Ambiente

IC1

ANÁLISE AO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO RAMAL - RIBA DE ÂNCORA/VILA PRAIA DE ÂNCORA

1. INTRODUÇÃO

Este parecer refere-se à análise do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) da "A28/IC1 - Lanço Viana do Castelo / Caminha - Ramal - Riba de Âncora / Vila Praia de Âncora", que se encontrava em análise pública até ao dia 2 de Fevereiro , e de acordo com o artº 14 do DL nº 69/2000, de 3 de Maio e da Portaria nº 330/2001, de 2 de Abril, considero que o proponente do projecto ( Euroscutnorte, Concessão Scut do Norte Litoral), se limitou a fazer um RECAPE em que mantém as mesmas omissões (!) em troços problemáticos, continuando a não estar em conformidade com o Relatório de Conformidade Ambiental.

O RECAPE apresentado é um trabalho feito "em cima dos joelhos" o que se torna pouco credível, o que é lamentável, visto estarem em "jogo", milhões de euros, e a qualidade de vida de centenas de pessoas de diversas freguesias do Vale do Ancora.

Lamenta-se terem optado pelo Ramal Norte, que é o que mais impactes negativos irá trazer, pondo em risco diversas minas e condutas de água que ainda hoje são utilizadas para abastecimento de água a particulares, pública e de regadios.

2. ANÁLISE GLOBAL

No RECAPE em análise, no Ramal - Riba de Âncora / Vila Praia de Âncora, no PROJECTO DE REPOSIÇÃO DE TUBAGENS, DÊS. 003 E 004 - entre o Km 2.600 e 3.600, há um vazio de aproximadamente 1000m, onde não foram cadastradas, minas, condutas de pedra, caminhos (existentes) de acesso a propriedades particulares.

O RECAPE não apresentou:

- um levantamento exaustivo das condutas de água

- de minas

- não analisou a origem das águas das condutas interceptadas

- nem as áreas de recarga das minas e nascentes pelo que se conclui que não foram efectuados os estudos necessários para a apresentação e proposta das medidas de minimização a implementar e a adoptar em cada caso.

· e tendo em conta o referido, é fácil de concluir que qualquer análise em termos de contaminação das águas subterrâneas, não tem qualquer credibilidade.

Outra situação extremamente delicada é entre o km 4.500 e 5.000, em que o arruamento se aproxima da fonte e consequente linha de água da RETORTA, garantindo a poluição daquela e destruindo a qualidade da água de uma fonte utilizada por milhares de pessoas que aí se deslocam, porque é mais pura e barata que os garrafões, que se vendem em supermercados. Haverá algum negócio menos transparente com esse fim?

1 - Fonte da RETORTA

Globalmente este RECAPE apresenta graves deficiências, que denotam ou má fé ou objectivos pouco claros, e nem sequer respeitam as sugestões apresentadas no PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, porque, não satisfazem o que foi imposto nesse parecer, nem sequer a ripagem que o Ministério do Ambiente propunha que se fizesse.

3 - ANÁLISE DOS IMPACTES

Tendo em atenção que os transportes são movidos a energia fóssil (gasolina, gasóleo ou diesel) vai dar-se um aumento significativo da poluição ambiental a nível atmosférico, do solo, das águas subterrâneas, etc., nomeadamente nas zonas adjacentes às estradas.

- Impactes directos

Essa poluição resulta da combustão do fuel, do desgaste dos componentes do veículo, o desgaste de acessórios da estrada (e.g. barreiras laterais), degradação da superfície da estrada, da aplicação de químicos em operações de manutenção da estrada e de fugas e derrames.

Os impactes directos terão origem, em derrames que vão originar a poluição dos solos, aquífera e a criação da descontinuidade ecológica em quase todo o percurso da via, devido aos poucos viadutos que estão previstos executar.

- IMPACTES AMBIENTAIS

A redução de áreas agrícolas, das áreas florestais e destruição da florestação, provocam alterações nos ecossistemas naturais, portanto os habitats mais característicos da região. Por arrastamento, os micro-habitats, e a riqueza biogenética põem em perigo a vertente - ecológica, científica e educativa existente.

- IMPACTES HÍDRICOS

A prevenção da poluição hídrica e a gestão sustentável destes recursos, são factores chave das políticas de ambiente nacional e internacional e devem estar presentes também no planeamento, na gestão e execução dos projectos rodoviários. Para isso é necessário afastar o mais possível essas vias, quer dos núcleos urbanos quer de possíveis nascentes porque a poluição resultante da combustão do fuel, do desgaste dos componentes do veículo, o desgaste de acessórios da estrada, degradação da superfície da estrada, da aplicação de químicos em operações de manutenção da estrada e de fugas e derrames, vão poluir linhas de água, minas de de água, aquíferos, solos, etc.

