A iniciativa proveio de Manuel Marques, presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia e representante das juntas no seio da Associação Nacional de Freguesias, manifestando o seu contentamento no final da votação, pela "união" verificada entre todas as forças políticas com representatividade no órgão autárquico caminhense.

Embora o deputado municipal Jorge Fão não tivesse comparecido a esta sessão, o facto de ser igualmente deputado na Assembleia da República, levou Manuel Marques a incitá-lo a "fazer força junto do PS" para que a lei não vá adiante (como já se prevê que possa acontecer), depois de o PSD ter recuado no acordo estabelecido anteriormente com os socialistas, ainda no tempo em que Marques Mendes era presidente deste partido.

Os argumentos contrários à nova proposta de lei baseavam-se no impedimento que era estabelecido aos presidentes de junta de votarem os orçamentos e planos das câmaras, decisão até "inconstitucional", como era referido no texto da moção ou mesmo um "atestado de inutilidade aos presidentes de junta", conforme frisou o deputado municipal social-democrata Francisco Cunha.

"É ESTE O NOSSO ESTADO DE ALMA"

Outro assunto que, neste caso, preocupa as câmaras, é a forma como estão a ser geridos os fundos comunitários do próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-13).

Coube a Júlia Paula dissertar sobre ele, aludindo à insatisfação existente no seio dos dez municípios do Alto Minho, depois de terem colocado durante um mês técnicos a preparar candidaturas para o QREN, acordando num aumento de 300 para 400 milhões de euros, comparativamente ao quadro comunitário anterior, mas vendo goradas as suas intenções, depois de lhes acenarem com apenas 40 milhões de euros para os próximos seis anos.

"É extremamente desmotivador", desabafou a autarca social-democrata, reagindo desta forma à diminuição de fundos determinadas por decisões centralizadas em Lisboa que já representaram "um ano perdido em termos de investimento", atendendo a que Portugal não apresentou qualquer candidatura em 2007, acrescentou a autarca.

"É UMA VERGONHA"

Como exemplo, citou o facto de dos 150 milhões perspectivados pelos 10 municípios no campo da educação, apenas lhes garantirem 15, apelidando de "miserabilista" o novo QREN para a região e de ter sido "cozinhado em gabinetes"(...) "marginalizando os municípios", registando-se "uma centralização sem precedentes em Lisboa", acabando a sua intervenção a dizer que este QREN "vai ser o pior de sempre para os municípios".

CÂMARA SAI DO NEGÓCIO DAS EÓLICAS

Com os votos desfavoráveis da CDU e dos deputados municipais socialistas, e com a aprovação dos presidentes de Junta deste partido e de toda a bancada do PSD, o Executivo liderado por Júlia Paula viu ratificada a decisão já tomada pela Câmara, de alienação da sua comparticipação na Sociedade Eólica do Alto da Espiga, o que lhe permitirá um encaixe de 3,2 milhões de euros.

"PÉSSIMO NEGÓCIO PARA O FUTURO"

O PS, pela voz de Manuel Falcão, considerou que "as energias alternativas serão mais rentáveis no futuro (nos próximos 10 anos)", definindo esta venda de "um péssimo negócio para o Município", o qual, aliás, "até possui uma boa situação financeira", conforme se pode depreender do balanço contabilístico apresentado pela Câmara nesta sessão.

BAIXOU UM MILHÃO DE EUROS

De igual modo se posicionou a CDU, tendo Celestino Ribeiro recordado que já anteriormente se tinham revelado desfavoráveis a este negócio, alertando para o facto de terem avançado então com valores na ordem dos 4,2 milhões de euros e, agora, apenas se concretizando 3,2, mostrando ainda desconhecimento sobre a sociedade que apresentou a proposta de compra.

Júlia Paula considerou esta proposta de 3,2 milhões de euros justa, igual à verificada nos outros municípios que também decidiram vender, sendo corroborada por Narciso Correia (PSD) que divergiu do seu colega socialista, quanto à rentabilidade futura da sociedade das Eólicas, alegando não ter aparecido qualquer sociedade estrangeira interessada em adquiri-las.

"PS DIZ QUE ESTAMOS ENDIVIDADOS QUANDO LHE CONVÉM"

A autarca sublinhou no entanto que a Câmara continuará a receber as rendas da produção de energia, desafiando ainda o PS a fazer outro comunicado a desmentir um anterior em que afirmava que a Câmara já recebera 4 milhões das Eólicas destinados às piscinas de V. P. Âncora.

"MORTE TRÁGICA À CHEGADA DO RIO"

"Foi um activo no seio da classe piscatória", assim defendeu Narciso Correia a sua proposta de evocação e pedido de um minuto de silêncio em memória de Venâncio Silva, fundador da Associação de Pescadores e ex-deputado municipal, desaparecido recentemente.

