Os cinco cidadãos acusados pelo Ministério Público de crime de "desobediência qualificada" por terem mantido a convocatória de uma acção cívica contra o IC1, realizada em Caminha no dia da rentrée política do PSD, a 30 de Agosto de 2003, contrariando uma informação desfavorável emitida pela presidente da Câmara de Caminha, foram ontem absolvidos pelo Tribunal de Caminha.
"BOFETADA DE LUVA BRANCA"
Carlos Alves, presidente da Junta de Vilar de Mouros, um dos acusados agora ilibados, admitiu no final da sentença que esta decisão foi "uma derrota importantíssima para a presidente da Câmara, após dizer que a acção cívica era impraticável", considerando-a mesmo "uma bofetada de luva branca para a autarca", a qual foi impossível de contactar a fim de comentar o desfecho do processo, por se encontrar "ausente até Segunda-feira", segundo nos informou a sua secretária.
"LIÇÃO DE DEMOCRACIA"
"O direito à manifestação está consagrado na Constituição", adiantou Carlos Alves, representando aquilo "que o 25 de Abril nos deu", uma garantia reconhecida pelo Tribunal, após esta "lição de democracia".
O Tribunal entendeu que a lei não prevê qualquer tipo de autorização, quando muito apenas poderiam ser colocados alguns obstáculos em termos de localização ou de colisão com a ordem pública, o que nunca sucedeu, além de que o ofício que a Câmara enviou ao presidente da Junta de Vilar de Mouros "não pode consubstanciar uma ordem que nunca existiu", referiu Teresa Guerreiro, uma das advogadas de defesa, argumentação pela qual se bateu, tal como o seu colega Rocha Neves.
"TIVEMOS DE PASSAR POR TODO ESTE VEXAME E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA"
Também José Carlos Silva, presidente da Junta de Argela, outro dos convocantes do cordão humano -juntamente com o porta-voz dos moradores de Vilar de Mouros, o presidente da Junta de Lanhelas e o da assembleia geral da Corema-, se mostrou satisfeito com a absolvição, pois "apenas pretendíamos defender os interesses das suas populações mas, infelizmente, tivemos de passar por todo este vexame e perseguições de carácter exclusivamente político".
O autarca argelense reiterou que se tivesse de repetir o sucedido há três anos, manteria a mesma postura de "cidadania e civismo, como hoje ficou claramente demonstrado no Tribunal de Caminha".
