Após um primeiro debate público realizado em Tuy no mês passado, coube agora a Ponte de Lima acolher as segundas Jornadas Luso-Espanholas de Participação Pública da discussão dos novos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Minho e Lima.
O novo Plano de Gestão estratégico para os usos da água manter-se-á em consulta pública até Junho de 2010 e entrará em vigor ate final desse ano, com vigência até 2015.
A apresentação deste plano foi idêntica à levada a cabo em Tuy e, à margem do debate, António Brito, presidente da ARH Norte, referiu que o estudo elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre a navegabilidade e aproveitamento turístico do troço final do rio Minho "não é suficiente", pelo que deverá ser complementado com outras investigações.
O presidente da ARH Norte, em resposta às questões colocadas pelo C@2000, adiantou ainda que "nada se sabe" sobre verbas adstritas a um eventual plano de execução do estudo do LNEC apontando para o desassoreamento da barra, instalação de uma marina, abertura de um canal de navegabilidade até Valença e instalação de estruturas turísticas nas margens.
António Brito, presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte, interpelado ainda pelos jornalistas sobre a confusão gerada ao redor da legalização de poços, furos e charcos de água, confirmou que esse processo tinha sido protelado por um ano.
Reconhecendo as dificuldades que se deparam às pessoas para procederam à sua inventariação e legalização, vão tentar estabelecer protocolos com as câmaras e juntas de freguesia que possibilitem o auxílio no preenchimento dos formulários, estando ainda dispostos a prestar formação específica às autarquias, embora considerasse que todas as perguntas são "simples".
Frisou que a situação das fossas não entram neste processo.
Em relação aos propósitos da FENOSA em construir três mini-hídricas em Cela, no rio Minho, declinou competências nesta matéria, passando-as para a responsabilidade do Ministério do Ambiente, uma vez que a o Plano de Gestão das Bacias Hidrográificas apenas se ocupará do consumo e qualidade da água e não propriamente dos aproveitamentos hidro-eléctricos.
