O Governo pretende dotar a região Norte de um instrumento de desenvolvimento territorial que enquadre a estratégia de desenvolvimento económico e social e sirva de referência para a elaboração e a revisão dos instrumentos de planeamento territorial, nomeadamente de nível municipal.

No presente momento em que se desenvolvem os trabalhos de preparação do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) com vista ao próximo período de programação comunitária 2007/2013, estão criadas as condições para que os anteriores estudos do Plano Regional de Ordenamento do Alto Minho (PROTAM) e os trabalhos em curso do PROT de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROT/TMAD) sejam alargados a toda a Região (NUTS II Norte).

Compete à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a elaboração do PROT - Norte, fixando para o efeito um prazo de dezoito meses.