A política é tanto mais nobre quanto mais problemas colectivos resolve ou ajuda a solucionar. E se a cultura é importantíssima para a história e memória de um povo, ela deve ser entendida e manifestada, também, no seu sentido antropológico e não apenas na sua dimensão elitista e enciclopédica, em suma, a cultura enquanto instrumento de dignificação do agir, sentir, pensar, fazer e construir, algo que melhore as condições de vida de um povo, no espírito mais elevado das suas raízes. De nada serve iludir a situação, pintando-a cor-de-rosa, quando o povo vive em dificuldades e não usufrui dos bens de primeira necessidade.
A gestão pública equilibrada implica uma visão global da comunidade, para a partir dela elencar os melhoramentos que mais eficaz e duradouramente possam contribuir para o desenvolvimento sustentável, considerando-se que todos os melhoramentos e progresso nascem essencialmente do trabalho, seja na construção de grandes infra-estruturas, seja na prestação de serviços, seja nas indústrias extractivas e transformadoras e nos serviços.
O denominado Portugal profundo, correspondente às nossas aldeias e pequenas vilas, carece de imensas intervenções, reconhecendo-se, embora, que nestas três décadas de Democracia muito já se conseguiu. Há, todavia, muito mais para fazer: as acessibilidades e vias de circulação, nas e para as freguesias, para além de deverem reunir as melhores condições para o trânsito, no que se refere ao piso, largura e limpeza das bermas, necessitam também de um outro melhoramento muito influenciador na condução com segurança e trânsito pedonal - iluminação pública. Com efeito, dotar todos os caminhos e arruamentos: primeiramente, os que dão acesso às residências e instituições, com uma boa e permanente iluminação pública; depois, os restantes, é uma medida que se reveste de grande alcance no desenvolvimento, progresso e bem-estar das populações.
Acautelada uma das primeiras preocupações da sociedade humana - ecológica -, aqui reportada à construção de vias de acesso aos centros urbanos - vilas e cidades -, importa, agora, reflectir na rede urbana interna. Com efeito, dado o volume de circulação automóvel e pedonal, e a tipologia da vila e/ou cidade, a utilização de materiais típicos da região continua a ser relevante, porém, agora adequados ao meio urbano, isto é, a parte histórica das vilas e/ou cidades, em princípio, deverá ser servida por arruamentos com pisos em pedra, basalto, calcário ou material que se coadune com o tipo de monumentalidade existente.
A Protecção Civil e Segurança não dependem, apenas, de uma organização e muito menos de uma só pessoa, como não está direccionada, exclusivamente, para os fenómenos naturais, tumultos sociais ou situações humanitárias drásticas, mas pontuais. A Protecção Civil e Segurança fazem-se no dia-a-dia, concedendo aos cidadãos, sem discriminações negativas, os benefícios de que carecem, para terem uma qualidade de vida digna de toda a pessoa humana, satisfazendo-lhes as principais necessidades que constituem obrigação da sociedade, através dos seus legítimos e legais representantes.
Os conflitos resultantes de situações sociais, verdadeiramente desumanas, devem estar na linha das preocupações de todos os responsáveis, os quais devem unir-se para combater os novos flagelos que ameaçam a paz e felicidade das populações.
A partir do levantamento, ainda que provisório, dos limites do município, em consenso com os concelhos limítrofes, será mais fácil avançar-se para as delimitações das respectivas freguesias de cada concelho, afigurando-se conveniente um trabalho preparatório, informal: primeiramente com o Presidente da Câmara e as suas freguesias; depois, entre os Presidentes das Câmaras dos municípios confinantes.
Em princípio, os autarcas das freguesias, por si sós e/ou com a ajuda de cidadãos mais habilitados, são as pessoas que melhor conhecem os limites das suas freguesias. Como metodologia de trabalho, entre outras, provavelmente melhores, porém, agora, como reflexão, base de trabalho e debate crítico, pode-se sugerir a formação de comissões alargadas, a nível das freguesias, constituídas pelos membros da Junta de Freguesia, Assembleia de Freguesia, Conselho Directivo dos Baldios, Comissão Fabriqueira e Pároco, Conselho de Anciãos, ex-presidentes de junta, associações de caçadores, etc.
