A Assembleia Municipal de Caminha aprovou sexta-feira à noite o novo Plano Diretor Municipal (PDM), cumprindo-se finalmente a lei, que andava a ser violada no concelho há 11 anos. O novo documento estratégico traduz-se num PDM "amigo do investimento e do património natural", que permite também acomodar de forma equilibrada um eventual crescimento da população da ordem das 10 mil pessoas, durante a próxima década.

Reunida em sessão extraordinária no Valadares, Teatro Municipal de Caminha, esta Assembleia Municipal, à semelhança das sessões ordinárias, foi transmitida em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas. Este foi mais um passo de um processo pautado pela transparência e pelo diálogo, designadamente com todas as Juntas de Freguesia e com os cidadãos.

A Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Caminha tinha sido aprovada em reunião de câmara a 21 de dezembro de 2016. Com 21 anos, o anterior PDM encontrava-se completamente ultrapassado, desadequado à realidade e à estratégia do concelho e fora da lei, uma vez que, por imperativo legal, deveria ter sido revisto há mais de 10 anos.

O processo de revisão só começou em 2006, não tendo sido concluído pelo anterior Executivo. Assumido como prioridade pela nova equipa política, o trabalho foi realizado por técnicos do Município, coordenados pelo vice-presidente, Guilherme Lagido.

Com a aprovação deste PDM pela Assembleia Municipal, a Câmara cumpre a lei que, como referimos, estava a ser violada de há 11 anos para cá. O concelho tem agora um PDM "amigo do investimento e do património natural", como refere Miguel Alves.

E são várias as razões pelas quais se pode aferir o potencial de investimento. Desde logo, é importante sublinhar que o novo PDM prevê zonas de construção por utilizar que acomodam a possibilidade de a população do concelho de Caminha crescer em 10 mil habitantes nos próximos anos. "Isso é revolucionário porque segundo os números do INE a população do concelho diminuiu 2,6% entre 2001 e 2011 (a maior descida desde o 25 de abril) e entre 2011 e 2014 (últimos números conhecidos) diminuiu mais 2.4%, sendo imperioso ajustar o PDM às novas realidades e inverter o ciclo de perda populacional que a ausência de estratégias dos últimos anos provocou", sublinha o presidente da Câmara.

Mas o documento é também "amigo" do investimento, ao prever ainda a possibilidade de construção de equipamentos turísticos em espaço florestal e em áreas REN, desde que os projetos estejam devidamente justificados e tenham interesse para o concelho e para a região.

"Amigo" ainda do investimento porque o PDM duplica a área de ocupação industrial na área empresarial da Gelfa, prevendo também a duplicação dos postos de trabalho a criar no concelho. Ao mesmo tempo, "garante a manutenção das nossas áreas protegidas, salva a costa, as dunas e as margens do rio, bem como zonas particularmente sensíveis como áreas de cheias ou zonas com risco de incêndio, da vontade especulativa ou da voracidade dos interesses imobiliários", refere Miguel Alves.

Simultaneamente, este é um PDM "amigo" do património, uma vez que mantém a área florestal prevista no anterior PDM (apesar dos graves incêndios ocorridos nos últimos anos) e apresenta um crescimento equilibrado da Rede Ecológica Nacional (4,5% no contexto de todo o concelho) e da Rede Agrícola Nacional (6,4%), fugindo ao facilitismo de que tudo serve para construir, mas também ao radicalismo que não tem em conta a coexistência dos valores ambientais com desenvolvimento humano.

Amigo ainda do património, no sentido em que defende os recursos municipais, porque a determinação de uma zona como urbana implica a assunção de um compromisso do Município de, em 10 anos, à custa dos contribuintes, ter que fazer redes de saneamento, estradas, redes de comunicações e de transportes públicos mesmo onde depois não viesse a haver construção.

O novo PDM foi aprovado com os votos favoráveis das bancadas do PS e da CDU, mais os votos da esmagadora maioria dos Presidentes de Junta. De 14 Juntas de Freguesia, apenas quatro votaram contra o PDM agora aprovado.

