CONSENSOS, MAIORIAS E REJEIÇÕES NA APRECIAÇÃO DOS TRAÇADOS DO IC1
(VIANA DO CASTELO-CAMINHA)

A Assembleia Municipal de Caminha apreciou o estudo de impacte ambiental do prolongamento do IC1 desde Viana do Castelo até este concelho e que se encontra na fase final de consulta pública, durante uma concorrida reunião que obrigou a alterar à última hora, o seu local habitual, para o salão dos Bombeiros Voluntários.

Se não houve consensos generalizados, nem foi tomada nenhuma posição formal por parte deste este orgão autárquico quanto às quatro alternativas de ligação deste itinerário desde o limite norte do concelho de Viana do Castelo até Lanhelas -a povoação mais setentrional de Caminha- e, às diferentes ligações à actual EN13, deu para entender a expressão maioritária dos eleitos locais.

Das quatro soluções apresentadas pelo Ministério do Ambiente, duas delas (designadas 3 e 4), foram liminarmente rejeitadas, devido aos impactes ambientais gravosos e à diminuição da qualidade de vida das populações que causariam ao atravessar algumas populações e zonas ecologicamente sensíveis.

Este ecologista associou-se igualmente à rejeição das quatro propostas de ligação do IC1 a Lanhelas (“todas péssimas”), dando origem a um “ aumento de fluxo de trânsito de 10 mil veículos/dia ou à divisão da freguesia”, como destacou Rui Fernandes, presidente da Junta.

Por outro lado, a ligação do IC1 à parte sul do concelho é a que suscita maiores discrepâncias.

Existem duas alternativas, apontando uma delas para uma saída a norte de Vila Praia de Âncora, recusada pelo presidente da Junta, Manuel Marques e a maioria dos deputados que se pronunciaram mas, defendida pela população de Âncora, onde corre um abaixo-assinado de rejeição perante a possibilidade de a ligação vir a passar no limite sul do concelho, junto à sua povoação.

A COREMA defende a opção 0 para este troço, sugerindo o aproveitamento da N305, com algumas correcções, numa distância de uns "escassos 4 km" entre o futuro IC1 e Vila Praia de Âncora.

A Câmara Municipal não tomou posição, tomando nota das sugestões, apenas reivindicando uma ligação mais próxima da sede do concelho -não contemplada neste estudo-, alertando a AM para o perigo da rejeição das propostas em debate colocarem em causa a obra a curto prazo e recordando que este estudo prevê variações na ordem dos 200 metros para cada lado dos traçados apresentados, uma margem de manobra que vai negociar com o M. Ambiente e a concessionária.

"IC1 É IMPORTANTÍSSIMO!"

Júlia Paula reconheceu que os promotores da discussão do EIA o deveriam ter feito com mais "antecedência", mas, reforçou a ideia de que se "todos queremos o IC1, como ficou aqui demonstrado", não deveriam ser exigidas novas alternativas aos traçados que colocariam o processo na "estaca zero".

Argumentos a favor: A que causará menos impacte ambiental; criará uma estrada panorâmica sobre V. P. Âncora e será importante como ligação ao futuro Portinho, embora chame a atenção para as consequências das cheias para as linhas de água de Vales, Real e Escales.

Consequências da ligação Sul: Possui mais linhas de água; Área agrícola cortada; Zona de azevinho e de animais selvagens em causa; ruídos nas habitações; proximidade da Cividade e possibilidade de serem encontrados vestígios arqueológicos nos desaterros; risco rodoviário; viola os PDMs de Viana e Caminha e a rede Natura 2000.

A ligação norte passará muito perto do Lugar de Vila Verde, em Riba d'Âncora, dividindo a freguesia a meio, propondo a saída no sítio dos 7 Caminhos.

Recomendou alguma prudência relativamente à utilização da N301, duvidando da necessidade dessa via.

Apelou ao bom senso.

Recordou que o PDM aponta para uma variante para o centro da vila de Caminha, considerando ter chegado a "altura ideal"de a reivindicar.