A administração moderna, seja privada ou pública, trabalha em função dos objectivos que são estabelecidos pelos executivos responsáveis, os quais devem prestar contas aos accionistas e à população em geral, respectivamente. É evidente que os objectivos gerais da instituição têm o contributo dos objectivos específicos de cada departamento ou serviço, devendo ser espírito e cultura da organização, todos trabalharem no sentido de: primeiro, alcançarem objectivos específicos sectoriais; depois, atingirem os objectivos gerais finais. Com esta filosofia interiorizada por todos os trabalhadores, seguramente que o produto final será de excelência, a começar no atendimento dos utentes da organização.
As Autarquias Locais, habitualmente e por força das vastas e complexas competências legais que lhes estão consignadas pela legislação, são um dos grandes empregadores de âmbito nacional e dispõem, seguramente, de funcionários altamente especializados para poderem dar resposta às solicitações das respectivas comunidades, integrando nos seus quadros de pessoal, técnicos dos mais diversos ramos da administração, da tecnologia, da ciência e da intervenção social.
Compete, pois, ao executivo camarário valorizar e dignificar os seus trabalhadores, justamente convidando "a prata da casa" para os lugares disponíveis, concedendo a todos as oportunidades de progressão, após reavaliações periódicas, enquadramento e atribuição de novas funções, responsabilidades com os consequentes benefícios financeiros nos salários e outras compensações legais, a que venham a ter direito.
O Gabinete de Apoio e Solidariedade às Juntas e Freguesia, ou qualquer outro Departamento com designação diferente, pode constituir-se numa excelente ferramenta: não só para apaziguar certos comportamentos entre políticos, partidos, movimentos e instituições; como também para relançar a esperança, recuperar a imagem e a dignidade que são devidas a toda a pessoa humana em geral e, na circunstância, aos agentes políticos em particular, aliás, segundo a perspectiva do Presidente da República no seu discurso de 5 de Outubro de 2008.
Deve-se compreender, com tolerância e consideração, que a fragilidade da condição humana conduz, frequentemente, ao erro e que as probabilidades de errar são muito maiores naquelas pessoas que têm de tomar decisões, naquelas que exercem uma actividade, porque mesmo quem nada faz, também acaba por errar: primeiro, porque tinha a obrigação de colaborar, de trabalhar, de produzir; segundo, porque quem critica tem a obrigação ético-moral de apresentar melhores alternativas e soluções para as situações e pessoas criticadas.
A Assessoria para os direitos e deveres do munícipe e do cidadão, procurará conjugar todo o património cultural do Concelho, suportado na autoridade da tradição, seus valores e princípios, com as novas filosofias da vida moderna, alguns valores, entretanto assumidos, designadamente, pelas gerações mais novas, que, no futuro, serão os quadros técnicos, políticos e dirigentes das diversas instituições. Nesta perspectiva, um dos deveres da comunidade concelhia, circunscrever-se-á à volta da tradição, obviamente daqueles usos e costumes seculares, que não colidem com os valores do respeito, da dignidade da pessoa humana, da religião professada por cada indivíduo, com a protecção dos animais e do ambiente, no quadro bio-ecológico da democracia.
Portugal é, actualmente, um país de acolhimento e, nestas circunstâncias, certamente, procederá, através dos governantes e da população, em conformidade com o que no passado (e ainda num pretérito recente, na situação dos emigrantes portugueses no Canadá, ou até aqui ao lado, na Espanha) exigia aos países que recebiam os trabalhadores portugueses. Indubitavelmente que se defende a elaboração, publicação e fiscalização de leis justas, humanas, facilitadoras para o acolhimento e integração de imigrantes, para que todos tenham trabalho digno, salários compatíveis e justos, regalias sociais para os próprios e seus familiares, aceitação das respectivas culturas e integração dos traços étnico-culturais que forem possíveis, na cultura portuguesa, o que só enriquece o património nacional. Igual atitude se deseja por parte dos imigrantes, no sentido de aceitarem a nossa cultura, nas vertentes que lhes são compatíveis.
