TURISMO O ALTO MINHO NO PORTO E NORTE DE PORTUGAL A reorganização de que foi alvo o "mapa das regiões de turismo" no nosso país extinguiu as dezanove regiões que até então existiam, dando lugar a um novo figurino que organiza o território em cinco grandes áreas de turismo, correspondentes às NUT II e ainda seis pólos de desenvolvimento centrados em outras tantas zonas consideradas produto turístico específico e que complementam aquelas áreas. Paralelamente com esta mudança, foi criado um órgão central único de coordenação da política de turismo nacional - Turismo de Portugal I.P. - e definido um Plano Estratégico Nacional - PENT - que define os princípios e objectivos macro desta actividade económica, por todos reconhecidos de importância fundamental para o desenvolvimento de Portugal. Este novo "quadro organizacional" e "mapa turístico" foram estabelecidos pelo dec-lei 67/2008 de 10 de Abril, diploma legal que, muito para além desta nova divisão do "território turístico", estabelece também uma nova filosofia, novos paradigmas, novas entidades gestoras e novos modelos de organização e gestão das políticas de promoção de Portugal como destino turístico de excelência. Estamos realmente perante um virar de página nesta política sectorial há muito reclamado, mas só agora assumido por este governo e que se prevê e deseja traga a esta actividade estratégica para o fortalecimento da economia do país um novo fôlego, novos e mais activos dirigentes, mais agressividade comercial na oferta de novos produtos turísticos, um moderno e mais eficaz marketing promocional interno e externo, técnicas mais sofisticadas na comunicação com os clientes/turistas, espaços de atendimento atractivos, com profissionais ainda mais competentes e motivados, em suma, uma nova e mais apelativa imagem da marca " Portugal". É de todas estas mudanças e melhorias que se espera e deseja que o turismo no Alto Minho beneficie, agora que está integrado numa dessas grandes cinco regiões a denominada " Turismo do Porto e Norte de Portugal" - TPNP, criada pela portaria 1039/2008 de 15 de Setembro, onde foram também estabelecidos os seus estatutos e forma de funcionamento, bem como fixada a sede em Viana do Castelo. Para nós alto minhotos é uma satisfação albergar no nosso território a sede dos serviços desta Entidade Regional que abrange o território de 8 distritos e 86 municípios, que oferece 36.000 camas, 14% da oferta de alojamento nacional, equipamentos hoteleiros que, em 2007, registaram 2,4 milhões de hóspedes, 55% dos quais residentes em Portugal, que geraram 208,4 milhões de euros de proveitos. Servem estes dados para melhor percebermos a dimensão desta máquina complexa, indústria exigente, que encerra um grande potencial de criação de riqueza onde as qualidades turísticas ímpares do nosso Alto Minho terão que se afirmar na sua especificidade para tirar proveito das sinergias geradas pela extensão do território Porto e Norte de Portugal, a diversidade e a complementaridade dos seus produtos turísticos, a massa crítica dos seus agentes, a grande quantidade dos clientes/turistas, a dimensão dos mercados emissores, etc. Enquadrado no PENT, o Plano Regional de Turismo do Norte, cuja construção constitui tarefa da Entidade Regional Porto Norte de Portugal, definirá, em malha mais fina, as políticas para os produtos turísticos estratégicos desta região. Importa que nesse Plano Regional a marca Alto Minho e a especificidade dos seus produtos estratégicos, gastronomia, vinhos, património, etnografia e natureza tenham uma forte presença. Acolher a sede da Entidade Regional é uma mais-valia, uma proximidade que poderá ser muito importante para a afirmação do turismo do Alto Minho, mas que, por si só, de pouco servirá se Autarcas, empresários, hoteleiros e outros agentes turísticos da nossa região não se empenharem ainda mais em preservar o nosso património e garantirem para ele um espaço de distinção nas actividades de divulgação, promoção e rentabilização do turismo do Norte, desafios que constituem a principal missão da nova Entidade Regional. É caso para aqui lembrar o que dizem os animadores dos divertimentos nas nossas romarias… "… senhoras e senhores, vai começar uma nova corrida, uma nova viagem….os carrinhos estão em movimento…". Para o turismo do Alto Minho também está a começar uma nova prova, temos que a disputar com a ambição de alcançar os primeiros lugares. Nesta corrida o pior que nos podia acontecer era ficar unicamente com um certificado de participação. Só com um projecto de desenvolvimento turístico único, supra municipal e que englobe todos os concelhos, construído em constante diálogo, com espírito de parceria e muito empenhamento de todos nós é que será possível, como é desejável e imprescindível para o sucesso da região, "ver" e sobretudo "sentir" muito Alto Minho no Porto e Norte de Portugal. Jorge Fão Deputado do PS Viana do Castelo