"A cultura de um povo é feita de pequenos nadas!", num referência ao ex-libris da vila, a Fonte da Retorta, mostrando-se disposto a defendê-la com "unhas e dentes".

Metaforicamente, relacionou a polémica do IC1 com a "história do caixote do lixo que ninguém quer à porta", sugerindo a aprovação das opções com menos consequências.

Propôs uma votação mas, a reunião apenas contemplava a discussão.

Como representante do Vale do Âncora, mostrou a sua discordância em relação ao abaixo-assinado posto a circular em Âncora, contrário à construção da Ligação Sul.

Advertiu das implicações negativas da opção norte nas reflorestações e regadios levadas a cabo na sua freguesia, Vile e Riba d'Âncora, com investimentos superiores a 100 mil contos, bem como nas linhas de água e na impermeabilização dos solos que ocorreria, uma situação a que Vila Praia de Âncora foi submetida nos últimos 30 anos.

Na sua óptica, o PDM já deveria ter sido revisto e está "caduco".

Apelou ao consenso e ao facto de se ter de optar por uma delas, revelando que não o chocaria a construção de um viaduto sobre o rio Coura, conforme aponta a solução 3.

Quanto à saída para V. P. de Âncora, informou que a maioria dos eleitos se inclinou pela saída a sul, em Âncora, desde o nó de Aldeia Nova, em Riba d'Âncora, com um traçado junto à margem do rio Âncora.

Propôs o estudo de novas alternativas a norte da freguesia.

"Há que analisar bem os traçados para não comprometer o futuro das populações"

Posicionou-se favoravelmente à Solução 1, "se houver alguns cuidados".

Quanto às ligações a norte do concelho, disse que "nenhuma nos interessa", designadamente um viaduto sobre o Coura.

PÚBLICO

José Magalhães referiu haver interesse em empurrar os deputados para as soluções 1 e 2, o mesmo sucedendo quanto às variações dos 200 metros para cada lado das propostas.

Gostaria que a Assembleia tivesse vincado a sua vontade através de votação.

Os munícipes Fina d'Armada e Diogo Oliveira, referiram, no primeiro caso, um problema local no Lugar da Armada, com os impactes negativos numa quinta e, o segundo, posicionou-se a favor da solução mista (2 e 1), enquanto que Alfredo Pinto, presidente da Assembleia de Freguesia de Vila Praia de Âncora marcou posição na defesa do acesso sul a Vila Praia de Âncora.

COREMA LAMENTA PROCESSO
DA CONSULTA PÚBLICA DO IC1

Considerou inconcebível que o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente não tivesse disponibilizado o projecto e o Estudo de Impacte Ambiental na Internet, de modo a facilitar a consulta, e somente no passado dia 6 o ter feito relativamente ao estudo não técnico.

Da parte da Câmara Municipal, considerou ter faltado algum acompanhamento da documentação colocada à disposição dos munícipes no Serviço de Obras, através das informações que um funcionário poderia prestar a quem pretendesse consultar os documentos.

A pergunta sem resposta ficou a pairar no ar, no final da reunião da Assembleia de Freguesia de Lanhelas realizada no passado dia 12, destinada essencialmente a debater as quatro propostas de Ligação do IC1 à EN 13 e que a população e orgãos autárquicos rejeitam.

Este engenheiro referiu que a comissão vai reunir com o governador civil e a presidente da câmara a fim de discutir o caso.

SAÍDA IMPOSTA

Segundo foi revelado, os próprios responsáveis da Euroscut confirmaram ter-lhes sido imposto este ponto de saída " a norte de Seixas", pelo que a comissão vai verificar o conteúdo do protocolo celebrado entre esta empresa e o Estado.

CÂMARA SOLIDÁRIA COM LANHELAS

Este autarca, instado pelos moradores a definir a posição da Câmara, revelou que a autarquia se encontra solidária com as pretensões de Lanhelas mas, como quer o IC1, não deseja protelar todo o processo, se vier a ser necessário realizar estudos ambientais alternativos.