Quando, objectivamente, se aborda a cidade educadora, pretende-se convocar para este novo conceito as autarquias, as empresas, as instituições e movimentos cívicos, os mecenas e a própria comunidade, organizados em torno de projectos educativos e formativos para toda a população. Cidade/localidade que oferece tais oportunidades aos seus residentes e a todos os outros cidadãos que nela trabalham, a visitam por períodos regulares ou pretendem deslocar-se, a qualquer título para lá, é sempre uma cidade cujo progresso e prosperidade se farão sentir a curto prazo, beneficiando todos aqueles que nela apostaram pelo recurso à educação e formação: ao estudo e ao trabalho.
O investimento público reveste-se de características muito específicas, desde logo porque sendo público e, salvo as excepções legais e legítimas, deve ser canalizado para o bem-comum de toda a população, precisamente em: melhoramentos que confiram bem-estar geral; ajudem ao desenvolvimento e progresso da comunidade. Nesse sentido e para salvaguardar as justas aspirações das populações locais, como regra de oiro a seguir pelos executivos, a auscultação dos interessados é muito importante: quer através das entidades e órgãos democráticos eleitos, associações e colectividades; quer fazendo parcerias com as instituições que para tal se disponibilizem e se assumam, responsavelmente, para execução das tarefas delegadas.
O desenvolvimento da maioria das sociedades faz-se a partir de diversos mecanismos institucionais, contudo, quaisquer que sejam as estratégias, a inclusão da educação, da formação e do emprego são indispensáveis: quer para o indivíduo; quer para a família; quer para a comunidade. O investimento nos recursos humanos será, porventura, o que a médio prazo mais benefícios proporciona e, quanto mais cedo se adoptar esta metodologia na vida das pessoas, mais rapidamente se conseguirá alterar mentalidades e alcançar os objectivos que as comunidades modernas desejam que se consubstanciariam, em bem-estar geral, no bem comum.
Na qualidade de instituição interventora social, uma Câmara Municipal em parceria com as entidades já referidas, assumindo uma função coordenadora e também como entidade que vai subsidiar um determinado projecto social, seja para uma pessoa, família, grupo ou comunidade, deve rodear-se de toda a informação verdadeira, sem favoritismos, simpatias ou quaisquer outras particularidades, decidir com justiça, com nobreza de carácter e com absoluto respeito pela dignidade das pessoas, famílias, grupos e comunidade carenciados, sem exigir nada em troca e no mais rigoroso respeito pela vida privada dos beneficiários.
A intervenção municipal nas actividades culturais e desportivas, bem como na preservação dos patrimónios natural e construído, terá tanto melhores resultados, quanto o executivo camarário souber efectivar as necessárias parcerias, com as instituições interessadas neste domínio, desde logo e uma vez mais: Juntas de Freguesia, associações, colectividades e os dignitários das Igrejas, em cada paróquia do concelho e outros locais do culto, porque é importante não esquecer que o património arquitectónico, a arte sacra e a cultura que resulta dos actos do culto religioso, ao longo dos séculos, (aqui com destaque para a Igreja Católica) constituem uma dimensão de grande significado nacional e local, que, embora pertencendo à instituição religiosa - Igreja Católica -, não deixa de ser património que, todos os crentes podem usufruir (e têm usufruído) livremente, aliás, seria suficiente recordar as tradicionais romarias populares, com as duas vertentes essenciais: actividades sagradas; actividades profanas, umas e outras sempre comparticipadas e vividas intensamente pelas populações, turistas e crentes mais convictos.
Preparar as novas gerações com as ferramentas da integração, numa sociedade em permanente competição e mutação, é um desígnio universal que, sendo cumprido, vai beneficiar a humanidade em geral, em qualquer parte do mundo onde existam seres humanos. Naturalmente que nenhuma entidade pública ou privada, se deve sobrepor às instituições tradicionais, com mais autoridade técnica, com mais influência na educação-formação dos jovens, ainda que, os responsáveis por tais instituições, provavelmente, nem sempre tenham especialização adequada para educar-formar para certas actividades, o que a verificar-se, terão de intervir, em tempo oportuno, as organizações públicas e privadas, especializadas nos diversos domínios da socialização.