Gabinete de Informação ao Munícipe

Em 2017 a programação do Valadares, Teatro Municipal vai ser de elevada qualidade. Da música ao teatro, são muitos os espetáculos que vão passar pelo palco deste espaço cultural. O quarteto portuense Palankalama vai abrir a programação de 2017, no dia 21 de janeiro, pelas 22H00. Em fevereiro os destaques são: "Cordes Out" de Rui Sinel de Cordes, "O último a rir é o que ri melhor" e o Baile do Assalto.

Palankalama é um quarteto dedicado à música instrumental. As suas composições baseiam-se na música tradicional/folk de diversas regiões e imaginários. Cada música é uma procura de um cenário onde se desenvolve um argumento. Recorrendo à energia do rock, a narrativa é traçada pelos quatro elementos da banda, numa busca de lugares de "ficção".

Em palco estarão: Pedro João (bandolim, cavaquinho, guitarra); José Ricardo Nogueira (guitarra); Anibal Beirão (contrabaixo) e Rui Guerreiro (bateria, percussão).

No Valadares vai ser possível ouvir músicas como Esmeralda, Grafite, A Sina da Vaca, Baile Psicológico, O Génio da Morte, entre muitas outras.

O preço do bilhete é 3 euros e estão disponíveis nas lojas de Turismo de Caminha e de Vila Praia de Âncora e no próprio dia no local do espetáculo.

Rui Sinel de Cordes para ver em fevereiro

Rui Sinel de Cordes está de regresso ao Valadares no dia 10 de fevereiro, pelas 22H00, com o espetáculo "Cordes, Out!".

"Cordes, Out" é o novo solo de stand-up comedy de Rui Sinel de Cordes, o quinto e último em Portugal, antes de levar o seu humor para o Reino Unido. Out fala da vida, dos sonhos, mas acima de tudo da morte - ou pelo menos do Inferno que atravessamos até lá chegar. Neste momento isto não parece um espetáculo muito engraçado, mas estamos a falar de Sinel de Cordes, um especialista em transformar tragédias em gargalhadas. Afinal, cada exibição de "Cordes, Out!" será uma festa de despedida e de festas percebe ele".

Os bilhetes custam 12 euros e já se encontram à venda em https://ticketline.sapo.pt/evento/cordes-out-17010 e nos Postos de Turismo de Caminha e de Vila Praia de Âncora.

No dia 24 de fevereiro, os alunos da expressão dramática da Universidade Sénior do Rotary Clube de Caminha vão apresentar a Farsa de Mestre Pathelin "O último a rir é o que ri melhor", com tradução de Mário Barradas e adaptação de Fernando Borlido.

Em fevereiro, o Valadares fecha com o afamado Baile do Assalto, um baile que marcou gerações e continua a ser uma das atrações da programação de Carnaval. São muitos os foliões caminhenses e de outras cidades da região norte que não dispensam o afamado Baile.

O Baile do Assalto é organizado pelos Comerciantes de Caminha e conta com o apoio da Câmara Municipal.

Gabinete de Informação ao Munícipe

Os Municípios de Caminha e Pontault-Combault, cidade francesa geminada com a vila de Caminha, e a Associação Portuguesa Cultural e Social (A.P.C.S.) estão a promover o concurso de fotografia "Olhar sobre a minha cidade, natureza humana e urbana". O objetivo é destacar momentos, ruas, aspetos da natureza, de ambos os locais. O concurso termina a 15 de março e podem concorrer amadores de fotografia de ambos os municípios. O concurso tem duas etapas: serão selecionadas 30 fotografias, que estarão em exposição nas duas localidades e selecionadas as quatro melhores fotografias entre as 30, a quem serão atribuídos três prémios: júri, público e especial jovem.

Caminha é geminada com a cidade francesa de Pontault-Combault desde 1978. O Protocolo de Amizade foi assinado em França, sob a égide da "Federação Mundial das Cidades Geminadas - Cidades Unidas" que promove os laços de amizade entre os dois países, em especial entre as populações das duas vilas. A geminação tem como objetivo o desenvolvimento das relações de âmbito cultural, turístico, social e económico.