Da discussão gerada, prevaleceu ainda a ideia de que o IC1 deveria ter continuado até Valença, como forma de evitar esta situação, o que poderá nunca mais acontecer, com esta saída em Lanhelas aprovada.

PESO POLÍTICO DECISIVO

Na óptica de Rui Fernandes, "se houver vontade política, poder-se-á mudar o traçado", num apelo às pessoas bem relacionadas com o poder actual, uma vez que o seu partido (PS) se encontra afastado dos centros de decisão, apesar da solidariedade já manifestada face às pretensões da população desta aldeia.

ROTUNDA AÉREA

Como forma de evitar este imbróglio causado pela saída a norte do concelho, António José Lages, um dos moradores directamente afectado, sugeriu a sua eliminação e a manutenção de uma ligação somente a sul, no Vale do Âncora.

ASSEMBLEIA VOTA ALTERNATIVA

Desta discussão, saiu uma proposta aprovada com a abstenção do delegado José Covelo, propondo uma saída a norte de Lanhelas (a nascente do monte de Góis e por detrás da Capela de S. Martinho) e de repúdio pelas alternativas em presença.

Neste documento, aponta-se ainda a solução 1 do IC1, como a mais compatível para o concelho e rejeitando, por conseguinte, as outras três.

Por último, tanto a Junta como a comissão, apelaram aos habitantes para que contestem individual ou colectivamente estes traçados.

ASSEMBLEIAS VÃO TOMANDO POSIÇÃO

Com o findar do prazo para a entrega das reclamações relativas às várias soluções propostas para o IC1 e respectivas ligações à EN13, as assembleias de freguesia de Caminha vão tomando posições.

Assim, a de Vila Praia de Âncora, defendeu por unanimidade a solução 3 do IC1 e a ligação Sul à N13.

Em Venade, e igualmente por unanimidade, foi decidido aprovar a solução 1 com ligação à 2, de modo a não prejudicar Argela, Dem e Vilar de Mouros, recomendando ainda uma ligação directa a Caminha, com melhores condições do que aquelas que apresenta actualmente a EN301.

Quanto a Âncora, foi ratificada a decisão já tomada em Abril, pronunciando-se os delegados pela opção Sul, na ligação à EN13.

Na próxima edição, daremos informações mais detalhadas sobre estes posicionamentos.

CERVEIRA CONTRA ESTUDO PRÉVIO DO IC1

Por proposta de José Manuel Carpinteira, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, o executivo decidiu dar parecer negativo ao estudo prévio do prolongamento do IC1 até Caminha.

Os congestionamentos de trânsito agravados no Verão na EN 13, ver-se-iam aumentados se o IC1 viesse desembocar em Lanhelas, como se prevê, aduziu a edilidade cerveirense, considerando que dessa forma, não se cumpriria o objectivo desta nova via rápida: "evitar a passagem do tráfego de médio e longo curso pelo interior das localidades, construindo "uma alternativa rodoviária capaz de captar o tráfego que circula na EN13".

Diminuição da qualidade ambiental e da segurança rodoviária, bem como da saúde pública, seriam alguns dos efeitos do tráfego em crescendo passar pelo centro de Vila Nova de Cerveira.

SEM SENTIDO

O facto de France estar apontada como uma das povoações por onde poderia passar uma das alternativas do IC1, também pesou na decisão.

Cerveira critica ainda o facto de não se prever nenhuma ligação a norte de Cerveira, nem à ponte internacional em construção, o que não fará qualquer sentido tal omissão.

PS ABRIU CONCURSO

Ouvida a Câmara Municipal de Caminha sobre esta posição, Júlia Paula achou-a normal, na defesa do concelho de Vila Nova de Cerveira, não temendo, portanto, que a obra venha a sofrer atrasos, uma vez que o contrato existente desde o governo anterior com a concessionária está assinado e definido até Caminha.