Na passada madrugada de 24 de Janeiro, o Destacamento Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana e a Sociedade Portuguesa de Autores, realizaram uma acção de fiscalização conjunta em cafés e bares de Caminha, Moledo e Viana do Castelo, no decorrer da qual foram fiscalizadas situações de ausência de autorizações da Sociedade Portuguesa de Autores e de utilização de CD's ilegais, (vulgarmente denominados "piratas"), tendo sido levantado um auto, por se tratar de crime público de usurpação punido com pena de prisão até três anos e multa até 250 dias.
Nos termos do Código dos Direitos de Autor, todos os estabelecimentos abertos ao publico que utilizem obras de autores, nomeadamente através da música, televisão, vídeo, etc, necessitam previamente de se munirem das respectivas autorizações que são emitidas pela Sociedade Portuguesa de Autores, que em Portugal representa directamente mais de 23.000 autores nacionais, bem como os milhões de autores inscritos em mais de 230 sociedades de autor em todo o mundo e com as quais a SPA tem acordos de representação recíproca.