Abril, sem cravos nem flores A nossa porta, em terra portruguesa, Vivem-se tempos impios, obscuros, Nela impera a derrotante pobreza, De concerto com aviltantes abusos. Por terras de El-rei Dom Afonso Henriques, Quantos varões conhecem, hoje, a perdição, Enquanto suas altezas riem e vivem chiques, O laborador, vive em reino de provas e maldição. A nação ja perdeu o seu Abril de esperança, A democracia é so para os amigos da coelheira, Se os cravos fenessem nos jardins da desesperança, Os corações são asfixiados como ratinhos na ratoeira. O nosso Portugal esvai toda a sua seiva, Pouco a pouco esgota-se nos desencantos, Resvala para ruidosa e destroçada feira, Fatidico destino de mais abusos e desmandos. Antonio R. Vasconcelos

APOIO ÀS MIGRAÇÕES E CIDADANIA Portugal, país de navegadores e de emigrantes, ao longo de parte significativa da sua História, continua, já no século XXI, a ser uma nação de trabalhadores: uns que permanecem; outros saem, mundo fora, à procura de melhores condições de vida, para os próprios que partem e para os seus familiares e dependentes. Portugal, também como país de acolhimento para imigrantes oriundos de muitos países: da África à América; do Oriente ao Ocidente; do Norte e do Sul. Portugal tem a obrigação moral e solidária de acolher bem todos aqueles que, buscando melhor futuro, escolhem este país para trabalhar e reunirem-se, depois, com as respectivas famílias, logo que as condições legais e sociais o permitam. Rejeitar os imigrantes é negar os valores tradicionais de hospitalidade e humanismo, que têm identificado os portugueses ao longo da sua história. Utilizar os imigrantes, como mão-de-obra barata, mas exigindo-lhes um esforço superior ao que se impõe aos nacionais, é uma inaceitável violação dos mais elementares direitos humanos, porque a própria D.U.D.H, 1948: Artº 23º, in RODRIGUES, (s.d: 187) é bem clara: "1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho, às condições equitativas e satisfatórias do trabalho e à protecção contra o desemprego; 2. Todos têm direito, sem nenhuma discriminação, a salário igual por um trabalho igual." A globalização relativamente aos mercados de bens de consumo, de capitais, e nos domínios da investigação e tecnologia, a par e, na circunstância, de Portugal, não só manter relações diplomáticas com todos os países do mundo como também fazer parte de pleno direito e poder, de um dos blocos mais fortes económica, científica e tecnologicamente, como é a União Europeia, vem estimulando os cidadãos, oriundos de países não integrantes de blocos político-económicos fortes, a imigrarem para os países da União Europeia, Estados Unidos da América, Austrália e, recentemente, mais alguns países emergentes, onde se incluem o Brasil, a Rússia, a Índia e a China. A mobilidade global, a nível das migrações internacionais, vem-se manifestando, com crescente aumento da movimentação de trabalhadores. Portugal, por força das suas dificuldades e porque não é um país rico em recursos naturais, também continua a exportar alguma mão-de-obra e os emigrantes da primeira geração, de finais da década de cinquenta e princípios da de sessenta (1950-60), continuam nos países de acolhimento, regressando uma parte deles, naturalmente com as pensões de reforma a que terão direito. Um pouco por todo o país já se vêem muitos imigrantes, ainda que as maiores concentrações se verifiquem nos grandes centros urbanos e cidades limítrofes. Nas pequenas vilas e em muitas aldeias, a imigração é um sinal destes novos tempos. Este fenómeno, que pode originar diversas situações sociais menos boas, principalmente quando os imigrantes não encontram trabalho, pode (e deve) ser acompanhado, também, pelas autarquias locais e, na medida do possível, colaborar nos processos de integração plena na sociedade portuguesa, porque os fluxos migratórios