros aspectos", sugere que a situação não foi devidamente analisada pelos responsáveis e que o binómio custo- benefício não foi correctamente apresentado. É preocupante quando se lê: "deverão ser objecto das medidas de minimização". Mas quais são as medidas de minimização? Esporões? Alimentação artificial?”.

Na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) apercebe-se a insegurança e as dúvidas que todos os técnicos colocam em relação a uma série de "descritores". Ninguém tem dúvidas que o futuro de Âncora é uma "roleta russa" em que as previsões só se fazem "no fim do jogo".

Na verificação da conformidade com a DIA e depois da "Avaliação dos Impactes na Hidrodinâmica e Transporte Sedimentar decorrentes da Construção das Obras de Protecção do porto" devia ser determinada a magnitude, pelo menos dos descritores que estão a estudar, no entanto, devido a uma falta de dados, levou estes responsáveis, sabiamente(?) a "descartar-se", referindo a declaração ( DIA ) o seguinte:

a) Caracterização e previsão do regime local de transporte sólido lacuna não colmatada na totalidade, mas que não é passível de colmatar a curto e em médio prazo. Segundo a HIDROMOD, a principal dificuldade prende-se com a escassez de dados de base para implementação, calibração e validação dos modelos, nomeadamente no que se refere à batimetria. O estudo apresentado não quantifica o transporte sólido actual e prevê a não existência de impactes significativos no transporte sedimentar, para além de uma zona limitada junto ao porto.

Esta frase é a garantia de que os resultados que possam ter sido estudados não levaram os técnicos a qualquer conclusão, porque dizem haver "escassez de dados". Mas logo a seguir referem "e prevê a não existência de impactes significativos", o que me leva a não compreender como é que havendo escassez de dados podem garantir "a não existência de impactes significativos"!!!!

Há situações que não podem estar dependentes do acaso. É extremamente grave que se avance para uma obra destas, em que se vão gastar milhões de Euros, e não se tenha o mínimo de certezas do que vai acontecer. Os objectivos do EIA não são satisfeitos, visto não haver uma avaliação de impactes nem magnitude dos mesmos. Só em Portugal...e lá vem aquela frase muito peculiar no português "não há-de ser nada, pois tudo se resolve"; neste caso será com esporões?!

Na alínea seguinte referem:

b) Utilização de um modelo de previsão conceptual que tenha em consideração a dinâmica da embocadura do rio Âncora - Esta lacuna não foi colmatada, mas nem o poderá ser a curto e médio prazo.

Analisado este ponto continua-se sem perceber que estudo de impacte ambiental é este. Quando a identificação dos impactes, ou a sua magnitude não são avaliadas, os objectivos do EIA não são satisfeitos, porque não podem ser precisos ou contabilizadas as atitudes a tomar de forma a minimizar os impactes negativos, visto que há impactes que não foram colmatados.

E mais uma vez confirmam que este cenário do EIA se desenvolve "às cegas", pelo que não garantem qualquer segurança.

E continuam com toda a dose de insegurança que compõem este EIA, referindo na alínea que se segue:

C) Estudos de simulação da agitação não contemplavam a simulação de galgamentos, assim como a avaliação da probabilidade de a área galgável imediatamente a sul da embocadura entrar em rotura completa - apenas é dito que não se prevê que a actual probabilidade de galgamento do cordão dunar venha a ser alterada a qual, actualmente, deverá ser muito reduzida. No entanto estudos mais profundos não são possíveis a curto e a médio prazo.

Mais uma vez, nada é dito. Ninguém assume o que vai acontecer. E jogam no campo das probabilidades sem assumirem seja o que for.

Na Avaliação das implicações ao nível da dinâmica sedimentar na zona imediatamente a sul - a análise apresentada é muito resumida. No entanto, o RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução) refere que os modelos aplicados confirmaram que a influência das obras do Portinho será diminuta e muito localizada, não se estendendo para sul da foz do Rio Âncora.

É estranho que depois do que é referido nos pontos anteriores, os responsáveis da C.A. venham afirmar que a influência das obras do Portinho será diminuta e muito localizada. Como é possível fazer uma afirmação destas, quando antes referem que "a análise apresentada é muito resumida".

O Estudo de Impacte Ambiental sobre o "Portinho", está carregado de indefinições. É certo que vão fazer a monitorização, mas seria fundamental que este EIA, não apresentasse um cenário com tantas incertezas.

Quando o objectivo do Estudo de Impacte Ambiental é a previsão de uma eficaz e equilibrada articulação entre a protecção e a valorização da qualidade do ambiente e a promoção do desenvolvimento económico, não podemos estar tão seguros deste estudo porque tudo são "lacunas não colmatadas".

A própria monitorização e a auditoria ambiental desta obra, embora assegurem um acompanhamento do empreendimento, não garantem a manutenção da praia de Âncora.

Resta-nos esperar. Todos vamos ter oportunidade de aprender. Será uma obra em que a comunidade de Âncora e visitantes serão a principal equipa que vai monitorizar a obra. Lembro só que o título inicial deste trabalho era "FUTURO QUE NÃO RECUA".

Quanto aos técnicos, podem ter oportunidade de analisar teorias, no entanto, tendo em conta o que tem acontecido a toda a corda litoral portuguesa, parece-me que a maioria não se preocupa com o litoral, se não, estas situações não aconteciam.

Vai ficar demonstrado que nestes casos, além dos conhecimentos técnicos, tem de existir muita sensibilidade hidrogeológica para se projectar.

Agora, ficamos aguardar as consequências desta obra.

Agora, vamos aguardar para ver de que lado está a razão, porque neste caso o juiz é o mar e, que se saiba nunca ninguém o comprou nem enganou.