- Tal como já foi referido, falta o cadastro, pelo menos entre o Km 2.600 e 3.600 de minas, condutas de água em pedra, etc. no ramal Riba de Âncora - Vila Praia de Âncora, para que se possa aceitar o traçado proposto. Além disso entre o km4.500 e 5.000, a via aproxima-se muito da povoação, além de apanhar a linha de água da RETORTA, que da forma que se apresenta garante, A POLUIÇÃO DA FONTE DESTA FONTE NUM PRAZO MUITO CURTO.

HIDROGEOLOGIA

O RECAPE APRESENTADO enferma por defeito porque não foi feito um levantamento exaustivo de todos os pontos de água, com as respectivas localizações, características, usos e utilizadores, com vista a serem propostas as respectivas soluções para substituição.

Tendo em atenção o que era referido na DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL, que obrigava à realização de estudos específicos de caracterização e identificação de todos os pontos de água, usos e utilizadores, este trabalho deve ser revisto e muito bem elaborado, porque há situações como o caso da fonte da RETORTA, que sem exagerarmos, são milhares de pessoas, que demandam aquela fonte para trazer centenas de milhares de litros de água/ano. SE ESTE TRAÇADO SE MANTIVER, PODEMOS GARANTIR QUE OS EIA, SÃO PROJECTOS VIRTUAIS, PORQUE NÃO EXISTEM MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO QUE EVITEM A POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DA FONTE DA RETORTA.

Este RECAPE apresenta as mesmas deficiências do anterior, mais parecendo uma cópia executada para ver se ninguém se opõem, no entanto se houver o mínimo de intenção de se fazer cumprir o Decreto Lei 69/2000 de 9 de Maio, este RECAPE terá de ser objecto de preocupações mais apertadas e cuidadas por parte do Ministério do Ambiente.

Face à gravidade dos impactes que se vão fazer sentir aguarda-se que os cuidados sejam acrescidos visto estarem em causa águas de regadios e de abastecimento de água doméstica.

2 - Canos de pedra - que ainda hoje são utilizados e que não foram cadastrados.

Terá de ser feito um estudo hidrogeológico detalhado, com vista a estudar as medidas de minimização que terão de vir incluídas no PE, com vista a evitar a afectação do abastecimento público. Não foi efectuado um levantamento exaustivo nem das minas nem das condutas de água, pelo que não foram catalogados os locais de recarga.

No RECAPE apresentado, verifica-se que não foram efectuados, no âmbito da hidrogeologia, os estudos necessários para a apresentação e proposta das medidas de minimização a implementar e a adoptar em cada caso. Tal facto reflecte-se no projecto, que não integrou essas medidas de minimização.

- GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA

Se mantiverem o traçado deste ramal entre o Km 2.600 e 3.600, irá ser aterrada uma mina, e a nascente de outra ficará sujeita a diversos tipos de escorrências. São minas que nunca as quiseram cadastrar, no entanto foi-lhes mostrada a sua localização. Tem mais de 100anos e ainda são utilizadas.

3 - Documento da execução da mina dos sinais de 1878 (não aparece cadastrada)

Além disso, os caminhos existentes irão ser cortados, não estando previsto nenhum viaduto, tornando o acesso à mina da Forcada (representada no cadastro), afastado para cima de 3,00km, quer pelo acesso de S. Pedro Varais como pelo de Bulhente. Lembramos que esta mina abastece o regadio colectivo dos agricultores dos lugares da Lameira e Chão. Muito próximo desta existe a mina dos Sinais, esta particular, com mais de 120 anos, que nem sequer foi cadastrada .

Analisada a cartografia, este troço (entre o Km 2.600 e 3.600 ) que não aparece no PROJECTO DE REPOSIÇÃO DE TUBAGENS, tem aterros com mais de 30m de altura.

Pelo exposto, considera-se que as preocupações dos cidadãos se encontram no âmbito das preocupações da CA, e que denotam que a inventariação efectuada ao nível das infra-estruturas usadas na rega e no abastecimento público de água se encontra incorrecta e incompleta, para além de não serem apresentadas as respectivas medidas, conducentes ao restabelecimento dos sistemas a afectar.

RUÍDO

Para minimizar os impactes acústicos, esta via devia afastar-se das povoações, de forma a não provocar impactes No entanto trata-se de uma via que se aproxima muito das povoações, chegam a separar lugares de Riba de Âncora, o que prova que os impactes sonoros, também não foram acautelados.