em todo o mundo sempre existiram e vão continuar a desenvolver-se, eventualmente, para os países mais democráticos e liberais, com um bom nível de vida, a partir da existência de postos de trabalho disponíveis e melhores sistemas de segurança social, assistência médica e medicamentosa, educação e baixa taxa de desemprego, em relação aos países de origem desses mesmos imigrantes. No passado, ainda recente (retomando-se actualmente), este fenómeno migratório também se verificou com os portugueses. Portugal é, actualmente, um país de acolhimento e, nestas circunstâncias, certamente, procederá, através dos governantes e da população, em conformidade com o que no passado (e ainda num pretérito recente, na situação dos emigrantes portugueses no Canadá) exigia aos países que recebiam os trabalhadores portugueses. Indubitavelmente que se defende a elaboração, publicação e fiscalização de leis justas, humanas, facilitadoras para o acolhimento e integração de imigrantes, para que todos tenham trabalho digno, salários compatíveis e justos, regalias sociais para os próprios e seus familiares, aceitação das respectivas culturas e integração dos traços étnico-culturais que forem possíveis, na cultura portuguesa, o que só enriquece o património nacional. No quadro das competências legais, das capacidades e disponibilidades das Autarquias Locais a imigração deve, igualmente, merecer grande atenção dos respectivos autarcas: primeiro, como estratégia para a melhor integração possível dos trabalhadores migrantes; depois, para a manutenção do melhor nível e qualidade de vida, segurança e assistência social, esta aqui considerada no seu sentido mais amplo; finalmente, para nos ajudarem no nosso desenvolvimento e no enriquecimento da nossa cultura. As preocupações dos autarcas das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, quanto ao acolhimento, orientação e apoio aos imigrantes devem traduzir-se, também, em actos concretos, desde logo, através dos recursos educativos, de formação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho, em simultâneo com a regularização formal das suas situações, enquanto estrangeiros, ou seja, orientação técnico-administrativa e endosso às entidades competentes em ordem à legalização e permanência segura e tranquila em território nacional. Quaisquer atitudes, comportamentos e observações discriminatórias, relativamente aos imigrantes, devem ser pronta e eficazmente combatias e as autoridades devem proteger todos aqueles que são alvo de reacções xenófobas, até porque só provocam desestabilização social e não honrariam as tradições hospitaleiras e humanísticas dos portugueses. Os executivos locais, principalmente das Câmaras Municipais, em parceria com as Juntas de Freguesia, Associações, Empresas, Igreja e Autoridades competentes, devem liderar os processos de integração dos grupos migrantes e, na medida do possível, incluir a reunião familiar, dentro de um prazo mínimo razoável. Naturalmente que as famílias dos imigrantes também devem colaborar para que a resocialização tenha pleno êxito, conforme aconselha BALIEIRO, in CARVALHO, (1994: 112) porque: "As exigências impostas às famílias, por uma sociedade complexa (…), exigem uma reorganização de suas estruturas e do seu funcionamento. Para atender a essas exigências, a família, como organismo, deverá apresentar um acentuado grau de plasticidade e de flexibilidade, características essas que lhe permitirão a adopção à variedade do meio no qual ela se integra." Adoptar políticas de reagrupamento familiar dos imigrantes contribuirá, seguramente, para a tranquilidade e paz sociais nas sociedades contemporâneas, incluindo-se nesta estratégia, a estabilidade e bem-estar de todas as famílias, nacionais e estrangeiras, sem preconceitos, nem sentimentos resultantes de mentalidades xenófobas e etnocêntricas, mas, pelo contrário, desenvolvendo-se as acções tendentes a fomentar e consolidar o interculturalismo. Cidades, vilas e aldeias portuguesas na sua maioria, já possuem associações do tipo Centros Culturais e de Desporto, Organizações Não-Governamentais de apoio aos imigrantes e legislação facilitadora para a respectiva integração. A interculturalidade é um novo conceito que implica cumplicidade entre culturas diferentes, mas que desejam cooperar entre si, possivelmente, mais profundo do que o multiculturalismo e o