Júlia Paula queixou-se de jornal à Entidade Reguladora da Comunicação Social mas não foi atendida

Júlia Paula, Flamiano Martins e José Bento Chão só têm duas hipóteses relativamente à suspeita de prática de crime de peculato pelo qual estão indiciados: ou devolvem voluntariamente aos cofres da Câmara as importâncias alegadamente usadas de forma indevida, ou submetem-se ao veredicto do juiz, que poderá decidir pela acusação. Conforme o C@2000 noticiou, o Ministério Público de Caminha já iniciou a audição dos três arguidos, depois do despacho da Polícia Judiciária, que encerrou, em final do ano passado, esta primeira investigação.

É equívoca a posição que cada um dos três arguidos vai tomar relativamente ao processo em que se encontram indiciados por crime de peculato, em consequência da denúncia à Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) e à Procuradoria-Geral da República de que foi usado dinheiro da Câmara Municipal de Caminha para pagar custas processuais e honorários de advogados, num caso que será de carácter exclusivamente pessoal e relativo à cidadã Júlia Paula e ao conflito com a então candidata do BE, conforme o interpretou a IGAL. O C@2000 noticiou a consequente investigação da Polícia Judiciária, em primeira mão, e publicou o despacho da IGAL que atesta a existência de crime.

Na sequência da investigação da Judiciária e da constituição dos três como arguidos, todos foram ouvidos pelos inspectores, que terminaram a investigação perto do final do ano, remetendo o caso para o Ministério Público de Caminha, para que seja dada a sequência legal.

MP quer saber intenção dos arguidos

Já perto do final e 2011, o Ministério Público notificou os arguidos para serem ouvidos.

O C@2000 sabe que os interrogatórios já começaram e que o Ministério Público está sobretudo a avaliar se os arguidos mantêm as declarações prestadas à Polícia Judiciária e se estão dispostos a ressarcir a Câmara voluntariamente das quantias usadas alegadamente de forma indevida.

Segundo apurámos, há apenas duas hipóteses, que apontam para o encerramento ou para a continuidade do caso. Se os arguidos aceitarem pagar, do seu bolso, o equivalente às custas e honorários, escapam a uma provável acusação formal e ao consequente julgamento. Caso contrário submetem-se ao entendimento do juiz, que provavelmente decidirá pelo julgamento, face à investigação da Polícia Judiciária, que aponta para o crime.

Júlia Paula assume a culpa?

José Bento Chão, conforme demos oportunamente conta, falou demoradamente com os dois inspectores da Polícia Judiciária de Braga e declarou-se disponível para pagar a parte que lhe toca, embora se sinta injustiçado.

A "boa vontade" do ex-vice-presidente de Júlia Paula, porém, não agradará ao seu advogado, sobretudo depois da presidente ter reagido às notícias do C@2000 numa página paga pela Câmara num jornal local. A autarca confirma, na prática, todos os pontos por nós avançados e apenas se insurge contra o facto de, da investigação, ter sido dado conhecimento público através dos jornais.

Conforme escrevemos, no texto publicado e difundido electronicamente, Júlia Paula discorda da existência de crime, mas afirma que, se houver, é ela a única culpada. Diz Júlia Paula a dado passo "(…) O nome do Vice-presidente é abordado também de forma incriminadora e indevida, já que o mesmo nada tem a ver com o processo, porque apenas se limitou a assinar a guia de pagamento, no exercício das suas funções. Não parece inocente a tentativa de atribuição de culpa ao vice-presidente Flamiano Martins. A ser imputada culpa a alguém seria sempre única e exclusivamente à Presidente da Câmara, a única também que teria que repor o dinheiro no caso de, no final deste processo e por absurdo, se concluir nesse sentido".

A questão que se põe agora é saber se Júlia Paula espera mesmo pelo final - o julgamento - ou se assume a culpa já e paga, livrando Flamiano Martins de um processo que pode pôr em causa as suas aspirações de sucessão.

Agudiza-se a "guerra" com os jornais

É sabido que Júlia Paula convive mal com a Comunicação Social. O blackout declarado ao C@2000 em Março de 2011 foi noticiado por nós e é público.

De facto, apesar do desagrado, nunca as notícias que veiculamos foram desmentidas ou contestadas de forma mais firme. O C@2000, como escrevemos, optou sempre por noticiar o que considera ser notícia, apesar, como escreveu Francisco Pinto Balsemão, da vontade de "matar o mensageiro" ainda não ter desaparecido da mente de alguns políticos.

Continuámos, aliás, a subscrever as palavras de Pinto Balsemão: "mesmo nas democracias como aquela em que vivemos há menos de 40 anos, é preciso estar consciente de que a batalha pela liberdade de expressão nunca termina, e nunca está ganha".

Mas o facto da investigação da Polícia Judiciária ter sido noticiada abriu "guerra" também, pelo menos, com um jornal regional. Júlia Paula quis publicar um "direito de resposta", o que o jornal aceitou e onde confirmava tudo o que foi noticiado. A autarca, porém, ficou insatisfeita com a publicação e quis repetir a publicação, apresentando queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que não lhe deu razão. É a Deliberação 5/DR-I/2012, que se encontra online no site da Entidade: "Recurso da Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Júlia Paula Costa, contra o jornal "Alto Minho".

No recurso para a ERC, a dado passo, a presidente refere-se à recusa de entrevistas ao jornal como "tempo de antena", insinuando que existe uma retaliação pelo facto de - e as palavras são da autarca - "ao longo dos anos a Senhora Presidente da Câmara não se ter dignado dar-lhes o tempo de antena a que porventura se julgam ter direito."

Júlia Paula terá ignorado o facto de que, à frente da ERC, está um jornalista, a quem, presumivelmente, interpretações deste tipo do que é o direito à informação poderão não agradar.