Duas propostas garantiram, na última reunião do Executivo, que os trabalhadores do Município de Caminha vão mesmo receber o subsídio de férias este mês. Depois da tomada de posição dos socialistas na passada semana, exigindo o pagamento nos termos da lei, e de Júlia Paula ter vindo, um dia depois, dizer que ia pagar, o assunto vai agora ser submetido a uma Assembleia Municipal extraordinária, dia 21, o que implica a realização de duas Assembleia com intervalo de uma semana. Entretanto estalava a polémica a nível nacional, com o Governo a recusar-se a cumprir a lei e a determinação do Tribunal Constitucional e a fazer uma lei nova para "legalizar" a sua vontade.

Quinta-feira, dia 6 do corrente, o PS emitia um comunicado exigindo que a Câmara de Caminha pagasse aos seus trabalhadores o subsídio de férias em Junho. Garantiam os socialistas que não havia qualquer impedimento legal para que tal acontecesse. O PS também anunciava que levaria à reunião seguinte do Executivo uma proposta nesse sentido.

Na sexta-feira, dia 7, Júlia Paula anunciava no site do município que iria pagar e que também levaria uma proposta à reunião de Câmara seguinte.

O C@2000 noticiou o pingue-pongue na última edição e concluiu que, neste imbróglio, os trabalhadores saíram beneficiados.

Duas propostas e uma AM extraordinária

Realizada a reunião do Executivo esta semana, PS e maioria cumpriram o prometido. Jorge Miranda apresentou a proposta anunciada em nome dos vereadores socialistas.

Entre os vários argumentos elencados, os socialistas alertam para a "difícil situação económica do país e as políticas de austeridade deste Governo que têm reduzido o rendimento das famílias, incrementado o desemprego e agudizado as condições de vida dos Portugueses". Lembram também que "o subsídio de férias é um direito dos trabalhadores do Município de Caminha e uma exigência face à particular dificuldade das famílias em enfrentar uma conjuntura económica tão agreste". Por isso, propuseram, "aprovar o processamento e pagamento imediato do subsídio de férias devido aos trabalhadores da Câmara Municipal de Caminha no mês de Junho, de uma só vez" e "aprovar a realização de todos os procedimento administrativos e orçamentais julgados necessários para que o pagamento dos subsídios de férias seja efetuado de forma imediata".

Mas esta foi mais uma reunião realizada em clima de nervosismo e Júlia Paula, a despropósito, lançou crítica ao candidato socialista (Miguel Alves). Argumentou que era necessário fazer uma alteração orçamental (prevista aliás na proposta do PS, que mencionava claramente os "procedimento administrativos e orçamentais julgados necessários") e trouxe outra proposta.

A antecipação do PS terá forçado mesmo a tomada de posição da maioria como avançámos na última edição. A prova está na convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária, com apenas uma semana de intervalo da ordinária.

Os socialistas tinham razão

A discussão dos últimos dias veio dar razão ao PS/Caminha. De facto, não existia qualquer impedimento legal para que os funcionários públicos em geral, e não apenas os das autarquias, recebessem os subsídios de férias este mês.

Aliás, em função da decisão do Tribunal Constitucional, acontecia precisamente o contrário. Entretanto, o Governo deu ordem para não ser pago o subsídio de férias em Junho.

Depois de muita discussão e de tomadas de posição dos sindicatos, o Governo bateu o pé e até decidiu legislar para tornar o ilegal (pagamento faseado) em legal.

É tudo muito recente. A proposta de lei do Governo foi aprovada na especialidade na última quarta-feira, depois de na sexta-feira anterior, 7 de Junho, o Parlamento a ter aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP.

Ontem, a Comunicação Social divulgou a redacção final da lei sobre subsídios de férias, que Cavaco Silva só irá receber na terça-feira. É a Proposta de Lei n.°142,XllI2.a (GOV) e Cavaco Silva terá de promulgar o diploma para posterior publicação em "Diário da República" e só depois disto é que a lei entra em vigor, acreditando-se que o Presidente da República vai fazer a vontade ao Governo.