IMPACTES ECOLÓGICOS

É extremamente importante a preservação dos ecossistemas existentes, pela diversidade de espécies, cujas Directivas Comunitárias obrigam os Estados Membros a proteger certas espécies da fauna aqui existente.

Estes ecossistemas deviam ser objecto dum ordenamento que protegesse a vida selvagem e preservasse, de qualquer outro uso ou forma de ocupação áreas que deveriam estar classificadas na REN e na RAN, devido à diversidade de espécies existentes e já devidamente levantadas.

Além disso é necessário criar corredores de vegetação e corredores ecológicos ou fazendo viadutos ou túneis, tão vulgarizados no país vizinho.

IMPACTES DO SOLO

Em termos de impactes nos solos, sem dúvida que os mais importantes são os resultantes do lançamento de escorrências, gases etc. nas rodovias que estão associados à nova ocupação directa e irreversível de uma área expressiva, resultante da implantação da via.

IMPACTES ATMOSFÉRICOS

Assim verificar-se-ão emissões de monóxido de carbono, óxidos de azoto, hidrocarbonetos, dióxido de enxofre, poeiras e, associado a estas, chumbo e outros metais pesados.

As emissões provenientes da combustão são uma das principais origens da poluição e resultam não apenas dos produtos da combustão total (CO2 e água), mas também dos combustão parcial, fugas de lubrificantes e sistemas hidráulicos, dando origem a

. Monóxido de carbono

. Óxidos de azoto

. Hidrocarbonetos

. Dióxido de enxofre

. Metano

2 - Impactes indirectos e efeitos induzidos

- Este grupo de impactes vai traduzir-se essencialmente pela pressão urbanística em espaços que se mantinham de REN ou RAN, com o efeito de sucessivas cedências a essa pressão e consequente alastrar de construção e loteamentos urbanos, originando uma poluição e especulação incontroladas.

- A alteração da geografia pode originar efeitos especulativos de transferência de riqueza, com o recrudescimento de actividades parasitárias intermediárias.

6. CONCLUSÕES

Feita a análise do RECAPE verifica-se que apresenta diversas lacunas e que o Projecto de Execução, relativamente ao Estudo Prévio, sofreu alterações que agravam os impactes significativos, já identificados anteriormente.

No RECAPE que foi apresentado, não foram efectuados, no âmbito da hidrogeologia, os estudos necessários para a apresentação e proposta das medidas de minimização a implementar e a adoptar em cada caso. Tal facto reflecte-se no projecto, que não integrou essas medidas de minimização.

Relativamente aos outros descritores analisados, e nomeadamente para o descritor ruído, saliente-se que, para alguns locais, as medidas de minimização não permitem reduzir a significância dos impactes identificados, para níveis que permitam o cumprimento da legislação em vigor, RLPS.

OBSERVAÇÕES :

Esta ligação é extremamente gravosa visto tratar-se de uma zona repleta de nascentes de água. Muita desta água é utilizada para abastecimento domiciliário.

Além disso, quase junto de Vilarinho, a fonte da Retorta, é considerada, em V.P. de Âncora, como a "ÁGUA DOS POBRES". Tendo em atenção estes dois factos podemos considerar que esta ligação é extremamente penalizadora.

Existem mesmo situações "canos de pedra ", que além de servirem para o transporte de água são um património que é mantido pelo simples facto de se estar a utilizar essa água.

Em face do exposto lembro que o ideal para o Vale do Âncora seria abandonar a ideia do referido Ramal, e fazer uma ligação à E.N. 305 no nó da Aldeia Nova

E se avançassem para uma solução intermédia, que seria a beneficiação da E.N.305, em que executassem o alargamento das faixas de rodagem existentes, criação de faixas de ultrapassagem e eliminação de algumas curvas mais pronunciadas, que posteriormente podiam servir para criação de parques de descanso ou de merendas, tínhamos de facto contribuído para o desenvolvimento do Vale do Âncora, mas também do Norte de Portugal de uma forma cuidada e futurista.

Porque:

- Se o trânsito de médio e de longo curso começar a utilizar a IC1 até Lanhelas, irá reduzir o transito na EN13;

- Entretanto quem utilizava a EN13, para demandar as povoações do interior do Vale, começarão, também a utilizar a IC1, reduzindo ainda mais o trânsito naquela via;

Quanto aos residentes no litoral, continuarão a utilizar a E.N. 13, pelo que se conclui que a E.N.305 irá ficar com muito menos trânsito, pelo que não se compreende qual é a preocupação de executarem este ramal de estrada.

