Aparentemente, Júlia Paula surpreendeu tudo e todos ao apresentar contas positivas relativamente a 2012, e com um saldo superior aos dois milhões de euros. Os vereadores do Partido Socialista votaram contra porque não acreditam em "milagres", mas esses, como ficou provado na reunião do Executivo de ontem, também não existiram. A verdade é que a Câmara não pagou os subsídios de Natal e de férias aos funcionários e a "poupança" ajudou, e muito, a melhorar a prestação financeira. Não seria porém suficiente se o resgate, via PAEL, se tivesse concretizado. Mas isso não aconteceu e, assim sendo, os mais de cinco milhões de dívidas de água ficaram no papel, guardados na mesma conta de provisões e riscos do ano passado. O PAEL, sem visto do Tribunal de Contas, também não chegou à conta do município e não agravou o passivo, que, assim, até recuou.

Após dois anos consecutivos de contas negativas, com buracos da ordem dos 800 mil euros em 2010 e dos 2,7 milhões de euros em 2011, o ano de 2012 trouxe uma aparente recuperação, extraordinária, dir-se-ia.

Em ano de eleições autárquicas e depois de mudar o economista, com o abandono tempestuoso de António Dourado, duas circunstâncias permitiram o inimaginável. O governo de Passos Coelho mandou cortar os subsídios aos funcionários públicos nas remunerações acima dos mil euros e os organismos respectivos, neste caso a Câmara de Caminha, não desembolsaram as respectivas verbas, permitindo um encaixe significativo. O Tribunal Constitucional, em 2012, deixou passar a inconstitucionalidade, o que já não se repetirá este ano, face ao recente chumbo de vários artigos do Orçamento de Estado.

As dívidas da água entretanto assumidas, ficaram guardadas numa espécie de limbo, que dá pelo nome de "previsões para riscos e encargos". Com as dívidas e mais uns "pozinhos" (dívidas a terceiros médio e longo prazos pouco esclarecidas), o montante inscrito nas "provisões" em 2012 é de quase sete milhões de euros.

Entretanto, depois de muita discussão sobre o pedido de resgate através do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), precisamente para pagar parte do montante de água em dívida, cujo contrato Júlia Paula assinou com o então ministro Miguel Relvas, a 16 de Novembro, ainda nada aconteceu de concreto e que afecte os resultados. Os cerca de 2,3 milhões de euros que hão-de engrossar o passivo da Câmara não chegaram até 31 de Dezembro do ano passado e, segundo Júlia Paula, não chegaram mesmo até hoje. Com o problema do visto do Tribunal de Contas resolvido irão certamente fazer mossa quando se apresentarem os resultados deste ano.

O "milagre" que transformou "buraco" em "lucro"

É caso para dizer, com todas as letras: o C@2000 tinha razão! Em Novembro de 2011, perante a decisão do Governo PSD de se financiar através dos subsídios subtraídos aos funcionários públicos, escrevemos que o orçamento da Câmara de Caminha (como das outras diga-se em abono da verdade - e quanto mais pessoal tivessem melhor para os resultados) iria registar um encaixe significativo e beneficiar de um fôlego imprevisto.

Nessa altura, lembramos, referiu-se: "cai substancialmente a despesa com ordenados; 13º e 14º meses representam forte poupança; anulado impacto da redução das transferências; folga nas contas municipais para 2012".

"No mundo dos municípios ganha mais, desta vez, quem mais funcionários tem. Caminha é a quinta câmara do distrito com maior número de funcionários, 305 oficiais em 31 de Dezembro de 2010, segundo a Caracterização dos Recursos Humanos dos Municípios da Região do Norte de Portugal", escrevemos a propósito.

O "impasse" e a não concretização efectiva do ajuste de contas com a Águas de Portugal (que engloba as dívidas de mais de cinco milhões de euros às Águas do Minho e Lima e Águas do Noroeste) foi assim como que "a cereja em cima do bolo".

