Já era de estranhar que não houvesse inauguração oficial da designada Loja Regius que desde o passado dia 12 entrou em funcionamento em Caminha, congregando os serviços de registo civil, comercial, predial e notariado, nas mesmas instalações onde antes funcionavam em repartições separadas, tudo isto na Casa de Justiça de Caminha, independentemente do Notário privado que também existe noutro ponto da vila.
Aproveitando o início de actividade do serviço "Casa Pronta", já previsto para este mês, o secretário de Estado da Justiça estará presente pelas 10 horas do próximo dia 2.
Conforme o C@2000 já referiu na edição anterior e o próprio ministério vem agora pormenorizar, o "Espaço de Registos" de Caminha disponibiliza aos cidadãos e empresas, num novo modelo de atendimento dos Registos em horário alargado, das 9h00, às 19h00m, para além dos tradicionais serviços de registo civil, predial e comercial, os balcões únicos "DUA", "Heranças e Divórcios com Partilha", "Cartão de Cidadão" e a partir da próxima 2.ª feira, dia 2 de Fevereiro, o balcão "Casa Pronta".
O serviço "Casa Pronta" permite realizar num único balcão todas as operações relativas à compra e venda de casa, como pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e realizar de imediato todos os registos evitando-se mais deslocações, o que significa que, a partir da próxima 2.ª feira, passa a ser mais fácil, mais rápido, mais barato e mais seguro tratar no concelho de Caminha de todas as operações relacionadas com a compra e venda de casa.
Para além do balcão Casa Pronta de Caminha, entraram já hoje em funcionamento 12 novos balcões Casa Pronta, nos concelhos de Almada (1.ª e 2.ª Conservatórias do Registo Predial de Almada), Sintra (Conservatória do Registo Predial de Agualva-Cacém), Gondomar (Conservatória do Registo Predial de Gondomar), Maia (1.ª e 2.ª Conservatórias do Registo Predial da Maia), Matosinhos (na Conservatória do Registo Predial e no Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos), Moita (na Conservatória do Registo Predial da Moita), Sobral de Monte Agraço (na Conservatória do Registo Predial de Sobral de Monte Agraço) e Vila Franca de Xira (1.ª e 2.ª Conservatórias do Registo Predial de Vila Franca de Xira).
Desde 1 de Janeiro de 2009, o balcão "Casa Pronta" passou a ter cobertura nacional. Assim, os cidadãos e empresas podem realizar a compra e venda de imóveis, com ou sem recurso a financiamento bancário, em qualquer posto de atendimento "Casa Pronta", independentemente da localização do imóvel (ex.: comprar um imóvel de Bragança no posto de atendimento "Casa Pronta" do v/ concelho).
Desde a entrada em funcionamento deste projecto já foram já realizados mais de 16.000 procedimentos "Casa Pronta".