Perante estes factos a solução mais correcta a adoptar, quer para solucionar o problema das acessibilidades, minimizar ao extremo os impactes ambientais, e tratar o Vale dentro duma perspectiva qualitativa e de um desenvolvimento sustentável, seria sem duvida, corrigir a EN305.

Aqui há duas questões que têm de ser postas:

- Se queremos ser visitados temos de tratar deste espaço com qualidade;

- Mas também será necessário não destruir os espaços naturais.

Joaquim Vasconcelos
30/01/2004

Ajude a combater o inimigo sem rosto

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, na sequência de alguns trabalhos efectuados nos últimos anos, com a prestimosa colaboração de numerosas pessoas, que voluntariamente têm ajudado esta associação, está convicta de que a maior parte das violações dos regimes jurídicos da Reserva Ecológica Nacional (REN), da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e do Ambiente, em termos genéricos, têm por detrás um "inimigo sem rosto", não sendo meras casualidades, isto é, obras do acaso, a que alguns ousam chamar "distracções involuntárias ou lapsos administrativos". Na verdade, quando um determinado cidadão num Estado de Direito Democrático pode praticar determinado acto, que está vedado por Lei aos restantes cidadãos, tal ilicitude só pode ter subjacente a mão do dito "inimigo sem rosto", parafraseando a Sr.ª Procuradora Geral Adjunta Dr.ª Maria José Morgado.
Por exemplo, como é possível um determinado cidadão / empresa construir na Reserva Ecológica Nacional, violando de forma escandalosa o regime jurídico da REN, quando tal pretensão sempre foi negada a outros requerentes ? É evidente que só existe uma explicação, ou seja, a acção do dito "inimigo sem rosto".
Por exemplo, como é possível um determinado cidadão / empresa construir num certo Perímetro de Emparcelamento, delimitado por Resolução do Conselho de Ministros publicada, e onde tal prática não é permitida por um dado Plano Director Municipal ? É evidente que só existe uma explicação, ou seja, a acção do dito "inimigo sem rosto".
Por exemplo, como é possível um determinado cidadão / empresa construir numa área declarada como de elevado risco num Plano de Ordenamento de Orla Costeira ? É evidente que só existe uma explicação, ou seja, a acção do dito "inimigo sem rosto".
Infelizmente, poderíamos referir diversos exemplos daquilo que uns podem e outros não, mas os casos apontados, considerando a sua frequência, serão suficientes para exemplificar, como no dia a dia, o dito "inimigo sem rosto" vai actuando, como se de um cancro se tratasse ao espalhar as suas metástases, convertendo pouco a pouco sítios ditos saudáveis em locais doentes e feios, em que a qualidade de vida apregoada no papel não corresponde à realidade dos locais, onde têm de passar os seus dias os que não podem viver, numa faustosa vivenda na margem de um rio, onde ninguém pode construir; num condomínio fechado, na área de espraiamento de cheias; ou no sopé de uma montanha onde foi implantada uma torre, em área de risco elevado de deslizamentos.
Todas estas situações, normalmente, também têm subjacente a especulação, a título de exemplo cita-se o caso de um edifício térreo com cerca de oitenta metros quadrados, comprado por um montante baixo, por no mesmo nada poder ser edificado, para além da sua recuperação mantendo o uso, e de repente no sítio desse coberto nasce uma faustosa vivenda, transaccionada por centenas de milhares de euros. Se o dono, nos termos da Lei, não podia fazer nada, para além de recuperar o edifício, como foi possível outro cidadão construir uma faustosa vivenda ?
Mas será que é uma fatalidade ter que viver sob o domínio deste inimigo sem rosto, patrocinador de injustiças, assimetrias sociais, discriminação ? Só será uma fatalidade se os cidadãos quiserem, já que como garante dos Estados de Direito Democrático, existem órgãos, como por exemplo a Procuradoria Geral da República, para investigar estas situações, no mínimo estranhas, em que uns podem tudo e outros absolutamente nada. O combate deste inimigo sem rosto, só é possível desde que todos os cidadãos quando conhecedores deste género de situações, violadoras dos Planos Directores Municipais, dos Regimes Jurídicos da RAN e da REN, etc, os participem ao Ministério Público, nos termos do estabelecido no n.º 1 do Art.º 69.º do D.L. n.º 555/99, de 16 de Dezembro (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - RJUE). E se porventura alguém pensa, que não vale a pena, porque o Ministério Público não actua, tal não é verdade.
Combata o inimigo sem rosto, participando as situações que conhece ao Ministério Público, só desta forma é possível dar cumprimente ao dever constitucional de defender o Ambiente e garantir a consolidação de um Estado de Direito Democrático.

Informação Direcção da APCA