Um ambiente de entusiasmo e emoção tomou conta, hoje à tarde, do Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora, onde decorreu a apresentação da candidatura de Miguel Alves à presidência da Câmara Municipal de Caminha. Esta é uma candidatura voltada para o desenvolvimento económico do concelho, ancorado em três ideias fundamentais: mobilizar o concelho, recuperar o prestígio e construir o futuro, explicou o candidato, que expôs projetos e ideias muito precisas.

Antes intervieram três autarcas que são também dirigentes do Partido Socialista: José Manuel Carpinteira, Rui Solheiro e António Costa. Na plateia havia vários convidados especiais que não quiseram faltar, entre eles o alcaide de La Guardia, os presidentes das câmaras de Guimarães e Monção, o presidente da Federação do PS de Aveiro e o deputado e dirigente nacional Miguel Laranjeiro.

A cerimónia começou com uma arruada de bombos e um passeio a pé, entre o Portinho de Vila Praia de Âncora e o local da apresentação. Estava dado o mote para a grande festa que galvanizou militantes e simpatizantes, reunidos para ouvir novas ideias, para um concelho que precisa urgentemente de reencontrar o rumo perdido durante os últimos doze anos.

Miguel Alves fez a última intervenção da tarde e não desiludiu as expectativas. Disse que sente uma "nortada de esperança" e que quer mobilizar o concelho "juntando energias, aproveitando os nossos recursos e a inteligência e coragem da nossa gente, criando oportunidades, potenciando as associações e coletividades, promovendo as tradições, apelando à coragem".

Para recuperar o prestígio, o candidato promete aproveitar os equipamentos, potenciar os recursos naturais, sinalizar um novo empreendedorismo, recuperar a indústria, qualificar o turismo e fazer uma aposta séria na cultura; tudo "pelo desígnio da educação, pela notoriedade de uma marca de sabor a terra, rio e mar"

O candidato propõe-se ainda "construir o futuro pela valorização das nossas crianças, pela dinamização do comércio, pela transparência dos processos, pela capacidade de fixarmos as nossas famílias, pela aposta na atração de novos residentes e de mais visitantes, pela valorização da relação com os outros municípios e pela ligação à Galiza".

Quatro pilares para o desenvolvimento

A base de desenvolvimento deve, segundo defendeu Miguel Alves, assentar em quatro pilares:

- Uma política de potenciação dos nossos recursos naturais em favor de um desenvolvimento sustentado que crie emprego e negócios, ligado ao comércio, à industria, à agricultura e ao turismo,

- Uma estratégia de raiz cultural que coloque a educação, a história, o património e as tradições ao serviço da economia do concelho e do valorização individual das nossas gentes,

- O reforço da componente social que atenue as dificuldades das nossas famílias, apoie as IPSS e o trabalho das paróquias, preste serviço de proximidade e que não deixe ninguém para trás;

- Uma ação de envolvimento de todos os agentes económicos, culturais e desportivos, de codecisão, de participação ativa nas decisões camarárias, uma ação contra o medo, contra o individualismo,

"Uma candidatura a favor da nossa terra"

Miguel Alves assumiu, perante os apoiantes reunidos em Vila Praia de Âncora um compromisso: "Esta é uma candidatura a favor da nossa terra, não é uma candidatura contra ninguém: mas é contra o declínio económico, cultural e social do concelho, a favor do brio, da fibra e do bom nome da nossa terra; é contra a desistência e o permanente lamento de quem diz nunca poder fazer nada, a favor da luta, da perseverança, da liderança e da capacidade de influir noutros fóruns; é contra o medo, contra a escuridão, a favor da participação, da coragem e da liberdade".

Miguel Alves destacou ainda três ideias-chave: fazer renascer o Festival de Vilar de Mouros, apostar na qualificação da marginal de Caminha e recuperar a bandeira azul em Vila Praia de Âncora.

