"1. Toda a pessoa tem direito à educação. (...); 2. A educação deve visar a plena expansão da personalidade humana e o esforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos..." (DUDH 1948: Artº 26º)
Todos os dias, nos meios de comunicação social, muita gente fala dos Direitos Humanos, no entanto, ninguém desconhece como eles são ignorados, quando não espezinhados, violados e deturpados, em alguns países do mundo, todavia, ainda assim, vale a pena lembrar o que tem sido, ao longo dos séculos XX e XXI, a luta pelos direitos, pelas liberdades e garantias fundamentais da pessoa humana.
Esta luta não é só do nosso tempo, ela mergulha as suas raízes na mais remota antiguidade, mesmo quando os costumes, a mentalidade e a organização política de então, aceitavam com fatalidade histórica a tirania, a escravidão, a morte.
Muitas são as instituições/associações que ao longo dos tempos lutam contra a violação dos Direitos Humanos: Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Comissão Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Liga Francesa para a Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, Liga Portuguesa dos Direitos do Homem, Amnistia Internacional, etc.
Estas instituições devem a sua credibilidade à sua força moral, à circunstância de não pouparem qualquer país onde periguem os Direitos Humanos, porém, os apelos, as investigações a as sugestões que tais associações divulgam, pouco são ouvidos, e muito menos seguidos por parte de diversos países.
A dicotomia que, na verdade, parece existir em muitos países e que leva a que: uns, dêem importância aos direitos civis e políticos; outros, aos direitos económicos, sociais e culturais, conduz, afinal, a duas concepções políticas diferenciadas, que bipolarizam as nações no mundo e que se conectam com a própria definição de democracia e, sem bebermos na etimologia grega, diríamos que as democracias ocidentais, felizmente, envolvem o pluralismo político, a liberdade de expressão, o direito de associação e de reunião, a ausência de polícia política, a garantia de liberdades individuais constantes nas constituições, livremente votadas pelos cidadãos.
Não foi inocente a escolha deste tema, porque na dupla qualidade de Cidadão Português, Professor-Formador e agora também Escritor, não poderia ficar indiferente, no início de milénio, no âmbito das investigações que venho fazendo sobre estes temas, bem como dos valores protegidos pelas diversas Declarações de Direitos Humanos, quando se sabe que situações de: a) Conflitos - Que conduzem a que uma oposição consciente entre sujeitos ou nações, perseguindo objetivos incompatíveis, originam, muitas vezes, agressividade, que leva a confrontos sangrentos, de consequências irreparáveis; b) Violência - De entre outras definições, poder-se-ia escolher, genericamente, como sendo : "a causa da diferença entre o potencial e o efectivo", pois ela está "presente quando os seres humanos são influenciados de tal maneira que as suas realizações, anseios, e esperanças afectivas, somáticas e mentais estão abaixo das suas realizações potenciais." (GALTUNG, 1985:30).
A razão do presente trabalho é, portanto, a apologia de uma Pedagogia de Paz, que resumiria num conjunto de enunciados, ou regras, dirigidos à educação dos indivíduos, para que atuem de modo a criar a base de um espírito mais humanista, inspirado no respeito e exercício dos Direitos Humanos, no trabalho em prol da protecção do meio ambiente, nas práticas sociais para o fortalecimento da convivência e da solução pacífica dos conflitos e da violência, quaisquer que sejam: físicos, materiais, psicológicos ou outros.
Uma educação para a paz, modernamente, deve apresentar as seguintes características, entre muitas outras, possíveis e, quiçá, melhores: "a) Aceitar e implementar um processo de socialização, por valores que aumentem o processo social e pessoal; b) Questionar o acto educativo, desligando-se do ensino meramente transmissivo, em que o aluno é um mero receptor, isto é, o acto educativo como processo activo-criativo, em que os alunos são agentes vivos de transformação (cf. Educação Cívica de António Sérgio); c) Enfatizar, tanto na violência directa como na estrutural, facilitando o aparecimento de estruturas pouco autoritárias, não autistas, que possibilitem o espírito crítico, a desobediência, o auto-desenvolvimento e a harmonia pessoal dos participantes; d) Procurar coincidir fins e meios, a fim de chegar a conteúdos distintos através de meios distintos, fazendo do conflito e da aprendizagem da sua resolução não - violenta o ponto central da sua actuação; e) Combinar certos conhecimentos substantivos com a criação de uma nova sensibilidade, de um sentimento empático que favoreça a aceitação e compreensão do outro." (APDME-CIP 1990:20).
É, naturalmente, com este espírito que parto para o trabalho que me propus elaborar, o qual abordará algum aspeto da visão geral da Filosofia em Portugal no Século XIX, uma análise à posição de António Sérgio, com a necessária incursão à sua obra "Educação Cívica", uma rápida reflexão sobre a educação cívica em Portugal no ensino básico e, certamente, concluirei com uma opinião muito pessoal, seguramente discutível, porque não se tratará de uma verdade dogmática.
Seria impossível e pretensioso, emitir a receita miraculosa para a observância dos Direitos Humanos, quando 68 anos depois da adopção da D.U.D.H a indiferença, e o desrespeito pelos Direitos Humanos continua a ser uma realidade em alguns espaços: a) Provavelmente, talvez metade dos países do mundo continua a deter pessoas pelas suas convicções políticas, ou ideológicas, origem étnica, sexo ou religião; b) Cerca de um terço dos Governos mundiais tortura os seus cidadãos; c) O número de refugiados em busca de protecção contra as violações dos Direitos Humanos elevou-se, na primeira década, deste século para mais de quinze milhões; d) O número de refugiados, à procura de segurança, alimentação, saúde, educação e trabalho é dramaticamente assustador; e) A pena de morte é aplicada em mais de meia centena de países.