Sempre reticente à submissão das contas à certificação, praticada há muito em vários municípios, Júlia Paula desta vez cedeu e entregou aos vereadores do Partido Socialista um documento que atestará nesse sentido, mas que não chegou ao C@2000.

Discussão política q.b. e 322 páginas para analisar

Mas a positividade das contas de 2012, que empurra os resultados da gestão de 2013 não se sabe bem para onde, depressa foi "desmontada" pelos vereadores do PS, apesar da extensão do documento, com 322 páginas, entregue aos vereadores do Partido Socialista apenas dois antes da reunião.

Júlia Paula tinha prometido não proceder desta forma e Jorge Miranda não perdoou. Logo no início da sua intervenção, deixou o reparo: "Tenho que realçar aqui a extensão do documento de Prestação de Contas relativo a 2012. Tivemos apenas dois dias para analisar as 322 páginas, que desta vez nos entregaram. (É quase o dobro do que nos apresentaram no ano passado)".

Na resposta Júlia Paula interpelou a funcionária que secretariava a reunião, que atrapalhada, não conseguiu responder e ficou com as culpas, porventura imerecidas (!?) de tão escasso tempo de análise, ao contrário, aliás, do compromisso assumido pela presidente em ocasião anterior.

A seguir, realçando os resultados positivos, Jorge Miranda lançou logo a dúvida: "há alguns pormenores que podem estragar essa conclusão"… Falou do não pagamento dos subsídios e considerou que essa foi a razão para algum fôlego, além de explicar a baixa dos custos com o pessoal e quis saber do PAEL, das dívidas da água e das tais "provisões para riscos e encargos", pondo assim "o dedo nas feridas" essenciais.

Depois, como que assumindo as respostas (que Júlia Paula não negaria, apesar da retórica) resumiu: "Assim sendo, as despesas de funcionamento só baixaram artificialmente; a rubrica de aquisição de bens e serviços galopou; o investimento é magro; a taxa de execução do Plano Plurianual de Investimento é sofrível: apenas 50,91%".

Para o socialista, "nestas contas, como em geral na gestão do PSD nesta Câmara, falta rigor, falta transparência" e, por isso, "sobre este documento, o voto responsável dos vereadores do Partido Socialista só pode ser contra - é o único possível face à falta de confiança que existe na gestão PSD desta Câmara Municipal".

Contas traduzem "rigor" e a oposição usa a "demagogia"

Na resposta, Júlia Paula acusou os socialistas de demagogia e defendeu o rigor das contas. Argumentou também que a Câmara tem agora mais património e disse que o endividamento é proporcional aos investimentos realizados.

Não poupou críticas ao Partido Socialista e aos executivos socialistas anteriores, nunca mencionando o nome de Valdemar Patrício, que ficou a pairar mais uma vez. Em relação às dívidas da água, considerou que conseguiu solucionar o problema e generalizou até, referindo ser Caminha a única câmara no distrito com o problema resolvido!?

"Problema resolvido" é, no entendimento da autarca, a assunção das dívidas, o acordo de pagamento (não assinado ainda) e o empréstimo contraído através do PAEL mas ainda não concretizado, como vimos.

Atirando mais uma vez as culpas pelas dívidas da água para os socialistas, Júlia Paula, admitiu porém que os montantes ainda estão nas "provisões para riscos e encargos" e que o acordo, só depois de assinado será contabilizado. Disse ainda que o PAEL só pode ser reflectido nas contas de 2013.

Propaganda versus relatório de gestão

Socialistas e maioria divergiram ainda sobre as mais de 30 páginas ocupadas nas contas 2012 com a enumeração exaustiva de obras e investimentos dos três mandatos. Jorge Miranda criticou a "propaganda" e comentou: "a senhora gastou as primeiras páginas, mais de 30 páginas, fazendo justiça ao seu estilo, em propaganda pura". Júlia Paula atalhou dizendo que decidiu incluir o que chamou "relatório de gestão" porque outras câmaras fazem o mesmo.