Defendeu "uma política de rigor na Câmara, uma política de verdade das contas públicas, uma política de descentralização de meios e competências para as Juntas de freguesia, uma política que permita folga para o investimento público e para o apoio ao tecido empresarial".

Depois de expor vários projetos, Miguel Alves defendeu que estamos num tempo de compromissos e revelou que, já na próxima semana, vai lançar um desafio ao candidato do PSD: "vou escrever ao meu adversário político nesta eleição, desafiando-o para se encontrar comigo de modo a estabelecermos um acordo de princípio sobre alguns projetos para o nosso concelho".

A concluir, Miguel Alves elevou a voz: "quem vai ganhar o futuro do concelho, quem vai plantar a esperança do concelho, quem vai mudar o destino do concelho, quem vai ganhar eleições é o Povo! O Povo é quem mais ordena! O Povo vai ganhar o concelho de Caminha nas próximas eleições".

José Manuel Carpinteira: Os últimos doze anos são anos perdidos

A primeira intervenção coube ao presidente da Federação de Viana do Castelo. José Manuel Carpinteira foi bastante crítico em relação à gestão atual. Disse que os últimos doze anos foram anos perdidos: "é notório que o concelho de Caminha podia e devia ter ido muito mais longe em termos de desenvolvimento e de progresso".

Na sua opinião, apesar das condições ímpares, "este concelho foi gerido por pessoas que apenas se preocuparam em fomentar conflitos por tudo e por nada, procurando ajustar contas e castigando quem ousasse contrariá-los".

José Manuel Carpinteira acredita que as "festas" e "arranjos florais" não serão mais suficientes para enganar as "boas gentes" deste município, que querem a mudança, protagonizada por Miguel Alves e pela sua equipa.

Destacou as qualidades do candidato: um homem jovem com larga experiência profissional, diretor jurídico de uma multinacional, cujos contatos poderão beneficiar Caminha no futuro. "É um homem dinâmico, cheio de energia, de ideias e de projetos. É uma autêntica lufada de ar fresco".

"Basta de medo e de perseguições políticas" disse ainda o presidente da Federação, que ainda deixou mais algumas críticas à gestão atual: "lembraram-se agora que a Galiza existe - depois de 12 anos de costas voltadas (…) inventaram à última hora, com pompa, uma coisa chamada navegabilidade do rio Minho".

"Caminha vai voltar a ser a bela marinheira, com um sorriso nos lábios e o coração mais alegre", rematou José Manuel Carpinteira.

Rui Solheiro: Caminha tem de ser resgatada nas próximas autárquicas

"Não tenho dúvidas de que o dia de hoje vai ser marcante para o futuro deste município" - começou por dizer Rui Solheiro, destacando a tradição democrática do concelho de Caminha.

O dirigente lembrou que "Caminha está governada há 12 anos pelo PSD - que não tem uma estratégia de desenvolvimento para esta terra (…) Quando se fala de Caminha é normalmente de conflito na Câmara de Caminha e, pasme-se, os de maior gravidade são conflitos dentro da própria maioria. É conflitos no tribunal, é perseguições aos funcionários, é esta política pequenina que amesquinha um concelho com condições excecionais. Esta Terra tem dignidade e tem de ser resgatada nas próximas eleições autárquicas".

Rui Solheiro destacou depois a qualidade e a competência da candidatura socialista, liderada por Miguel Alves, "um homem corajoso, honesto e competente".

O dirigente falou ainda da política do Governo: "Desde que foi criado o Poder Local Democrático nunca houve um Governo que penalizasse tanto as autarquias portuguesas como este Governo, que põe em causa a autonomia e a sustentabilidade financeira dos municípios.

Criticou depois o "desgoverno" em que o país mergulhou, por ação de um Governo que só conhece um caminho "austeridade", mas que, apesar da obsessiva política de austeridade falha por completo. "A quem interessa esta forma de governar" perguntou, para a seguir dar a resposta: a ninguém.

