As câmaras de Caminha e Viana do Castelo e as juntas de freguesia de Âncora e Afife aprovaram um protocolo de colaboração destinado a conservar, proteger, estudar e classificar a Cividade de Âncora-Afife, um dos sítios arqueológicos mais importantes do noroeste peninsular.

A situação de abandono da estação castreja já tinha merecido diversas chamadas de atenção, como sucedeu na Assembleia Municipal de Março do ano passado, em que Paulo Bento, do BE, se fez eco dos "graves danos nas estruturas visíveis" da cividade denunciados por diversos meios de comunicação.

António Brás, presidente da Junta de Freguesia de Âncora, também já alertara para o estado deste povoamento castrejo, tanto na Assembleia de Freguesia, como em sede da Assembleia Municipal onde se referira aos danos recentes ocasionados nas estruturas por uma viatura.

Igualmente o Centro Cultural e Social de Vila Praia de Âncora tem promovido colóquios com a participação dos arqueólogos Armando Coelho da Silva e António Baptista, ambos ligados a escavações na Cividade e no Coto da Pena (Vilarelho), bem como às exposições dos achados trazidos da Cividade.

Face a estas pressões, o actual executivo divulgou na reunião camarária da semana passada, a celebração de um protocolo com o seu homólogo vianense (a Cividade situa-se em território dos dois concelhos), que permita finalmente estudar, limpar e gerir este espaço, a par de preparar a sua classificação.

A proposta foi aprovada por unanimidade, contendo ao seguintes pontos:
a. Elaborar o Processo de Classificação do Sítio Arqueológico como Monumento Nacional;
b. Estabelecer um modelo de gestão;
c. Elaborar conjuntamente um Plano de Trabalhos Arqueológicos para o local;
d. Coordenar conjuntamente os trabalhos de limpeza superficial do sítio;
e. Coordenar conjuntamente os trabalhos de desmatação e limpeza do povoado e área circundante definida em Plano de Trabalhos Arqueológicos;
f. Elaborar e coordenar conjuntamente o plano de segurança do sítio;
g. Decidir conjuntamente todo e qualquer trabalho que venha a ser executado no local;
h. Supervisionar conjuntamente todos os trabalhos relacionados direta ou indiretamente com o sítio arqueológico;
i. Fornecer mão-de-obra não especializada para a realização dos trabalhos constantes em Plano de Trabalhos Arqueológicos, ou caso não disponha de funcionários camarários, participar com 50% dos custos de mão-de-obra a contratar;
j. Caberá aos municípios encontrar o local apropriado para o depósito do espólio arqueológico que provenha da Cividade Âncora/Afife, tendo sempre em vista a futura musealização "in situ";
k. Assegurar a contratação de todos os serviços externos necessários à concretização do projeto, com exceção daqueles que forem objeto de referência específica no presente protocolo, comparticipando cada município em 50% o valor das aquisições;
l. Elaborar e editar uma brochura e um folheto acerca do Sítio Arqueológico em moldes a definir conjuntamente;
m. Participar cada município com 50% dos custos de eventuais edições/publicações sobre a Cividade de Âncora/Afife;

CLÁUSULA TERCEIRA
(Receitas)

1. Fica estabelecido que todas as receitas futuras, provenientes de trabalhos desenvolvidos na Cividade de Âncora/Afife, ou que tenham como base a Cividade de Âncora/Afife, deverão reverter em investimentos no sítio arqueológico.

CLÁUSULA QUARTA
(Promoção/Divulgação)

1 - O Município de Caminha e o Município de Viana do Castelo assegurarão a elaboração, a impressão e a distribuição do material promocional, mediante a aprovação de provas por parte de ambas as autarquias;

2 - Em todo o material de divulgação, acompanhamento e promoção da exposição deverão constar os logótipos do Município de Caminha, do Município de Viana do Castelo, da Junta de Freguesia de Afife e da Junta de Freguesia de Âncora e de outras instituições e empresas que venham a conceder apoio à iniciativa, ao abrigo da lei do mecenato cultural.

CLÁUSULA QUINTA
(Incumprimento)

O incumprimento do protocolo por alguma das partes é fundamento para a sua resolução pela outra parte, a qual se tornará efetiva mediante comunicação por carta registada com aviso de receção, passando a gestão do sítio a ser efetuada unicamente por uma das partes.

Viana do Castelo divulga a sua posição

Relacionado com este assunto, o município vianense também tornou público o acordo a celebrar com o seu congénere caminhense: "Viana do Castelo vai promover a protecção da Cividade de Afife

A Câmara Municipal de Viana do Castelo tem vindo a desenvolver a investigação histórico-arqueológica do seu território, com a intervenção de técnicos municipais especializados e estruturas museológicas capazes de proceder à conservação do seu património arqueológico.

A Cividade de Âncora / Afife constitui um importante património que retrata uma época da nossa história e que urge conservar para memória futura, mas necessita urgentemente de trabalhos de conservação preventiva para preservar este importante sítio arqueológico para as gerações futuras.

Com a preocupação de conservar o património arqueológico, o Município de Viana do Castelo, o Município de Caminha e as Juntas de Freguesia de Afife e de Âncora entendem ser necessário uma acção conjunta para a preservação deste património que se localiza nas freguesias de Afife e Âncora.

Assim, na última reunião do Executivo Municipal foi aprovada a realização de um protocolo para a gestão conjunta do sítio arqueológico da Cividade de Âncora/Afife a celebrar entre as quatro entidades.

Com este protocolo, Viana do Castelo pretende desenvolver uma estratégia conjunta de ação para a Cividade de Âncora/Afife que conduza à boa conservação e preservação dos vestígios arqueológicos existentes, bem como de outros que se venham a ser descobertos, na certeza que preservação do seu património arqueológico é vital para a política cultural do Município."