LOTEAMENTO JUNTO AO CASTRO DO COTO DA PENA OPÕE IPPAR À CÂMARA DE CAMINHA

Conforme tínhamos vindo a informar ao longo da última edição, numa fase inicial, a Câmara de Caminha ignorou uma solicitação do Instituto Português do Patrimómio Arquitectónico (IPPAR) de "suspensão imediata de qualquer tipo de trabalhos em curso" junto à Estação Arqueológico do Coto da Pena, em Vilarelho.

As obras dizem respeito a um loteamento de 4100 m2 , aprovado pelo município caminhense (14/3/03), com alvará concedido nove meses mais tarde, "permitindo" a construção de 7 fogos a um construtor, pai do vereador com o pelouro da fiscalização de obras particulares.

Segundo o IPPAR, as obras "carecem de parecer obrigatório e vinculativo" deste organismo, atendendo a que se encontram abrangidas pelo "perímetro de protecção do imóvel classificado como de interesse público" desde 1986, de acordo com o teor dos cinco ofícios enviados à Câmara de Caminha, bem como do resultado de "algumas reuniões efectuadas com a autarquia", acrescentam.

VEREADOR DESAFIA IPPAR A EMBARGAR

Contudo, no entender do vereador José Bento Chão, responsável pela área da construção particular, ouvido sobre este assunto no passado dia 3, "o loteamento encontra-se fora da zona de protecção dos 50 metros", de acordo com o que "está explícito no PDM", desafiando por isso o IPPAR a "assumir o ónus do embargo".

IPPAR SEM PROJECTO

Ainda de acordo como o IPPAR, até ao presente, "não foi apresentado o projecto relativo à operação urbanística", tendo sido dado conhecimento da situação à autarquia , exigindo este documento, bem como a suspensão "imediata dos trabalhos em curso".

José Bento Chão referiu que não eram obrigados a remeter o projecto ao IPPAR, por não estar abrangido pela área de protecção, de acordo com o parecer técnico do arquitecto camarário, salientando ainda que o despacho de aprovação do loteamento tinha sido exarado pela própria presidente da câmara, pelo facto de ele ser familiar do loteador e não poder participar neste processo.

Acrescentou que o terreno já tinha sido revolvido por máquinas há uns anos e todo este processo "tinha sido clarificado" com dois técnicos do IPPAR.

Face ao desenvolvimento das obras "com maquinaria pesada", técnicos do IPPAR deslocaram-se ao local na passada semana, tendo voltado a solicitar à autarquia caminhense a "imediata suspensão dos trabalhos".

Contactada por diversas vezes a presidente da câmara, a fim de saber da sua opção relativamente a este assunto, sempre se mostrou indisponível para responder.

Contudo, no dia seguinte às declarações de seu vereador, perante a insistência do IPPAR, decidiu ordenar a paragem dos trabalhos, tendo sido marcada uma reunião entre ambas as entidades para a próxima Segunda-feira (dia 9).

JUNTA DE FREGUESIA ALERTOU

Entretanto, a própria Junta de Freguesia de Vilarelho, quando chamada a conceder um parecer sobre este loteamento, realçou o facto de ele estar previsto para junto do imóvel classificado como de interesse público e chamou a atenção para o cuidado que deveria haver nesta matéria.

IMPORTÂNCIA ARQUEOLÓGICA

Refira-se que a Estação Arqueológica do Coto da Pena, situada na freguesia de Vilarelho, num pequeno monte junto a Caminha, data do I milénio A.C. -época do bronze final- passando por um período de romanização, terminando a sua ocupação já depois do século VIII, após a retirada dos mouros.

Foi objecto de diversos estudos arqueológicos nos anos 80 do século passado, colocando à vista diversas estruturas e recolhido substancial e valioso espólio -muito dele exposto no Museu Municipal de Caminha- que serviram de base de trabalho a duas teses de doutoramento e uma de mestrado, devido à sua importância histórica, além de ser constantemente citada por estudiosos da matéria.

Esta estação já fora objecto de parcial destruição em 1983, numa altura em que ainda não tinha sido classificada, verificando-se o desaparecimento de inúmeras construções de origem castreja, sob as máquinas que agora voltaram a trepar ao Coto da Pena.

Face à polémica gerada com este assunto aguardam-se novos desenvolvimentos nos próximos dias.