Como forma de salientar o seu papel na defesa do rio Minho e mar no seio da classe piscatória, recordou uma intervenção de Venâncio Silva de cerca de meia hora na Universidade de Ciências de Lisboa, perante científicos e catedráticos, dissertando sobre a lampreia e a ovação de cinco minutos de duração que recebeu no final.

Terminou, apelando à presidente da Câmara que preste uma homenagem a este pescador.

BOLETIM CAMARÁRIO CONTESTADO

A edição de um Boletim camarário sobre as dívidas à Minho e Lima, em resposta às posições do PS, levou Celestino Ribeiro (CDU) a tecer críticas, alegando que não se trata de "serviço público" mas antes "um escrito político-partidário", citando alguns dos extractos contidos nesse boletim emitido em Janeiro.

Júlia Paula não comungou desta visão, reafirmando tratar-se de "informação municipal" e ser a única forma de se defender dos "ataques, impropérios e mentiras".

PROGRAMA "PARES"

Outros assuntos referidos por diversos delegados foram alvo de comentários, com sucedeu com Manuela Costa (PS), desafiando Júlia Paula a aproveitar os 100 milhões de euros disponibilizados pelo Governo através do Programa Pares, de modo a poder concretizar o Jardim de Infância de Vila Praia de Âncora, aproveitando para perguntar (uma vez mais) pela data prevista para a abertura da ludoteca desta vila.

Júlia Paula anunciou que a inauguração será a 4 de Abril, depois de terem recebido o equipamento que faltava na semana anterior, e quanto aos comentários da socialista aos milhões facultados por Sócrates, lembrou-lhe que as últimas sondagens atribuíam a este Governo o pior desempenho no campo social desde o 25 de Abril.

FESTIVAL COM OBRA DE ARTE EM VILAR DE MOUROS

Respondendo ainda a esta deputada, Júlia Paula referiu não poder ainda intervir no ajardinamento das rotundas de Caminha, Sandia (V.P.Âncora) e Vilar de Mouros, por ainda se encontrarem sob a alçada da Direcção Regional de Estradas.

Anunciou que prevê uma obra de arte para a rotunda de Vilar de Mouros, alusiva ao festival.

NÓ DE ERVA VERDE COM SINALIZAÇÃO

A aprovação de sinalização para o nó de Erva Verde nesta reunião, levou Francisco Cunha a intervir e a revelar que iria votar contra a proposta camarária, por entender ser "inútil e perigosa" a passadeira sob o viaduto.

Numa das suas tiradas, F. Cunha comentou que "o paradigma da beleza estética de Vila Praia de Âncora é o senhor Álvaro Meira e ele ainda não se pronunciou sobre este nó", provocando o riso dos deputados.

Este deputado "laranja" voltou a chamar a atenção da presidente sobre a finalidade verdadeira da atribuição de um subsídio à Junta de Orbacém, para aquisição de uma carrinha.

VALEU ÉPOCA SECA EM VENADE

O delegado socialista António Quartéu chamou a atenção para o impasse no problema das águas pluviais no Socorro e outros pontos de Venade e falta de sinalização e luz pública na freguesia, tendo ainda realçado o prémio conseguido pelo atleta venadense Bruno Amorim, do S.C.Caminhense, no Troféu Minhoto.

Sobre as obras, Júlia Paula lamentou a baixa do IRS para as autarquias e a Lei das Autarquias Locais, o que vem impedindo que elas avancem.

DOIS MILHÕES EM OBRAS

No entanto, apesar da míngua, o deputado João Pereira elencou uma série de obras em curso, tais como a eco-via de V.P.Âncora, o canil/gatil de Vilarelho, a continuação da instalação da rede de água e saneamento em Venade, Lanhelas e Seixas (a propósito, o presidente da Junta queixou-se do estado da estradas da freguesia devido aos maus acabamentos da obra da rede abastecimento de água), o edifício de apoio ao Parque Municipal de Caminha, a obra na Torre do Relógio e na Igreja da Misericórdia.

Quanto a projectos a curto prazo ou já em curso, adiantou o parque de estacionamento ao redor do edifício do Tribunal e Conservatória, sinalização concelhia e o alargamento da entrada da R. da Aldeia Nova, em Venade.

TAF NOTIFICOU MESA

Registe-se por último que Abílio Silva, presidente da AM, deu conta da notificação feita pelo Tribunal Administrativo de Braga para que esclarecessem a situação vivida na reunião anterior, devido à (não) discussão da dívida à Minho e Lima, de acordo com uma participação feita pelo deputado municipal Jorge Fão.