Após ter sido expurgada de "contextos partidários" visíveis em algumas das expressões constantes de uma moção de protesto apresentada pelo deputado municipal Taxa Araújo (PSD), contra o volte-face governamental ao "desrespeitar compromissos anteriores" sobre o apoio financeiro à construção do quartel de Vila Praia de Âncora, este voto de repúdio foi aprovado por todas as bancadas da Assembleia Municipal.
PS POSICIONOU-SE
Manuel Falcão (PS), depois de frisar que o seu partido apoiava um novo quartel, chamou a atenção para o carácter demasiado partidário da moção social-democrata e após ter obtido a concordância do seu autor para que fosse retocada, reuniu-se com ele, chegando a um acordo.
Esta moção enfatizava um despacho de secretário de Estado do Ministério da Administração Interna (MAI) do Governo anterior, em que era assumida a comparticipação de 400.000€ para a construção do quartel ancorense, anulado contudo pelo seu sucessor no actual Governo, ao considerar "suspensos todos os procedimentos autorizados".
Este documento referia ainda que "incompreensivelmente", em quatro situações (Samora Correia, S. Pedro de Sintra, Santa Marta de Panaguião e Águas de Moura), o actual Governo se contradisse ao apoiar a construção destes quatro quartéis, insurgindo-se por conseguinte a AM contra "escolhas aleatórias e de índole meramente política".
Era referido que a própria Federação Distrital se tinha manifestado contrária à posição do Governo, entendendo ser imprescindível a construção de um novo quartel em V.P.Âncora.
O documento aprovado foi remetido à Direcção dos Bombeiros, MAI e grupos parlamentares da Assembleia da República.
No entanto, foi travada acesa discussão ao redor deste tema.
"O QUE FIZERAM DURANTE QUATRO ANOS?"
Álvaro Meira (PS) acusou a Câmara e o PSD de nada terem feito durante quatro anos, realçando ainda que o despacho do secretário de Estado do PSD não produziu qualquer efeito prático, dado que não o inscreveu em PIDDAC, uma vez que o Governo de Santana Lopes caiu alguns dias depois.
Perguntou à Câmara o que andara a fazer durante dois anos até ser aprovada a utilidade pública do terreno onde pretendem construir o edifício e de apenas em Outubro do ano passado terem assinado o protocolo com os Bombeiros destinado à disponibilização do dinheiro para a sua compra.
Acusou ainda o PSD de ter dois elementos nos corpos gerentes dos Bombeiros e de nem sequer aparecerem nas assembleias gerais.
"VOLTE-FACE"
Manuel Marques, presidente da Junta de V.P.Âncora, discordou do esvaziamento do conteúdo político da moção, reafirmando ter havido um volte-face no processo devido à posição do actual Governo, acusando ainda o deputado socialista de dizer que ama a sua terra mas ir votar contra a moção (o que não viria a suceder, depois da revisão do texto, registe-se).
Esta intervenção levou o socialista a retorquir, afirmando que Manuel Marques se tinha precipitado e que nunca tinha visto o presidente da Junta nas assembleias gerais da corporação, provavelmente porque "andava a distribuir cabazes de Natal?".
"É PRECISO TER CUIDADO COM O QUE SE DIZ"
Na discussão participou ainda o social-democrata Narciso Correia (recém-nomeado assessor jurídico da Câmara de Caminha), dizendo que se iria abster, dado que neste processo interveio como assistente de uma das partes na polémica surgida na negociação do terreno da antiga fábrica onde se apontou como o local mais idóneo para a instalação do quartel.
Sublinhou, todavia, que a legislação anterior tinha sido suspensa, em que se exigia que os Bombeiros fossem donos do terreno e estivessem garantidas as comparticipações na obra da própria corporação e do município.
Referiu que a nova legislação não difere muito da anterior, ressalvando no entanto que impedia apoios estatais a novos quartéis com menos de 40 anos de existência, nos quais se incluía o de VPA.
Finalizou dizendo nada o mover contra a corporação ancorense, mas que as coisas já estavam definidas há muito tempo, não devendo agora estranhar-se e protestar.
BOMBEIROS AGUARDAM REUNIÃO
Ainda relacionado com este tema, Francisco Sampaio, presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora, referiu ao C@2000 que continua a aguardar a marcação de uma audiência pedida há quase um mês ao novo secretário de Estado da Administração Interna, na tentativa de desbloquear este processo enredado em diversos percalços.
Também a secção do Partido Socialista de Vila Praia de Âncora veio à liça depois da reunião da Assembleia Municipal, emitindo um comunicado, a exemplo do que já tinha feito a Direcção dos Bombeiros e o PSD:
A Secção do Partido Socialista de Vila Praia de Âncora, tomando conhecimento do comunicado emitido pela nova direcção concelhia do PSD, sobre a construção do novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora vem, de forma séria e em abono da verdade, desmontar todo aquele chorrilho de afirmações imprecisas.