plurimulticulturalismo, logo, as populações nacionais só têm a beneficiar com este intercâmbio cultural. Seria inaceitável e até imoral, exigir-se boas condições de trabalho e respectivos benefícios sociais, para os emigrantes portugueses espalhados pelo mundo, e ao mesmo tempo, negar aos imigrantes que escolhem Portugal como sua segunda Pátria, iguais direitos e, obviamente, deveres. A reciprocidade, aqui, tem um sentido profundo, inclusivamente de solidariedade, compreensão, tolerância e apoio inequívoco. Seria tremendamente desumano e revelaria total falta de valores e princípios ético-morais, por exemplo, que um qualquer ex-emigrante português, agora empresário, no seu próprio país, tratasse mal os imigrantes que para ele trabalham, quando ele, na mesma qualidade, exigia aos então seus patrões, um tratamento igual ao que era dado aos trabalhadores desse país, por um mesmo empresário. A incoerência, a verificar-se, de tais empresários seria confrangedora e incompreensível. A grande oportunidade que, actualmente, se coloca aos governantes portugueses, em todos os níveis do poder, para de facto comprovarem a existência e aplicação de valores humanos e superiores, entre outras situações, é a que se coloca pela imigração e direitos cívicos, de plena cidadania, que devem ser concedidos a todos os estrangeiros que procuram Portugal para trabalhar, viver em paz, pagar os respectivos impostos e poderem dar às suas famílias o conforto a que têm direito, bem como um futuro mais promissor para os seus descendentes. Uma intervenção no campo dos direitos e deveres que assistem aos imigrantes, pressupõe o funcionamento de um serviço municipal, eventualmente integrado no Pelouro de Acção Social, em articulação com os respectivos homólogos centrais e regionais competentes e também com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por exemplo, que vise acompanhar a evolução progressiva, ou regressiva, da imigração na área do município. Aliás e no que aos cidadãos oriundos dos países da União Europeia respeita, tal serviço de apoio às migrações e cidadania é necessário, designadamente para o exercício de direitos democráticos, que resultam da possibilidade de um tal estrangeiro se poder candidatar aos órgãos das próprias autarquias locais. Uma vez mais, a reciprocidade é para se cumprir, na medida em que já há emigrantes portugueses, eleitos noutros países da União Europeia: França, Luxemburgo, para diferentes cargos, como Presidentes e Vereadores municipais, então, as mesmas oportunidades e facilidades têm de ser concedidas aos imigrantes radicados em Portugal, desde que reúnam as condições legais. Humanismo, reciprocidade, moralidade, liberdade e solidariedade, entre outros, não podem ser valores unidireccionais, isto é, só para portugueses no estrangeiro. Bibliografia BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2006). "Será Necessário um Código de Direitos Humanos", Campinas SP: Metrocamp Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas - Brasil, in www.metrocamp.com.br (Artigos); 16/05/2006, BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2008). Educação para a Cidadania Luso-Brasileira: Um Projecto de Formação ao Longo da Vida. Tese de Doutoramento, em fase final para apreciação por uma Universidade Portuguesa ou Brasileira. (Não publicada) BARTON, Anthony, (1975). A Formação do Executivo. Trad. Roberto Cataldi. S. Paulo: Difel CARNEGIE, Dale & ASSOCIADOS, (1978). Administrando Através das Pessoas. Trad. Ivan Zanoni Hausen. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército - Editora CARVALHO, António César Perri de, (Org.). (1994). A Família, o espírito e o tempo. São Paulo: Edições USE - União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo DELLA TORRE, (1983). O Homem e a Sociedade. Uma Introdução à Sociologia. 11ª Edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional GALACHE - GINER - ARANZADI, (1969). Uma Escola Social. 17ª Edição. São Paulo: Edições Loyola RODRIGUES, Edgar, (s.d.). Violência, Autoridade & Humanismo. Rio de Janeiro: Empresa Gráfica Carioca, S.A. Venade - Caminha - Portugal, 2009 Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo bartolo.profuniv@mail.pt 4910-354 Venade - Caminha - Portugal Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea Universidades: Minho/Portugal; Unicamp/Brasil Professor-Formador bartolo.profuniv@mail.pt