O concurso de fotografia "Olhar sobre a minha cidade, natureza humana e urbana" divide-se em duas etapas. Numa primeira etapa, o júri composto por elementos das duas localidades selecionará 30 fotografias. Numa segunda etapa serão escolhidas apenas quatro entre as 30 fotografias. Todas as fotografias selecionadas farão parte de uma exposição que estará patente nas duas localidades em datas ainda a designar.

Este concurso dirige-se a todos os amadores de fotografia dos municípios de Caminha e de Pontault-Combault. Cada participante poderá enviar até três fotografias, a cor ou a preto e branco, com ou sem efeito, em formato JPEG, com indicação do apelido e nome do autor, numerados de 1 a 3 e com título da fotografia e o concorrente deverá preencher e assinar o formulário de inscrição. As candidaturas poderão ser remetidas por correio eletrónico para concoursphotopontault@gmail.com ou através da página na rede social Facebook https://www.facebook.com/Concours-PhotosPontaultCaminha, por mensagem privada. O prazo termina a 15 de março.

Serão atribuídos os prémios do júri, do público e especial jovem. O prémio do júri será o respetivo júri do concurso a escolher; o prémio do público será o público que visitar as exposições a selecionar mediante um boletim do voto e o prémio especial jovem será atribuído a um cidadão com idade inferior a 18 anos.

Os resultados serão publicados na página da internet Concours Photographies, no portal da cidade de Pontault-Combault.

Consultar regulamento especifico em www.cm-caminha.pt

Gabinete de Informação ao Munícipe

A requalificação do Cais da Rua em Caminha vai tornar-se uma realidade. A Polis Litoral Norte acaba de ver aprovada a candidatura Requalificação e Revitalização da Frente Ribeirinha de Caminha - Cais dos Pescadores, um investimento de 881.178,32 €, financiado pelo Programa Operacional Mar 2020 em 75%. A Reparação do Cais da Rua e Colocação de Guindaste para embarcações em Caminha foi uma das quatro propostas vencedoras do 1º Orçamento Participativo de Caminha, que vai ser agora concretizada de uma forma muito mais abrangente. Esta é uma reivindicação antiga dos pescadores de Caminha a que a Câmara Municipal entendeu dar seguimento. "O ano começa da melhor forma para Caminha. Há décadas que a marginal de Caminha não tem uma intervenção de fôlego; há décadas que os pescadores reclamam a melhoria das suas condições de trabalho. Finalmente vamos conseguir. Esta é uma vitória de toda a comunidade mas é, sobretudo, uma vitória dos pescadores que se mobilizaram para participar na elaboração do projeto do novo cais com a Câmara Municipal, a Junta de Freguesia, a Polis Litoral Norte e a Capitania de Caminha, em primeiro lugar, e depois através da votação no Orçamento Participativo de Caminha que permitiu encontrar uma primeira verba para podermos avançar com as obras. No concelho de Caminha o paradigma de intervenção mudou: agora os resultados não se ficam pelas imagens do powerpoint, agora os resultados são concretos e servem o interesse das pessoas. Esta será uma das grandes obras de Caminha em 2017", refere Miguel Alves.

A Reparação do Cais da Rua e Colocação de Guindaste para embarcações em Caminha era um projeto avaliado em 35 mil euros e previa a reabilitação estrutural e a melhoria das condições de utilização do Cais da Rua, bem como a instalação de um guindaste para elevação de embarcações. Foi uma das intervenções selecionada e colocada em votação, tendo sido também uma das escolhidas pelas pessoas que votaram no âmbito do Orçamento Participativo.

Contudo, o executivo camarário considerou que os pescadores de Caminha mereciam mais e avançou com o projeto agora aprovado no âmbito da Polis Litoral Norte, apesar de considerar que a intervenção no âmbito do Orçamento Participativo seria já de si o início de uma obra de grande importância. Recorde-se que por ocasião da apresentação do resultado do Orçamento Participativo de Caminha, Miguel Alves referiu-se às condições do atual cais e lamentou: "ao longo dos últimos 40, 50 anos, ninguém interveio no Cais da Rua. Fez-se muito pouco para ajudar a comunidade piscatória".

