Os Baldios constituem espaços com dimensão passível de uma gestão e utilização que seja capaz de manter globalmente a sua diversidade, a sua produtividade, a sua capacidade de regeneração, a sua viabilidade e a sua capacidade de satisfazer actualmente e no futuro, as funções ecológicas, económicas e sociais. A sua gestão inclui o aproveitamento das suas múltiplas potencialidades, pressupõe o levantamento das suas actuais dinâmicas estruturais, o relacionamento dessas dinâmicas com o potencial de desenvolvimento existente, a programação de um conjunto de intervenções para regular essas estruturas de forma que através do tempo se atinjam os valores desejados e a adopção de estratégias de desenvolvimento e gestão.

Importa, para isso, atender à sua dimensão e distribuição geográfica, já que, a nível nacional, as áreas baldias (700 000 hectares) correspondem a uma superfície pouco inferior à superfície total dos distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo (900 000 hectares) e que estas propriedades comunitárias ocupam nestes distritos 353 000 hectares, muitos dos quais no Alto Minho e nomeadamente no concelho de Caminha.

Foi por isso que a ACEB organizou, no passado dia 31 de Março, na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, o II Seminário, subordinado ao Tema "Estratégias de Desenvolvimento para os Baldios do entre Douro e Minho", que contou na sessão de Abertura com a presença de Cassiano Couto da Direcção da ACEB, do Prof José Carlos Presidente do Conselho Directivo da ESAPL, do- Eng. Daniel Campelo- Presidente da C. M. de Ponte de Lima, do Dr. António Cêa - Director Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho e do Eng.º Lobo Alves em representação do Director Geral Desenvolvimento Rural

Seguiu-se o I Painel "Os baldios, uma realidade no século XXI", moderado pela Ana Gonçalves da Direcção da ACEB e no qual foram abordadas as potencialidades dos Baldios pela Eng.ª Ana Paula Neves, Chefe de Divisão de Valorização do Património Florestal - DRAEDM. Ainda neste painel foram apresentados, pelo Prof. Fernando Oliveira Baptista docente do Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia, os resultados de Inquéritos realizados aos órgãos gestores de baldios do EDM, realizados no âmbito do Projecto FAIR 6-CT 98-4111.

Da parte de tarde, depois do almoço servido na cantina da ESAPL, seguiu-se o II Painel "Os Baldios - Estratégias de Desenvolvimento" que teve como moderador, Eng. Manuel Cerqueira Rodrigues da Direcção da ACEB, no qual foi discutido o "Enquadramento dos Baldios no apoio ao Desenvolvimento Florestal", pelo Eng. Vitor Louro, Director de Serviços da Direcção Geral das Florestas, e apresentado, em suporte informático, os "Investimentos nos baldios" pelo Eng. António Poças, Técnico do IFADAP.

Na sessão de encerramento a Eng. Sónia Ribeiro, Directora Téc da ACEB, apresentou as conclusões e as linhas gerais dos projectos de intervenção.

Importa informar que a ACEB, é uma Associação de âmbito regional, que abrange os Distritos de Viana do Castelo, de Braga e do Porto, cujos principais objectivos são a promoção, a defesa e o desenvolvimento das áreas baldias.

Nos últimos anos tem esta associação desenvolvido actividades no sentido de promover a valorização destas áreas do Entre Douro e Minho. O panorama actual exige da ACEB e dos seus Associados, bem como de todos os baldios em geral, um envolvimento para adaptação à nova filosofia do Quadro Comunitário de Apoio (IIIQCA).

Assim, para que este possa ser utilizado, através dos vários instrumentos disponíveis, no sentido de optimizar a gestão das áreas baldias torna-se necessário desenvolver acções de divulgação desta natureza.

É com este propósito que a ACEB organizou esta iniciativa que, pela afluência de dirigentes de órgãos executivos e técnicos do sector, esgotando a capacidade do Auditório, e pela riqueza técnica e jurídica das participações, se nos afigurou ir ao encontro das expectativas dos compartes dos baldios do Entre Douro e Minho.

Ouvimos o Eng. Manuel Cerqueira Rodrigues que nos informou que as linhas de força das conclusões, se consubstanciaram nas afirmações que a nossa região tem condições edafo-climáticas privilegiadas para a produção florestal, nomeadamente resinosas e folhosas com apetência por climas com humidades elevadas, temperaturas medianas e solos ácidos. Estão neste caso, o pinheiro bravo, o silvestre, o chamaecyparis e outras resinosas de folhas miúdas e estão também as folhosas como o eucalipto, carvalho, nogueira, castanheiro, freixo, entre outras. No que se refere ao potencial destas zonas poderá haver uma franca expansão da floresta através da ocupação de espaços incultos ou abandonados pela agricultura, desde que se salvaguarde a multifuncionalidade dos espaços florestais numa perspectiva integrada, sem visões redutoras das suas potencialidades e no sentido da optimização dos seus recursos naturais, não depauperando o patrimônio existente e melhorando-o, ou mesmo aumentando-o, por forma a responder às necessidades das gerações presentes e futuras.

Informou-nos ainda que as áreas baldias, tendo em conta as suas especificidades, revelam potencialidades a vários níveis desde que sejam compatibilizadas as múltiplas funções destes espaços, designadamente as produtivas, ambientais, sociais e as culturais, assentes na produção e gestão florestal, conservação dos valores fundamentaisndo solo e água e regularização do ciclo hidrológico, protecção da diversidade biológica e da paisagem, desenvolvimento da sivopastorícia, valorização e gestão ordenada dos recursos cinegéticos, piscícolas e apícolas, desenvolvimento da agricultura de montanha, protecção dos patrimônios arqueológicos e arquitectónicos, promoção do turismo, recreio e lazer, melhorar a qualidade de vida das populações rurais.