Portugal vem beneficiando de um permanente aumento de pessoas muito experientes, com imensos conhecimentos e uma generosa vontade de continuarem a servir o país, as suas comunidades, as famílias e a elas próprias, obviamente. A ideia errada, injusta e já de triste memória, segundo a qual, uma pessoa aos cinquenta anos (ou menos, trinta e cinco, quarenta, etc.) é nova para se aposentar, mas velha para trabalhar, revela bem a mentalidade injusta que se tem implementado na sociedade portuguesa. Ninguém é velho, nem novo, para coisa nenhuma, quando existe uma política de valorização, respeito e rentabilização dos recursos humanos, direccionados para o que cada um sabe fazer melhor, com entusiasmo e com responsabilidade.
O apoio ao comércio, indústria e turismo, que as autarquias poderiam (e deveriam) dar, seria de natureza diversa, obviamente não em subsídios ou quaisquer contrapartidas monetárias, mas em melhoramentos públicos diversos: a manutenção de uma boa rede viária, funcional, limpa e segura, poderá ser uma primeira medida a que outras se seguirão; saneamento básico; rede de água ao domicílio em quantidade e qualidade; vias de circulação amplas e suficientemente iluminadas; parques de estacionamento confortáveis e seguros; boas acessibilidades para e das aldeias e municípios limítrofes, às auto-estradas e vias rápidas; às cidades e vilas vizinhas de Portugal e de Espanha. Pugnar, também, por uma boa cobertura em transportes públicos de e para a sede do município, em ligação com as localidades adjacentes, também com o exterior e em articulação com outros transportes e horários, a partir da sede do Concelho.
A existência, manutenção e valorização da pequena propriedade privada é, pois, a condição fundamental para, a partir desta mentalidade, se desenvolverem formas de cooperação que permitam rentabilizar e, justamente, valorizar o minifúndio nortenho. O problema poderá, então, ser resolvido com a constituição de cooperativas agrícolas, onde os cooperantes entram com a sua quota, não necessariamente em dinheiro, mas com metros quadrados de terreno agrícola, correspondentes à soma das áreas das propriedades que destina à empresa, cuja gestão ficaria a cargo dos órgãos directivos eleitos pelos cooperantes.
O sector piscatório profissional, desempenha um importante papel, não só na economia nacional e local, como na qualidade da alimentação humana e, com estes pressupostos, que são verdadeiros, torna-se urgente implementar medidas que, dentro do possível, alterem, naturalmente a médio prazo, certos preconceitos, alimentados pelo individualismo profissional, sendo aqui, tal como na agricultura, indispensável tentar a estruturação do sector, pela constituição de pequenas empresas de pesca, do tipo cooperativa, em que os profissionais, mantendo a propriedade das suas embarcações, equipamentos e apetrechos de pesca, se associariam e estabeleceriam as condições de funcionamento, especificação e quantificação de categorias, salários e divisão de lucros.
A concepção de um projecto, exclusivamente vocacionado para a melhoria do ambiente natural, para uma ecologia avançada e permanentemente respeitada que, afinal não é mais do que um dever de cidadania, será um dos grandes melhoramentos públicos que qualquer administração: central, regional e local, pode oferecer aos seus cidadãos, mesmo sabendo-se que a visibilidade física, o impacto monumental ou sumptuosidade da obra, poderão não surtir os efeitos, circunstancialmente, eleitorais, que se poderiam e seriam politicamente legítimos desejar, o que, ainda assim, se coloca em dúvida, porque, hoje, o maior bem que se pode ter é um excelente meio-ambiente, uma ecologia moderna, bases da saúde, do bem-estar e da felicidade humana, obviamente, entre outros valores, igualmente fundamentais.
O saneamento básico, para além de se inscrever numa das principais prioridades, deverá, pois, cobrir o máximo do território nacional, obviamente, onde as condições técnicas o permitirem e o custo/benefício sejam compatíveis, naturalmente, sem jamais colocar em questão a saúde pública. Um outro bem que é necessário manter, sempre nas melhores condições, prende-se com a higiene e saúde públicas, a partir, justamente, de um ambiente natural, limpo, despoluído e controlado. É fundamental a realização de análises e medições periódicas, com muito curto espaço de tempo entre elas, efectuadas à água, ao ar, aos ruídos e a outros elementos que interferem na qualidade da vida ambiental e, consequentemente, das pessoas.