A crítica pertinente à Filosofia tradicional elaborada por Luís Verney, e exposta no "Novo Método de Estudar", teve grande repercussão no momento e após ele. A sua mensagem é reelaborada durante o século XIX, com novas atitudes de ordem filosófica, que pretendem a naturalização do espírito e a sua concomitante explicação de tipo naturalista ou têm em vista espiritualizar excessivamente a matéria, diluindo-a em formas abstratas herdadas ainda no Aristotelismo medieval.
Pode afirmar-se que a Filosofia Moderna em Portugal começa com Silvestre Pinheiro Ferreira, conselheiro de D. João VI, no Brasil e em Portugal, que em Paris tomara direto conhecimento das doutrinas que se elaboravam sob a designação de "ideologia", movimento esse resultante dos principais pensadores que, após a Revolução, reorganizaram a vida mental francesa.
Também outros nomes saídos da congregação do Oratório são dignos de menção, como Teodoro de Almeida, empenhado na restituição do autêntico Aristóteles e apaixonado cultor do que nessa época se chamava Filosofia natural.
Vamos encontrar na segunda metade do séc. XIX quatro tendências dominantes, de aparência irredutível, mas todas elas convergentes como tomada de consciência de atitudes afirmadas no estrangeiro: 1) O sensismo; 2) O ecletismo; 3) O tomismo e 4) O positivismo.
A primeira tendência é afirmada pelos discípulos portugueses de Condillac, cuja "Arte de Pensar" foi publicada em tradução, com prefácio dirigido aos portugueses. O eclectismo é representado por numerosa falange e continua, desse modo, a operar os malefícios imputados ao manual do Genuvese. Trata-se, em geral, de autores didáticos, que traduzem ou compõem os seus livros de Filosofia com aspetos áridos, dogmáticos, com largas mas imprecisas reputações do panteísmo, do sensualismo e do idealismo.
Cunha Rivera, em 1836, em um bem documentado escrito, insurge-se contra a insuficiência, entre nós, do ensino da Filosofia. E, neste aspecto, o mesmo acontecia à corrente tomista, sobretudo a partir da encíclica "Aeterni Patris", de Leão XIII, com o uso e abuso do manual de Simbaldi.
É, porém, na segunda metade do século XIX que a Filosofia de Comte encontra numerosos aderentes em Portugal, e o seu positivismo passa a ser considerado como a última palavra de toda e qualquer atitude que possa valer como Filosofia nos tempos modernos.
Teófilo Braga e Teixeira de Pascoais são os principais propagadores do positivismo e editam a primeira revista de Filosofia em Portugal. Por influência do positivismo a Filosofia torna-se a síntese das ciências. Da escolástica em nome de Deus e do Céu, passa-se a uma escolástica filosófico-científica, em nome do homem e da terra.
A reforma pombalina havia dado um rude golpe na metafísica aristotélica, postulando o ensino essencial da Filosofia e o cultivo dos seus autênticos problemas, substituindo-os pela ciência, considerada na sua forma mais empírica e utilitária. Mas tratava-se mais de um movimento de opinião orientado para objetivos políticos, do que uma explanação filosófica.
Em contestação ao positivismo, outros autores se afirmam e outras correntes se defendem. Domingos Tarrozo, Amorim Viana, Antero de Quental, Cunha Seixas e Ferreira Deusdado enriquecem a temática vigente, carreando materiais, exercitando novas formas de pensamento, proclamando novos valores, que defendendo o racionalismo, em oposição às atitudes motivadas por crença irreflectida: quer propondo nova visão evolucionista do universo e do homem; quer afirmando novas categorias de sentido dialético para a compreensão do real e do espírito; quer organizando vasto panorama crítico e sistemático da galeria das ciências ordenadas, lógica e sistematicamente; quer, ainda, buscando novas formas que não separem, mas congreguem os homens no estudo da nova estrutura da sociedade.
Sampaio Bruno e Leonardo Coimbra, pelo significado metafísico antónimo do pensamento, aproveitam as críticas anteriormente feitas por Antero e Cunha Seixas, alcançaram triunfo sobre as teses positivistas e uma transmissão filosófica no pensamento português, desapossando o positivismo do lugar dominador das escolas, na cultura e na política.
Em resumo, poder-se-á dizer que a Filosofia no século XIX, como aliás em séculos anteriores, oferece-nos uma série de posições ideológicas, cuja estrutura unitária não é patente. E nisso consiste o seu valor e o seu significado: busca motivada pelo amor de saber o que se ignora. As coordenadas com que este não-saber se relaciona alteram-se com o tempo e com a pessoa, donde se conclui que é o anseio de busca que é válido, e não o resultado da pesquisa.
Bibliografia
APDME - CIP, (1990). Seminário de Educação para la Paz, Educar para la Paz. Una Propuesta Posible Madrid:
GALTUNG, Johan, (1985). Sobre la Paz. Barcelona: Fontamara
GALTUNG, Johan, (1994). Direitos Humanos - Uma Nova Perspectiva. Trad. Margarida Fernandes. Lisboa: Instituto Piaget.
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Do Coura se fez luz. Hidroeletricidade, iluminação pública e política no Alto Minho (1906-1960)"
