Começando por me apresentar, digo-vos que sou, há 16 anos, Presidente da Junta de uma das freguesias mais carismáticas e mais conhecidas de Portugal. Trata-se de Vilar de Mouros, concelho de Caminha, no Alto Minho. Proponho-me, com esta intervenção, dar o meu pequeno contributo para reflexão dos congressistas, contributo que se baseia na já longa experiência vivida como autarca e no relacionamento de vários anos com executivos camarários diferentes. Decididamente, companheiros, e não há volta a dar-lhe, só se poderá falar em poder autárquico verdadeiramente democrático quando as freguesias tiverem as suas competências e atribuições claramente definidas e as respectivas verbas directamente transferidas do Estado. De outro modo, os municípios ficarão com a faca e o queijo na mão, gerindo a seu bel prazer gigantescos meios financeiros, distribuindo benesses e benfeitorias por quem muito bem entendem, castigando populações inteiras só porque esta ou aquela junta não é da cor ou, simplesmente, não está disposta a dizer amen a todas as propostas municipais, por mais disparatadas que elas sejam. Isto é angustiante, é dramático, mas é assim.
Deste modo, reconhecendo embora a bondade da intenção do protocolo de contratualização de competências celebrado entre a ANAFRE e a ANMP, e admitindo mesmo que ele possa funcionar na perfeição nalguns concelhos, ele falha estrondosamente noutros por não ser vinculativo. De facto, se municípios há, e sabemos que sim, que vão no caminho certo, Caminha, por exemplo, está a fazer o percurso inverso, retirando todas, mas absolutamente todas as competências e respectivas verbas que desde o 25 de Abril sempre foi prática corrente transferir para as freguesias neste concelho. Numa atitude de uma prepotência e uma arrogância inaceitáveis num regime democrático, o actual executivo camarário, de maioria PSD decidiu, sem qualquer consulta ou auscultação prévia, deitar para o caixote do lixo uma prática de décadas, deixando apenas às freguesias, porque aí nada pode fazer, o valor da miserável transferência do F.F.F., que, como se sabe, não chega a atingir o rendimento anual de qualquer família da classe média.
Apelamos assim para que, de uma vez por todas, se acabe com as hipocrisias. É que, se o Poder Central por um lado e os Municípios pelo outro desprezam as freguesias, que o digam claramente, que assumam essa posição com frontalidade mas não andem a enganar as populações e a servirem-se das Juntas para a execução de tarefas desvalorizadas que mais ninguém quer.
Em coerência com tudo o que dissemos apoiaremos, naturalmente, com muita convicção, todos os esforços e resoluções que saiam deste Congresso no sentido da valorização e do reconhecimento do importante papel das Freguesias, da criação de leis justas que atribuam com clareza atribuições, competências e respectivas dotações orçamentais, do fim da ambiguidade e da clarificação de papéis entre municípios e freguesias e da revisão do Estatuto do Eleito Local que vise a dignificação da função do autarca da freguesia.
