Na passada quinta-feira, Miguel Alves, em nome do PS Caminha difundia um comunicado à Imprensa, instando a Câmara a pagar os subsídios de férias aos trabalhadores no mês de Junho, dado que nada na lei o impedia. Um "post", no mesmo sentido tinha entretanto sido colocado na página do Facebook. O candidato anunciava também que os vereadores socialistas iriam apresentar a respectiva proposta na próxima reunião do Executivo. Ontem, um dia depois, a Câmara anunciava no seu site: "Município de Caminha vai pagar subsídio de férias em junho" e acrescentava que a proposta seria levada à próxima reunião de Câmara. Um pingue-pongue em que os beneficiados são os trabalhadores que ficam a saber que poderão contar já com o subsídio que Passos Coelho não queria dar, no que foi contrariado pelo Tribunal Constitucional.

Depois do Governo PSD ter decidido cortar nos subsídios de férias a partir de ordenados de 600 euros, sendo que quem ganhasse mais de 1100 perdia tudo, o Tribunal Constitucional chumbou a medida, ilegal. O Governo, apesar da relutância e das queixas que continua a manifestar, viu-se obrigado a cumprir a determinação, mas entendeu pagar em parcelas.

No entanto, nenhuma legislação foi produzida no sentido de vincular as autarquias à mesma opção do Governo. Algumas câmaras quiseram esclarecer o assunto junto das comissões de coordenação regionais e foi a de Lisboa e Vale do Tejo quem veio esclarecer todas as dúvidas: as câmaras podem e devem pagar os subsídios de férias aos seus funcionários, como estabelece a lei.

O PS Caminha entendeu então tornar pública a sua posição sobre o assunto e instar a Câmara a pagar. No comunicado socialista, que tem por título: "Trabalhadores da Câmara de Caminha devem receber imediatamente o subsídio de férias", Miguel Alves acrescenta: "De acordo com a lei, a liquidação deve ser feita em junho e não há qualquer impedimento, conforme já foi esclarecido pelo próprio Governo. Nesse sentido, os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Caminha vão apresentar a respetiva proposta na próxima reunião do Executivo".

Chumbo do Constitucional foi há dois meses

A 5 de Abril o Tribunal Constitucional considerou "desconforme" à Lei Fundamental o corte dos subsídios de férias de funcionários públicos e suspensão do mesmo aos reformados e pensionistas. O chumbo abrangia também a contribuição sobre prestações de doença e desemprego e ainda a norma referente aos contratos de docência e investigação, mas estas duas normas têm reduzido impacto orçamental.

Durante os mais de dois meses que entretanto passaram, Júlia Paula nunca se pronunciou sobre o assunto "subsídios" e decorreram também várias reuniões do Executivo. O comunicado de ontem colocado no portal municipal fala da necessidade de levar o assunto ao Executivo e à Assembleia Municipal, o que vai ser feito com toda a urgência.

Entretanto, ainda na quinta-feira, ficava claro, através de um comunicado na página do Facebook socialista, o incómodo causado pela posição de Miguel Alves. Paulo Marinho frisava a sua qualidade de trabalhador do município de Caminha, criticava vereadores e deputados municipais do PS por, entre outras coisas, votarem contra os "concursos" (que colocou entre aspas!?) e, na parte final, contradizia o que a Câmara veio escrever ontem. Júlia Paula diz que a proposta (do PS ou do PSD) tem de ser aprovada em reunião do Executivo e da Assembleia Municipal. Paulo Marinho, ao contrário, diz que tudo decorre da lei: "(…) Parece-me de um profundo oportunismo e até algum desconhecimento querer capitalizar positivamente com algo que decorre da lei e de uma revisão orçamental".

A folga em 2012 que não se repetirá nas contas deste ano

O não pagamento dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos a partir de um determinado escalão trouxe uma folga importante às contas da Câmara de Caminha apresentadas este ano e referentes a 2012, como o C@2000 tinha anunciado em primeira mão.

Escrevemos nessa altura: "O município de Caminha não sofrerá qualquer diminuição de receitas no próximo ano. Pelo contrário, deverá ver ainda engordado o 'bolo' real, à custa, sobretudo, dos cortes dos subsídios de férias e Natal dos seus funcionários, mas também das alterações ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI). A diminuição prevista nas transferências globais do Orçamento de Estado (OE) para o município de Caminha é de um pouco mais de 267 mil euros, mas só num mês de salário não pago aos 305 funcionários, Júlia Paula recupera mais de 244 mil euros. Quem ganha acima dos 1000 euros perde mais um dos 14 salários e há 73 pessoas nessa situação. O IMI dará mais uma boa ajuda para engrossar o orçamento e o resultado é, em ano de crise geral, 'lucro'".

As previsões do nosso jornal vieram a confirmar-se na altura da discussão das contas de 2012.

Mas a receita extraordinária já não se repetirá no exercício deste ano. Como o PS escreveu no comunicado, "no período das férias, o trabalhador em funções públicas tem direito à remuneração, que corresponde à que receberia se estivesse em serviço efetivo, com exceção do subsídio de refeição, e ao subsídio de férias de valor igual a um mês de remuneração base mensal. Tendo em consideração, a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral do art. 29.º da LOE para 2013 ("Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente") e a não aprovação, até à presente data, de norma legal que disponha em sentido contrário, o subsídio de férias deverá ser pago aos trabalhadores em funções públicas, por inteiro, no mês de junho de 2013 ou, em conjunto com a remuneração mensal do mês anterior ao do gozo das férias, quando a aquisição do respetivo direito ocorrer em momento posterior".