A Comissão Política Concelhia de Caminha do Partido Socialista repudia a forma como o Executivo PSD da Câmara de Caminha, pelos seus actos, relega para um plano secundário uma faixa da população mais carenciada, os reformados e agregados familiares de baixíssimos recursos. Para estes munícipes, o PS propôs, há mais de um mês, a tomada de medidas urgentes e da mais elementar justiça, em matéria de comparticipação de rendas e medicamentos. O PS recorda que, nos termos da lei, a presidente tem de agendar as propostas dos vereadores.
Numa reunião que ficará para a história do Concelho de Caminha e da Democracia como a mais caricata e absurda de sempre, marcada por ilegalidades várias (em apreciação, neste momento, nos tribunais, e realizada a 22 de Dezembro último), também se falou de coisas sérias. Os vereadores do Partido Socialista apresentaram duas propostas que contemplam uma franja da população que, tradicionalmente, vive com dificuldades de todo o tipo, agravadas pela conjugação de recursos precários com condições de saúde mais débeis. São os reformados e agregados familiares que auferem rendimentos mais baixos.
O que o PS propõe
O PS propõe, em traços largos, que a Câmara comparticipe as rendas de casa a pensionistas e idosos com baixos recursos económicos da seguinte forma:
- Comparticipação de 70% da renda de casa aos reformados e agregados familiares cujo rendimento per capita seja, comprovadamente, inferior a 250 euros mensais e não recebam qualquer outra ajuda institucional;
- Comparticipação de 40% da renda de casa aos reformados e agregados familiares cujo rendimento per capita seja, comprovadamente, inferior a 350 euros mensais e não recebam qualquer outra ajuda institucional
Da mesma forma, o PS propõe a comparticipação nas despesas com medicamentos aos reformados, no seguinte contexto:
- Comparticipação de 100% na parte não comparticipável pelo Estado, aos reformados que, comprovadamente, usufruam de uma reforma não superior a 300 euros mensais, não se encontrem internados em Instituições e não possuam qualquer outra ajuda familiar ou institucional.
- Comparticipação de 50% na parte não comparticipável pelo Estado, aos reformados que, comprovadamente, usufruam de uma reforma não superior a 400 euros mensais, não se encontrem internados em Instituições e não possuam qualquer outra ajuda familiar ou institucional.
Hipocrisia e desprezo
Desde a apresentação das propostas passou mais de um mês e realizaram-se entretanto várias reuniões do Executivo, com a maioria sempre preocupada em contrair mais empréstimos e em endividar mais e mais a Câmara e todos nós, munícipes. Sobre as propostas socialistas, a presidente disse e/ou fez nada. O PS entende que este silêncio e esta inacção mais não é do que uma típica manifestação de arrogância e de desprezo normal nesta maioria, que atinge não apenas os vereadores legitimamente eleitos, e por consequência a Democracia, mas sobretudo os mais carenciados, os mais pobres, os que, numa conjuntura desfavorável, mais necessitam da solidariedade efectiva dos políticos que gerem dinheiros públicos.
Ao mesmo tempo, o Executivo PSD enche páginas e páginas de propaganda com alegadas medidas solidárias, de que se apropria desavergonhadamente, quando, na verdade, partiram de propostas socialistas, mas que a maioria PSD se viu obrigada a seguir, quiçá contra-vontade.
A tentativa desesperada do PSD em perfilhar o que não lhe pertence, não é, porém, assunto que preocupe o PS de Caminha. Importa, isso sim, é que as medidas sejam tomadas e que a coesão social se torne efectiva e não resida apenas na propaganda deste Executivo.
Lamentável e inaceitável é que se fale tanto de solidariedade e depois não se agendem propostas urgentes, inadiáveis. A isso chama-se hipocrisia e configura uma atitude desprezível.
Caviar e champanhe francês são um insulto à pobreza
Ao que tudo indica, não importa a este Executivo PSD que os reformados deixem de tomar os medicamentos mais um mês, mais dois meses; porque não os podem pagar. Não importa a este Executivo PSD que as famílias de parcos recursos deixem de se alimentar, deixem de alimentar os seus filhos de forma equilibrada, para garantir o pagamento da renda e assegurar um tecto.
Ao mesmo tempo, assistimos, incrédulos, a manifestações ridículas de novo-riquismo e de ostentação. Foi o que passou na inauguração da requalificação da Torre do Relógio - requalificar é o verbo que este Executivo não se cansa de repetir, mas não conhece o verbo construir ou edificar -, o que não é novidade para ninguém.
Contente por requalificar e fazer mais uma festança, o Executivo do PSD serviu, nas arcadas dos Paços do Concelho, caviar e champanhe francês (Moe¨t & Chandon) à farta, desbaratando recursos públicos de uma forma condenável e triste, num tempo que é de contenção. O que, nesta altura, é um autêntico insulto à pobreza, seria sempre risível, até porque o caviar e o champanhe francês, para além do preço, não têm qualquer ligação à nossa cultura ou às tradições da nossa região.
Mas quando se trata de tomar medidas verdadeiramente solidárias, o PSD não tem pressa. Estará o Executivo PSD, porventura, a tentar "dar a volta ao texto" e, mais uma vez, apropriar-se das propostas socialistas. De certeza que sim. Mais tarde ou mais cedo irão retirar mais um "coelho da cartola". Que seja, mas, pelo menos, mostrem aí alguma criatividade, alguma eficácia e, mais do que nunca, sejam céleres, porque os reformados e os agregados mais carenciados não podem esperar pelo vosso oportunismo político ou pelas vossas estratégias de imagem mirabolantes e provincianas.
