Com o epicentro no Allgarve - marca-golpe-de-génio do Ministério da Economia para promover turisticamente aquela região -, o cataclismo urbanístico teve, nas últimas décadas, réplicas em todo o país. E, curiosamente, ao mesmo tempo que era apontado como um exemplo a não repetir, os poderes públicos continuaram a transformar o "ordenamento do território", apenas e tão-só, numa figura de estilo. De Norte a Sul, a paisagem não nos engana! Escaparam, apesar das mazelas que exibem, as Áreas Protegidas, os Sítios de Interesse Comunitário e as Zonas de Protecção Especial da Rede Natura 2000. Escapar: verbo que teremos de nos habituar a conjugar no pretérito.
O actual Governo, presidido por um ex-Secretário de Estado do Ambiente, tem vindo a produzir legislação que visa simple(x)mente facultar aos promotores imobiliários os meios para poderem construir "com qualidade" nas últimas "reservas" do território nacional, que foram durante anos preservadas, mercê, também, de um investimento público: económico, científico, social e de cidadania. Está agora em marcha um autêntico saque às áreas que restam para a conservação e para a manutenção da biodiversidade em Portugal, cujo equilíbrio ecológico e paisagístico garantem a tal qualidade dos projectos. Ao longo de vários anos, a comunidade científica, as associações ambientalistas e os cidadãos em geral pugnaram pela preservação da costa alentejana, da Lagoa de Óbidos, do litoral de Sintra-Cascais, entre outros espaços considerados fulcrais para o Ambiente e para a Identidade do Território, parte fundamental da nossa Identidade Cultural. Tudo isso para quê? Para o actual Governo os entregar, agora, aos consórcios, promotores imobiliários e grupos económicos, animado de uma estratégia de desenvolvimento que visa transformar o território numa espécie de couto mineiro, que depois de explorado até ao tutano será abandonado, sem condições para o recuperar e o renaturalizar. "Inventou" para isso os projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e, não satisfeito ainda com a legislação que os suporta, o Governo criou já os Super-PIN ou os PIN Mais. Mais resorts para o Allgarve, mas também para o Alentejo, o Ribatejo, as Beiras, a Estremadura, o Douro e o Minho. Portugal será assim um país "sui generis"… feito de resorts! E, turistas de todas as partes do mundo virão, dispostos a gastar fortunas, conhecer essa realidade portuguesa, classificada até de interesse nacional, que dá pelo nome de RESORT. Passa a ser mais fácil a um promotor construir um empreendimento turístico ocupando várias centenas de hectares de uma "Área Protegida" do que um particular obter uma licença para fazer obras de remodelação da habitação que aí possui.
Mais uma originalidade dos nossos governantes, que descredibiliza e retira a base social de apoio a qualquer política ambiental.
E as medidas governamentais em termos de "desenvolvimento (in)sustentável" não ficam por aqui. Os Planos Directores Municipais - onde, na maioria dos casos, as preocupações conservacionistas são residuais - têm sido suspensos para permitir a edificação em zonas classificadas como Reserva Ecológica Nacional. Violam-se, assim, os PDM, de forma legal! Perguntamos: Afinal para que é que servem as condicionantes neles fixadas? Será que valerá a pena ao país gastar dinheiro e tempo na elaboração e revisão deste suposto "instrumento de ordenamento do território"? Mas o Governo criou já na legislação novos mecanismos com vista a agilizar o seu processo de aprovação, reduzindo o tempo de participação dos cidadãos na sua discussão pública (só estorva!) e aumentando nele o peso da administração local. A intenção do poder central transferir para as Câmaras Municipais competências em matérias relacionadas com o Ambiente e o Ordenamento do Território, lida à luz das recomendações feitas, há cerca de um ano, pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses - que instigou ao apedrejamento dos fiscais do Ministério do Ambiente no cumprimento das suas funções -, só nos poderá merecer este comentário irónico: O Ambiente e o Ordenamento do Território ficarão, na realidade, em boas mãos…! E, de pedrada em pedrada, não restará pedra sobre pedra, como àquelas aldeias do interior do país, que estão a ser desmontadas e vendidas em paletes aos espanhóis.
O que é que fizeram, nos últimos dez anos, os ministérios do ambiente dos sucessivos Governos, no mesmo período em que a biodiversidade em Portugal conheceu uma inegável regressão, com 42% de espécies selvagens de vertebrados ameaçadas? Que intervenção têm tido perante essa calamidade ambiental que constituem os incêndios, responsáveis pela devastação, nas últimas duas décadas e meia, do equivalente a um terço do território nacional? Falta o Ministério do Ambiente (e da Agricultura), sobra o Ministério da Administração Interna.
Não temos dúvidas de que estamos perante um claríssimo retrocesso na política ambiental do país, se não mesmo, um "golpe de estado" na conservação dos últimos redutos da sua vida selvagem. A preservação do nosso património natural e biogenético não representa, para o actual Governo, um desígnio nacional. De "interesse nacional" são os resorts e os projectos como o do grupo Pescanova, aprovado para o Sítio da Rede Natura das Dunas de Mira e chumbado na Galiza por se situar numa zona precisamente como mesmo estatuto comunitário de protecção. A diferença está aqui! Enquanto os outros Estados da União Europeia protegem os seus valores naturais, o Estado português delapida-os, apesar de ter sido ele a propor a sua classificação como Sítios de Interesse Comunitário. Mas, um resort instalado numa área com tão elevado estatuto de protecção tem um valor muito superior ao daquele que teria se estivesse numa zona não classificada. Chama-se a isto "visão de futuro"…!
Não somos pessimistas. O estado do Ambiente em Portugal é que está péssimo. Apesar de sermos uma associação de âmbito local, conhecemos muitos dos seus interstícios e dos meandros que o circundam. Andamos no terreno há quase 20 anos e sabemos como actuam (melhor, não actuam!) os organismos que estão sob a tutela do Ministério do Ambiente. Não temos dúvidas em afirmar que o Ambiente em Portugal não tem passado da flor que os políticos colocam na lapela durante as campanhas eleitorais, em busca de um toque de modernidade. Essa flor está a ficar cada vez mais murcha.