Sobre o que era, nessa altura, uma proposta muito menos ambiciosa, o presidente não escondeu o otimismo e sublinhou que o Município estava empenhado em fazer mais pela comunidade piscatória: "esta proposta está a ser avaliada noutro contexto. Estamos a trabalhar na remodelação total do Cais da Rua, um investimento que ultrapassa os 800 mil euros. O projeto já foi elaborado e aprovado e já o candidatamos. Se tudo correr bem, dentro de dois, três meses, teremos uma candidatura aprovada para fazer um novo Cais de Rua para os pescadores", o que agora veio a acontecer.

Refira-se também que o projeto foi executado em 2015, em colaboração com o Comandante do Porto de Caminha e com a Associação dos Pescadores do Rio e Mar.

Esta intervenção tem como objetivos: o aumento da área do "plateau" do cais de forma a possibilitar, não só uma maior arrumação de embarcações em seco (para atividades de manutenção/reparação) como o incremento da capacidade de manuseamento de aprestos de pesca; a melhoria das condições de uso da rampa-varadouro; o incremento da capacidade de atracação, nas devidas condições de segurança, e uma maior aproximação do cais ao canal de navegação (onde os fundos batimétricos são mais favoráveis, principalmente para embarcações de maiores dimensões); e uma perspetiva de funcionamento e indissociável convivência com a população local e turistas, consentânea com a nova e moderna Marginal de Caminha que no futuro próximo se pretende tornar realidade.

Gabinete de Informação ao Munícipe

CÂMARA ESTÁ A EXECUTAR TRABALHOS DE PREVENÇÃO DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS NA ENVOLVENTE AO MOSTEIRO DE SÃO JOÃO D'ARGA

A Câmara Municipal de Caminha está a executar trabalhos de limpeza e corte de vegetação na envolvente do Mosteiro de São João d'Arga. O objetivo é desenvolver ações de prevenção da floresta contra incêndios no inverno, de modo a minimizar os efeitos dos possíveis incêndios florestais no verão. Este é também o período indicado para os cidadãos efetuarem as limpezas das faixas de proteção contra incêndios em redor das edificações.

Estes trabalhos estão a ser realizados pela Equipa Municipal de Proteção Florestal, constituída por 4 elementos no âmbito de uma candidatura efetuada pelo Município ao Programa Social para as Florestas do IEFP. A sua atividade centra-se na execução de silvicultura preventiva, podendo, no entanto, desempenhar ações de vigilância florestal nos períodos de alerta e apoiar, em caso de necessidade, ações de rescaldo e vigilância pós incêndio.

Para além da proteção do edificado, esta ação de limpeza e corte de vegetação visa criar uma faixa de proteção para a Romaria de São João d'Arga que se realiza em pleno mês de agosto, ou seja, durante o Período Crítico, altura em que este tipo de trabalhos é condicionado ou até mesmo proibido se o risco meteorológico de incêndio for elevado.

No âmbito da prevenção da floresta contra incêndios, o Município de Caminha submeteu uma candidatura ao POSEUR que visa a instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Trata-se de um investimento de 577 098,92 €, financiado a 85% pelo FEDER. Com esta operação pretende-se executar rede de faixas gestão de combustíveis - primária e secundária - planeadas em sede de PMDFCI, com uma abrangência municipal com vista à minimização dos efeitos da passagem dos incêndios florestais. Esta operação tem como objetivos: aumentar a resiliência do território florestal ao risco de incêndio florestal; a diminuição da área percorrida por grandes incêndios florestais; criar oportunidades de apoio ao combate a eventuais incêndios florestais; a alteração do regime de fogo do concelho e ainda a recuperação silvo pastoril do território, que se reveste de enorme importância para as populações de montanha.

Gabinete de Informação ao Munícipe