Este comunicado merece-nos, desde logo, três notas prévias:
a) - Com a renovação/rotação verificada na comissão concelhia do PSD, este comunicado vem confirmar que o PSD já saiu para o terreno em campanha eleitoral;
b) - O comunicado poderia merecer alguma atenção dos caminhenses em geral e dos ancorenses em particular se o PSD não viesse, como sempre, face à sua incapacidade, lançar o odioso da questão sobre o Partido Socialista, agora já não a nível local mas a nível nacional. A culpa é sempre do Partido Socialista!
c) - Será bom lembrar a esta comissão política concelhia do PSD aquilo que um dia o seu líder carismático - Sá Carneiro - disse aos seus ministros: " têm seis meses para dizer mal do governo anterior. A partir daí, vamos trabalhar porque a responsabilidade é nossa". Sigam esta máxima e verão que ficam em melhor caminho.
Diz o referido comunicado que em 5 de Julho de 2004, o então Secretário de Estado adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Pais de Sousa (PSD), assinou um despacho em que se comprometia a financiar a construção do novo quartel dos Bombeiros de Vila Praia de Âncora, com uma verba de 402.554 euros.
E o comunicado prossegue dizendo que "tal decisão fez avançar, de imediato, o processo para a localização do quartel, aquisição do terreno e sua posterior construção".
Afirmando, depois, que para a obtenção da Declaração de Utilidade Pública da Expropriação, para a sua posse administrativa, foi enviado em 10.07.2006 à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) o respectivo processo cujo andamento tem andado a passo de caracol ou foi mesmo congelado nas gavetas do Terreiro do Paço.
Face ao afirmado importa esclarecer o seguinte:
a) - A aspiração de construir um novo quartel vem já de longa data e não apenas de 2004;
b) - A gestão da Câmara Municipal de Caminha pertence ao PSD, com a Dra. Júlia Paula como Presidente, desde finais de 2001;
c) - De 2001 a 2005 os governos do País foram do PSD (primeiro de Durão Barroso e depois de Santana Lopes);
d) - Perante tal conjuntura - Câmara e governo PSD - não poderia ter existido melhor oportunidade para levar por diante a obra do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora.
Tivessem querido, Câmara Municipal e Governo, e o PSD poderia ter deixado uma obra digna, construída de raiz, em Vila Praia de Âncora, na sua passagem pelo poder.
Feitos estes esclarecimentos, somos levados a concluir que a Câmara Municipal desde finais de 2001 até meados de 2004 (durante dois anos e meio) nada fez para que o novo quartel avançasse. O primeiro passo seria a aquisição do terreno.
Diz-nos, então, o PSD que em 05.07.2004 o referido Secretário de Estado assinou um despacho a comprometer-se com uma verba de 402.554 euros. Só que, doze dias depois de assinar o despacho, este Secretário de Estado viria a cair com todo o governo de Durão Barroso, não tendo garantido que a referida verba entrasse em PIDDAC. È caso para perguntar: que validade tem um compromisso destes?
Se considerarmos que este despacho data de Julho de 2004, importa perguntar: como é possível o processo para obtenção da Declaração de Utilidade Pública da Expropriação só seguir para a DGAL em Julho de 2006, dois anos depois?
Ou a Câmara adormeceu ou mais uma vez revelou incapacidade ou falta de vontade para contemplar os Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora com um novo quartel. Se fosse para os de Caminha aconteceria a mesma coisa?
Mas, ainda a propósito deste processo enviado, tardiamente, importa referir que o documento mais importante para que houvesse uma decisão positiva não seguiu - era o Protocolo que deveria ter sido celebrado entre a Câmara e os Bombeiros em que aquela se comprometeria a adquirir os terrenos necessários e a construir um direito de superfície dos ditos terrenos por um período de 20 anos, agora alterado para 50.
Para total esclarecimento, importa informar que a Câmara Municipal só chamou os Bombeiros Voluntários para celebrar este Protocolo em 08-10-2007. Mais de três anos depois de aquele Secretário de Estado ter prometido a tal verba de 402.554 euros. Então se houvesse vontade de fazer o novo quartel não seria de ter enviado o processo completo - note-se completo com o referido Protocolo - logo que o secretário de Estado assinou o despacho?
Com toda esta trapalhada, somos levados a pensar que a Câmara Municipal só terá avançado para a celebração do Protocolo com os Bombeiros depois de saber que iria sair nova legislação que inviabilizaria a construção de novos quartéis a Associações Humanitárias que tivessem construído os seus quartéis há menos de 40 anos. Assim é fácil atirar com o odioso da questão para cima do governo do Partido Socialista. Assim também fica esclarecido o porquê de o processo andar a passo de caracol.
Daqui fica muito claro que o processo nunca poderia avançar sem o referido Protocolo que a Câmara Municipal só em Outubro passado assinou.
Mais adiante, o comunicado refere que quatro corporações foram contempladas com novos quartéis em resultado de processos anteriores semelhantes.
Desconhecemos os processos mas para que estes avançassem uma coisa parece certa: - os Protocolos entre as Câmaras e os Bombeiros estavam lá há muito tempo. O que não aconteceu com a Câmara de Caminha.