A paz social proporcionada por uma estabilidade dinâmica, no conceito democrático-assertivo, deve ser um dos primeiros objectivos a ser garantido, rapidamente alcançado e consolidado por qualquer líder, nas diferentes actividades sócio-profissionais, importando, aqui, a dimensão política. No espaço físico-territorial dos municípios portugueses, obviamente que os Presidentes das Câmaras Municipais e os Presidentes das Juntas de Freguesia, politicamente considerados como as máximas autoridades civis locais, são os líderes que devem constituir-se em paradigmas dos valores genuinamente humanos, tais como: o respeito pelo seu concidadão; pela dignidade da pessoa humana; a tolerância, a solidariedade, a humildade democrática e tantos outros. De igual reciprocidade devem eles ser merecedores.
A redistribuição dos recursos, da riqueza que todos ajudam a produzir, tem que ser feita por pessoas com rosto, a quem se pode pedir responsabilidades, mas também em quem se possa confiar, que oferecem credibilidade, tal como a aplicação da redistribuição (aplicação objectiva) da riqueza, será uma decisão que a pareceria tripartida tomará, com total transparência, publicidade e ouvidas sempre as partes interessadas. Não podem, tais decisões, partir do livre arbítrio de uma única pessoa, por mais esclarecida que, pretensamente, se possa considerar. A coesão nas decisões reforça a intervenção social justa e equitativa.
Sociabilidade e Cidadania são dois valores que podem muito bem sustentar uma comunidade solidária, a partir do momento em que se verifica uma conjugação de sinergias, neste sentido, naturalmente, coordenadas por instituições, entidades e pessoas com determinadas características.
Nesse quadro, a captação, adaptação e implementação, com objectivos bem definidos, das iniciativas populares, que, um pouco em todas as aldeias, sempre acontecem, revelar-se-á fundamental para levar a bom termo um projecto comunitário, cujos resultados mais esperados possam ser plasmados na pacificação das populações, na sociabilidade espontânea e sincera entre todos os seus membros, no reforço da coesão local e nacional. Muitos problemas e situações negativas podem ser solucionados, desde que exista solidariedade, e este valor, entretanto, associado a outras dimensões humanas, desde logo, à sociabilidade, à harmonia, ao sentido social das pessoas anónimas e dos dirigentes institucionais e à cidadania.
O Poder Local Democrático em Portugal, ao nível das Juntas de Freguesia e no contexto das pequenas aldeias portuguesas, constitui-se como um poder genuinamente simples, democrático, representativo, comunitário e eficaz, uma autêntica democracia directa. Aqui existem condições para: o exercício de uma cidadania plena e responsável; um poder com rosto humano, ao qual os cidadãos podem (e normalmente o fazem) dirigir-se em qualquer dia da semana e, praticamente, sem o rigor dos horários burocráticos, seja nas instalações próprias das instituições ou, inclusivamente, em casa de qualquer dos membros que integram os respectivos órgãos do poder local, sem marcação de audiência, (refiro-me aqui às Juntas de Freguesia e seus membros)
As autarquias locais, ao nível das Câmaras Municipais têm desempenhado um notável trabalho no desenvolvimento do país, com assinaláveis progressos nos domínios: social, educação infantil e ensino obrigatório, terceira idade, cultura, lazer, infra-estruturas, construção de gimnodesportivos e polivalentes, centros de saúde, edifícios para os tribunais, forças de segurança, bombeiros, e tantas outras intervenções de fundo, que se tornaria exaustivo enumerar. Reconheça-se, então, pública e assertivamente, que o poder municipal, em Portugal, tem uma importância vital para a qualidade de vida, bem-estar e felicidade das populações locais.
A cooperação com as Juntas de Freguesia, considerar-se-á a "pedra filosofal" que funcionará em benefício da comunidade e, nesse sentido, o Presidente da Câmara deve assumir os compromissos necessários para a realização dos melhoramentos possíveis em cada freguesia, seja através de protocolos de delegação de competências, seja assumindo directamente a efectivação de determinadas intervenções, todavia, sempre com a garantia absoluta de que tais compromissos e protocolos são para serem, rigorosa e totalmente, cumpridos.
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