António Costa: Estou aqui por orgulho no PS e por orgulho no Miguel Alves

António Costa deixou claro, na sua intervenção, que estava em Vila Praia de Âncora, com Miguel Alves, muito mais pela amizade e confiança do que propriamente como dirigente: "tive a sorte de trabalhar com ele".

Ao "dar a cara" por esta candidatura, recordou o tempo em que, necessitando de um jurista com capacidade política, que o apoiasse ao assumir as funções de ministro da Administração Interna, pôde contar com Miguel Alves. Destacou a competência e o profissionalismo, revelando que, enquanto adjunto, Miguel Alves foi uma ajuda preciosa na governação.

Face a um novo desafio, a Câmara de Lisboa, entretanto mergulhada em escândalos e trapalhadas protagonizadas pela gestão PSD, não dispensou a colaboração de Miguel Alves. "O Miguel foi uma grande ajuda naqueles primeiros dois anos".

Quando Miguel Alves quis regressar à atividade privada, revelou António Costa, continuou mesmo assim a contar com o seu apoio. Enalteceu o papel do agora candidato para o sucesso do orçamento participativo praticado na Câmara de Lisboa. "Foi o Miguel o grande mentor e o mais empenhado no orçamento participativo. Se há um sucesso que é reconhecido é o orçamento participativo".

"Está na hora de mudar a página (…) não tenho dúvida de que o Miguel Alves pode protagonizar uma nova geração de autarcas, competente e capaz. Não é possível reproduzir nos concelhos a política do Governo", concluiu António Costa, frisando que os candidatos do PSD nem colocam o símbolo nos cartazes porque têm vergonha.

"Se há coisas de que não podemos ter vergonha é de assumirmos aquilo que somos e é por isso que eu estou aqui. Por orgulho no meu partido e por orgulho no candidato do PS à Câmara de Caminha, o Miguel Alves".

1. O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei sobre o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), transpondo uma diretiva comunitária relativa ao desempenho energético dos edifícios.

É feita uma revisão da legislação nacional, que se traduz em melhorias ao nível da sua sistematização e âmbito de aplicação, incluindo num único diploma legislação que se encontrava dispersa.

Este diploma dá sequência às políticas de promoção da melhoria do desempenho energético dos edifícios, inserindo-se igualmente no plano mais vasto dos compromissos assumidos pela União Europeia, tendo em vista alcançar os objetivos de redução do consumo de energia e da emissão de gases com efeito de estufa.

2. O Conselho de Ministros aprovou ainda uma proposta de lei relativa aos requisitos de acesso e de exercício da atividade do perito qualificado para a certificação energética, bem como do técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a transposição de uma diretiva comunitária sobre o reconhecimento de qualidades profissionais.

3. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que atualiza os valores das contribuições dos beneficiários titulares de ADSE, ADM (Assistência na Doença a Militares) e SAD (Divisão de Assistência na Doença - pessoal policial e militar da PSP e GNR).

As alterações agora introduzidas estão orientadas para a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde, através de um reforço das contribuições dos beneficiários titulares, o que reduz o peso destes subsistemas no Orçamento do Estado. Esta orientação é uma questão de justiça e equidade entre cidadãos: tal como está, temos todos os contribuintes a pagar em parte sistemas dos quais não usufruem nem podem usufruir, porque não são trabalhadores do sector público. A partir de agora, apenas os titulares de ADSE, ADM e SAD irão contribuir para a sustentabilidade dos subsistemas, continuando a usufruir dos seus benefícios e permitindo assim a revitalização destes mecanismos de proteção social do Estado.

Importa acrescentar que, no seguimento de uma auditoria da Inspeção Geral da Defesa Nacional, de 2012, foi detectado que, nos anos de 2010 e 2011, não foram efectuados descontos para a ADM sobre os subsídios de férias e de Natal dos Militares. Foi ainda identificada a necessidade de corrigir a base de incidência dos descontos para a ADM, de forma a ser considerado o Suplemento da Condição Militar.