E a propaganda/relatório de gestão é efectivamente uma parte minuciosa das contas, chegando a incluir duas fritadeiras basculantes oferecidas aos dois Agrupamentos de Escolas (cinco mil euros cada) no capítulo dedicado à Educação!

Polémica também na parte dos agradecimentos. Júlia Paula ocupou algum espaço das contas com agradecimentos, destacando o seu chefe de gabinete, João Silva, mas incluindo elogios aos vereadores socialistas, que Jorge Miranda agradeceu.

O PS lembrou que muitas das obras realizadas se devem ao apoio dos governos socialistas: "estranhamos a falta do merecido agradecimento aos governos do Partido Socialista por terem apoiado tanto esta Câmara Municipal. Só isso permitiu realizar a esmagadora maioria dos investimentos. Os governos do Partido Socialista foram extraordinariamente generosos com Caminha, e não olharam à cor política do Executivo".

Júlia Paula ripostou e disse que ao Partido Socialista não agradece, desferindo mais um rol de críticas, acusações e advertências e trazendo a campanha eleitoral futura para a colação.

Apesar de nomear todos os seus vereadores, efectivos e não efectivos (incluiu Liliana Silva, a filha de João Silva, apontada como nome destacado na futura lista para as eleições autárquicas, no lugar que era ocupado por Celeste Taxa), ignorou o ex-vereador João Maria, afastado devido a suspeitas de falsificação de documentos.

O "antes" e o "depois" em jeito de remate

O final da intervenção de Jorge Miranda remeteu ainda para uma espécie de antes e depois, ou seja, a situação do concelho em 2001, aquando da chegada do PSD à Câmara de Caminha e a actualidade. O vereador sublinhou, como referimos, que muitas das obras realizadas não teriam sido possíveis sem o apoio dos governos socialistas e até enumerou três exemplos: o Portinho de Vila Praia de Âncora, a intervenção na Praia da Foz do Minho (executando aliás o projecto que o Executivo do Partido Socialista lhe deixou) e a renovação da Praia da Gelfa, na freguesia de Âncora.

Jorge Miranda entendeu realçar os três casos por causa do fracasso do Polis Litoral: "Não fosse o Governo do Partido Socialista e o litoral de Caminha ficaria à margem das benfeitorias que aconteceram por todo o país, fruto do Polis Litoral. O Governo do PSD, de Passos Coelho, destruiu o Polis Litoral e deixou o concelho de Caminha de fora".

Falou ainda da perda em termos de população, que o Censos 2011 revelou, lembrando que a Norte e a Sul há dois concelhos que aumentaram a sua população: Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. "Nós perdemos", disse.

À taxa de desemprego registada, de 7%, em 2001, recordou que o concelho já ultrapassou a barreira dos mil desempregados. Jorge Miranda também lembrou que Júlia Paula encontrou um saldo positivo em 2001, já descontadas as dívidas e considerou que ficará, agora uma "pesada herança": "uma dívida colossal de água para pagar; uma Parceria Público Privada ruinosa, que compromete o município até 2033 em dezenas de milhões de euros, com custos operacionais incomportáveis; deixa dívidas que conhecemos e que não conhecemos" e, a este propósito, quis saber da situação dos encargos devidos pela derrota em tribunal sobre o caso do edifício onde funcionaram os serviços da Câmara, à beira da Biblioteca.

A ligação de Júlia Paula ao Brasil e as sucessivas polémicas a esse respeito também não escaparam à mira do vereador: "Estranhamos, por fim, que num documento tão extenso e tão minucioso com este, que se estende por umas intermináveis 322 páginas, não haja uma referência ao investimento realizado por esta Câmara no Brasil. Nem uma palavra sobre os alegados benefícios desse investimento". Mais tarde Júlia Paula ripostou, argumentando que se fala da divulgação de Caminha junto do Brasil, mas não mencionou, como queria Jorge Miranda, quaisquer resultados desse investimento.