Para quem regularmente assiste às Assembleias Gerais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários retém, com certeza, o desalento do Presidente da Direcção por não ver o processo de aquisição do terreno avançar, embora esse desalento seja quase sempre mitigado com um ofício da Câmara Municipal, que chega sempre uns dias antes da Assembleia, a dizer que, ao momento, algo está a avançar.
O final do comunicado é preenchido com o habitual chorrilho de obras que não foram feitas por causa do Partido Socialista, um cerrado ataque ao governo porque governa a pensar em reduzir o défice - o que não acontece com esta Câmara do PSD, cada vez mais endividada - terminando com uma solidariedade total para com os Bombeiros Voluntários e para com a população do Vale do Âncora.
Sobre as obras, o Partido Socialista relembra aos ancorenses que as grandes obras, construídas de raiz, visíveis, como o Mercado, o Centro de Saúde, o Posto da GNR, o Pavilhão Desportivo, a Escola Básica 1,2, a Central de Camionagem, a Avenida Marginal e respectivos viaduto e túnel, o Portinho, etc. e outras menos visíveis como o Abastecimento de Água, o Saneamento, a ETAR, etc, são obras que têm a marca do Partido Socialista ao contrário do PSD que, de raiz, ainda nada edificou tendo apenas para mostrar aos ancorenses aquela Praça da República re(des)qualificada, cheia de deficiências, como afirmava Alfredo Pinto, ex- Presidente da Assembleia de Freguesia, onde as pessoas tropeçam e caiem, tendo de ser transportadas ao hospital.
Sobre a solidariedade aos Bombeiros é importante sublinhar que dois destacados membros da comissão política do PSD, João Silva e Flamiano Martins, fazem parte dos corpos sociais e raramente são vistos ao lado da Direcção a defender os interesses da Corporação. A última Assembleia Geral comprova isso, não tendo estado presente nenhum deles.
Mas se querem, de facto, ser solidários com os Bombeiros Voluntários, apareçam ao lado da Direcção a defender perante a Câmara Municipal a implantação da Equipa de Primeira Intervenção (EPI) nos Bombeiros de Vila Praia de Âncora porque é a corporação com maior número de serviços registados;
Apareçam ao lado da Direcção a defender e a reivindicar o Posto de Emergência Médica (PEM) nos Bombeiros de Vila Praia de Âncora;
Apareçam ao lado da Direcção para ajudarem a resolver o problema do Cine-Teatro dos Bombeiros Voluntários. Vila Praia de Âncora, terra que recebe milhares de veraneantes, há cerca de quatro anos que não tem uma sala de cinema ou de espectáculos para oferecer aos ancorenses e a quem nos visita.
Será que isto não incomoda o PSD e principalmente aqueles que desempenham funções de responsabilidade na Câmara Municipal e o próprio Presidente da Junta, Manuel Marques?
Será que o facto de a Câmara ter tido dinheiro para comprar o Teatro Valadares, em Caminha, não incomoda este PSD do Vale do Âncora por a Câmara nada fazer em relação ao nosso Cine-Teatro? Razão tinha Alfredo Pinto quando, ao demitir-se, dizia que na mentalidade desta Câmara "para Vila Praia de Âncora qualquer coisa serve".
Em vez de virem tirar uma fotografia aos Bombeiros de Vila Praia de Âncora, apenas para dizerem que o governo não financia o novo quartel, apareçam ao lado da direcção - já o deviam ter feito em devido tempo - para resolver, primeiro a questão do terreno, depois o financiamento. Se as quatro citadas corporações conseguiram, porque é que os Bombeiros de Vila Praia de Âncora não hão-de conseguir? Queira a Câmara e haja vontade efectiva de dar a Vila Praia de Âncora aquilo que ela merece.
Este comunicado é revelador de que o PSD está mais interessado em que o governo não financie a obra do que em assumir um esforço redobrado e concertado para que o governo reconsidere a decisão.
No tocante à solidariedade manifestada às populações do Vale do Âncora, o Partido Socialista acha que o PSD fica muito mal na fotografia. Basta relembrar a solidariedade que o PSD, todo o PSD, teve com as populações do Vale do Âncora na votação da Carta Educativa.
Presidente, Vereadores, Deputados Municipais, Presidentes de Junta, inclusive o de Vila Praia de Âncora, todos, todos, votaram a Carta Educativa que esvaziava as escolas do Agrupamento do Vale do Âncora, aprovando a deslocação dos alunos de Gondar e Orbacém para Dem, escola do Agrupamento do Vale do Coura. Nessa altura foram feitos tantos apelos à solidariedade para que as crianças de Orbacem e Gondar pudessem continuar matriculadas em Vila Praia de Âncora ou Riba de Âncora mas a esses apelos de solidariedade o PSD fez ouvidos de mercador.
Que grande solidariedade para com Vila Praia de Âncora e para com as gentes do Vale do Âncora!!!
Com este comunicado o PSD revela, de forma inequívoca, a sua incapacidade em saber fazer. Por isso, o Partido Socialista sugere a este PSD que siga a máxima de Sá Carneiro: trabalhem, façam obra, deixem de culpar os outros, porque, agora, a responsabilidade é vossa.