O presente diploma regulariza também as situações acima identificadas.

4. O Conselho de Ministros aprovou a prorrogação do regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Este regime, aprovado em 2010, estabelecia um prazo de vigência de três anos, prazo que então se entendeu adequado para colmatar a carência de médicos através do aumento das vagas e pela abertura de novos cursos de medicina.

Verificando-se que esse período foi insuficiente para responder à carência de médicos, o Governo entendeu que a solução mais adequada é, na atual conjuntura, prorrogar o período de vigência do referido regime por mais dois anos.

5. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que define o estatuto das organizações não governamentais das pessoas com deficiência, bem como os apoios a conceder pelo Estado a tais organizações.

É estabelecido o regime da constituição, do âmbito, do objeto e da natureza jurídica dessas organizações, sendo ainda definidas regras sobre a sua representatividade e o regime aplicável aos seus dirigentes.

Com este diploma, para além da clarificação referida, permite-se que aquelas organizações assumam um papel cada vez mais relevante junto da sociedade e das pessoas com deficiência, na defesa dos seus direitos, tendo em vista a plena inclusão económica, social e política das pessoas que representam.

6. O Conselho de Ministros aprovou a extinção da Fundação Alter Real, pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, cuja dependência do financiamento público era superior a 50%, conforme se apurou no censo às fundações.

Fica assegurada, no quadro de extinção da Fundação Alter Real, a transferência de atribuições para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e delegam-se na Companhia das Lezírias, S.A., as competências relativas à preservação do património genético animal das raças Lusitana, Sorraia e Garrano.

7. O Conselho de Ministros aprovou algumas alterações ao diploma que regula os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

No 1.º ciclo, procede-se ao reforço curricular de forma a permitir às escolas a tomada de decisões relativamente à organização do Apoio ao Estudo, da Oferta Complementar, assim como à gestão dos tempos a lecionar em algumas disciplinas. Promove-se a autonomia das escolas para permitir um maior apoio aos alunos na promoção do sucesso e no combate ao abandono escolar. Permite-se ainda uma maior otimização dos recursos no sentido de adequar as atividades a desenvolver aos perfis dos docentes. A escola assume agora um papel acrescido na organização de atividades de enriquecimento do currículo, fomentando uma gestão mais flexível e articulada das diversas ofertas a promover.

Nos cursos profissionais do ensino secundário é alargada a carga horária da formação em contexto de trabalho, com vista a desenvolver a componente técnica da formação, permitindo aos alunos uma aplicação dos conhecimentos adquiridos e o desenvolvimento de novas aptidões que facilitem quer a sua integração no mundo do trabalho quer o prosseguimento de estudos.

8. O Governo aprovou um diploma que reconhece o interesse público do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém, com a natureza de estabelecimento de ensino superior politécnico. Esta instituição de ensino superior privadasucede ao Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, anteriormente reconhecido como estabelecimento de ensino superior universitário.

9. O Governo aprovou também um diploma que reconhece o interesse público da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Litoral Alentejano, com a natureza de estabelecimento de ensino superior politécnico. Esta instituição de ensino superior privada sucede ao Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André, anteriormente reconhecido como estabelecimento de ensino superior universitário.

10. O Governo aprovou ainda um diploma que reconhece o interesse público da Universidade Europeia, com a natureza de universidade. Esta instituição de ensino superior privada sucede ao Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, anteriormente reconhecido como estabelecimento de ensino superior universitário.

11. O Conselho de Ministros aprovou onze minutas de contratos de investimento, nos quais são fixados os objetivos dos investimentos e as metas a cumprir pelos respectivos promotores.

Estes projetos de investimento foram analisados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., e pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., tendo ambos concluído pelo especial mérito e interesse dos investimentos para a economia nacional, reunindo as condições necessárias para a concessão dos incentivos fiscais legalmente previstos. No mesmo sentido foi também o parecer do Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (CICIFI).