INTERDIÇÃO LEVANTADA

A praia de Vila Praia de Âncora iniciou a época balnear no início do mês com a manutenção da interdição à prática de banhos registada no final do verão do ano passado devido à presença de salmonelas nas águas.

O caso parece um pouco insólito, dado que nove meses depois do hastear da bandeira vermelha no areal, a interdição manteve-se, devido à inexistência de análises concludentes imediatamente anteriores à abertura da época alta deste ano.

O Instituto Nacional da Água realizou duas análises entre 21 de Maio e 3 de Junho a que foram atribuídas a classificação de aceitável e a Delegação de Saúde de Caminha procedeu à recolha de quatro colheitas nas últimas semanas, sendo que todas elas, incluídos os resultados da última, conhecidos no passado dia 6, evidenciaram valores idênticos aos do INAG, levando a Sub-Região de Saúde a levantar a proibição de banhos.

Segundo revelou a delegada de saúde de Caminha, não houve possibilidades de obter uma informação atempada da qualidade das águas de modo a permitir abrir a nova época balnear com a segurança de que as salmonelas registadas em 2006 estariam erradicadas, como foi comprovado agora.

Face aos novos dados, e porque a classificação de aceitável, por si só, não impede os banhistas de tomarem banho, a interdição terminou, o que agradou à Câmara de Caminha, garantindo desde logo que "os banhistas podem desfrutar plenamente de ambas as praias (marítima e fluvial), sem qualquer restrição", adiantou a autarquia.

Referiu ainda como uma mais-valia desta praia ancorense, o facto de lhe ter sido atribuída novamente a Bandeira de Praia Acessível, a hastear brevemente, como prémio às condições criadas às pessoas com dificuldades de mobilidade.

Registe-se que este problema da poluição das águas do rio Âncora já é antigo e levou a Câmara de Caminha a proceder a um estudo de todos os colectores de águas pluviais (incluindo um sistema de captação de imagens através de vídeo) e regos foreiros eventualmente contaminados por ligações clandestinas de esgotos, na tentativa de as detectar e debelá-las.

No âmbito da Assembleia Municipal, uma comissão criada com a missão de dissecar os problemas de contaminação que o rio padece já concluiu esse trabalho, devendo agora analisá-lo.

VISADOS REJEITAM RESPONSABILIDADES
NA PERDA DA BANDEIRA AZUL

As situações de poluição no rio Âncora têm sido objecto de forte controvérsia ao longo dos anos e, em finais de 2006, a Câmara de Caminha avançou com um processo cível contra duas empresas (Monteadriano e Aurélio Martins Sobreiro), um técnico da primeira e um antigo chefe de divisão camarário, acusando-os de "coniventes na falsificação" em 2003 de "obras previstas" de construção de poços de bombagem que não teriam sido montados e destinados a impedir descargas contaminantes neste rio a partir desse verão.

"CONLUIO"

Utilizando a expressão "conluio", acusa ainda a empresa Monteadriano de ter subempreitado a obra à Aurélio Martins Sobreiro (a empresa que ficara em 2º lugar no concurso limitado, com uma proposta mais cara) sem autorização camarária.

Assaca também responsabilidades ao chefe de divisão camarário por ter assumido perante esta firma a conclusão dos trabalhos "com meios humanos e técnicos do próprio Município", sem que para tal estivesse mandatado e de ter viabilizado o pagamento da empreitada.

O quarto acusado, um técnico da Monteadriano terá assinado de cruz o auto de recepção da obra, "sem nunca lá ter estado" nem a conhecer, segundo terá revelado aos dois advogados camarários que o ouviram em inquérito, prometendo este para mais tarde esclarecer a situação -o que nunca chegaria a fazer, aponta a câmara na petição entregue no Tribunal Administrativo de Braga.

FALHA DETECTADA EM 2006

Os serviços camarários teriam detectado em 2006 que a obra se encontrava "inacabada", tornando "ineficaz os fins em vista", diz a Câmara.

Adianta igualmente que a sua não conclusão terá originado a "contaminação das águas balneares", dando origem à perca do "galardão da Bandeira Azul" e danos patrimoniais e não patrimoniais ao Município (incluindo a comunidade afectada) calculados em cerca de 500.000 euros, pelo que exige que sejam ressarcidos.

RECORDADAS DECLARAÇÕES DA PRESIDENTE

Da parte da Aurélio Martins Sobreiro foi referido que contestaram a petição camarária, argumentando ter sido concluída a obra e existir um auto de recepção provisório.

Estranham que só três anos depois é que tenham detectado a falta da bomba e do cabo eléctrico, rejeitando responsabilidades pela perca da bandeira azul, precisando que ela existiu em anos posteriores, baseando ainda a sua argumentação nas declarações da própria presidente da Câmara em Agosto de 2006, nomeadamente em reunião camarária.

Sobre o pedido de indemnização, não entendem como é possível formulá-lo em nome de terceiros e quanto à delegação da obra, aguardam que o tribunal se pronuncie, uma vez que contestaram os factos aduzidos pelo Município.

"EXTORSÃO FINANCEIRA"

Fernando Covelo, ex-chefe de divisão camarário, referiu "nunca ter sido ouvido no processo de averiguações" aberto pelo executivo e não saber o que fizeram às bombas que ele mandara colocar antes de lhe retirarem o cargo.

Precisou que o cabo eléctrico eram trabalhos a mais, não constantes do caderno de encargos, devido à mudança da titularidade da estação elevatória para as mãos da Minho e Lima, motivo pelo qual foi impossível ligar o cabo eléctrico a este equipamento, tendo apontado para que tal fosse feito na outra estação situada junto à passagem desnivelada a sul da Av. Ramos Pereira.

Acrescentou que uma técnica camarária chamada a pronunciar-se sobre a situação, confirmara que outras duas bombas colocadas anteriormente destinadas também a taponar colectores de águas pluviais no período de verão funcionavam bem.

Referiu que a solução avançada por ele apenas importava em 255€, aparecendo agora o Executivo com uma proposta de 41.000€ para concluir a parte não executada, solução encarada como "inviável" pela própria técnica, precisa Fernando Covelo.

Este antigo técnico do serviço de águas e saneamento, devolve as acusações, assinalando que a Câmara "não cumpriu a legislação do concurso" e existir "extorsão financeira" ao apresentar agora preços "três vezes superiores à tabela de venda ao público".

Foi impossível ouvir a Monteadriano, apesar das inúmeras tentativas nesse sentido.