A Câmara Municipal de Viana do Castelo e a ESG - Escola Superior Gallaecia assinaram hoje um protocolo de colaboração que permite aos funcionários da Câmara Municipal e aos seus familiares diretos aceder aos produtos e serviços disponibilizados pela escola em condições especiais.

O protocolo assenta no pressuposto de que a autarquia pode desenvolver as iniciativas que tenham por mais vantajosas e eficazes para o proveito e bem-estar dos seus funcionários e que a ESG é uma entidade que pode concretizar e dar adequado contributo à satisfação desse objetivo, na respetiva área de atividade.

Por isso, o protocolo visa regular os termos e condições em que os funcionários da autarquia e familiares diretos acedem aos produtos e serviços disponibilizados pela ESG.

Em causa estão condições preferenciais como a oferta no Pagamento da Candidatura; 20% de desconto no Pagamento Anual de Propina; 20% de desconto no Pagamento Semestral de Propina; e 20% de desconto no Pagamento Mensal de Propina, sendo que o contrato é válido por três anos.

Em causa estão três empresas de ramos diferentes e que vão fazer um investimento superior a 5.3 milhões de euros no concelho e que vão auferir da isenção total deste imposto municipal.

A Sandokan- Unipessoal LDA, no âmbito do seu processo de consolidação e crescimento e para fazer face a novas necessidades, vai adquirir as instalações da antiga unidade industrial Essex Portugal, na segunda fase da Zona Industrial do Neiva, pelo valor de 2.6 milhões de euros para instalar a sua empresa.

Já a JN Automóveis, antes conhecida como Auto Valverde, vai adquirir novas instalações no valor de mais de 230 mil euros na Zona Industrial de Neiva e criar mais 12 postos de trabalho. A empresa de serviços de reparação, manutenção e comércio de automóveis promoveu recentemente um investimento de 650 mil euros, sendo que o atual será para adquirir novas instalações.

A empresa Neves & Neves, instalada na Meadela, pretende criar novas instalações onde possam centralizar todas as operações, permitindo a agilização de procedimentos e o aumento da eficiência. Vai, para tal, adquirir um novo lote na Zona Industrial de Alvarães no valor de 2.5 milhões de euros, criando 20 novos postos de trabalho.

De lembrar que esta medida integra o Regime de Incentivos para 2017, que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas.

As medidas, que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010 e são agora renovadas para 2017. A grande novidade nestes incentivos fiscais é o facto de serem condições criadas para isentar em cem por cento os investimentos de base local, ou seja, para as empresas que pretendem criar novas instalações ou ampliação ou efetuar uma relocalização de investimentos dentro do concelho de Viana do Castelo.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo inaugurou a empreitada de construção de um centro de convívio para a Associação de Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo. A empreitada vem complementar o serviço prestado pela instituição, que está instalada num edifício situado junto à Igreja de Nossa Senhora d'Agonia.

A empreitada, orçada em cerca de 120 mil euros, permite criar uma nova valência no Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, situada num edifício projetado pela autarquia e situado em terrenos libertados pelo anel viário construído pela VianaPolis junto à Igreja d'Agonia.

Este Centro, com capacidade para cinquenta utentes no Centro de Dia e cinquenta no Apoio Domiciliário, ocupa já dois pisos e uma área de seiscentos metros quadrados, com um átrio, uma zona de direção e serviços administrativos (gabinete da direção, sala de reuniões), área de instalação de pessoal, zona de convívio, refeições, atividades, uma lavandaria e ainda gabinete de saúde. No exterior, tem uma zona de estacionamento privado e para utentes com mobilidade reduzida e ainda de estacionamento público.

Para o Presidente da Câmara, José Maria Costa, a nova valência dá resposta a um anseio da instituição e permitirá um melhor acolhimento dos utentes, integrando assim a política municipal de ação social.

O Município de Viana do Castelo promove, no próximo dia 27 de janeiro, a I Gala do Desporto de Viana do Castelo. Trata-se de um evento que pretende galardoar, em cerimónia pública, os diversos agentes desportivos que, ao longo do ano desportivo, tiveram um papel preponderante no Desporto do concelho.

Este evento pretende reforçar o reconhecimento de atletas, equipas, treinadores e associações/clubes que se destacaram ao longo da época desportiva, bem como o empenho e dedicação dos vários agentes desportivos, na prossecução do incentivo à prática desportiva. As associações/clubes e os respetivos agentes ligados ao desporto são, deste modo, candidatos às distinções previstas em Regulamento e que o Município pretende reconhecer de forma a fomentar a continuidade da prática desportiva.

Assim, a Gala do Desporto de Viana do Castelo é um evento anual organizado pelo Município que visa distinguir e premiar as entidades e agentes desportivos, que durante a época desportiva mais se notabilizaram pelos resultados alcançados ou pelos serviços prestados nas diversas modalidades desportivas, fruto do prestígio que deram à sociedade e ao desporto, quer pelo seu mérito ou conduta, tendo ao mesmo tempo um papel preponderante no desenvolvimento do Desporto no Concelho.

Para tal, foi constituído um Júri composto por dois elementos do Município - o Vereador com o pelouro do Desporto, que preside, e um Dirigente da área do Desporto; um elemento da Escola Superior de Desporto e Laser (IPVC); um treinador; uma personalidade de destaque do concelho; um dirigente; um atleta; e três jornalistas de órgãos de comunicação social reconhecidos, convidados pelo Município, preferencialmente ligados ao Jornalismo Desportivo.

No dia 27 de Janeiro serão atribuídos prémios aos campeões de 2016 prémios em oito categorias:
a) Atleta do Ano (Masculino)
b) Atleta do Ano (Feminino)

Atribuído aos atletas (masculino e feminino) que, na época desportiva em análise, se evidenciaram na sua modalidade e no seu Clube em termos desportivos com resultados de mérito reconhecido.
c) Treinador do Ano

Prémio atribuído ao treinador que desenvolveu um trabalho de relevo ao serviço do seu clube.
d) Atleta revelação do Ano (Masculino)
e) Atleta revelação do Ano (Feminino)

Este prémio será atribuído a um(a) atleta que na época desportiva em análise tenha sido uma revelação do desporto, na sua modalidade ou no seu clube.
f) Dirigente do Ano

Este prémio será atribuído ao dirigente desportivo que tenha desenvolvido um trabalho de elevada relevância no âmbito do dirigismo desportivo.
g) Equipa do Ano

Atribuído à equipa que no ano desportivo em análise tenha tido um desempenho assinalável em termos de resultados desportivos, ou outros, dignos de realce.
h) Associação Desportiva / Clube do Ano

Este prémio será atribuído à Associação/Clube que tenha tido melhor desempenho geral nas atividades desportivas do concelho.

Será ainda atribuído pela Câmara Municipal de Viana do Castelo o Prémio Homenagem do Município de Viana do Castelo, a atribuir a uma individualidade/pessoa pela sua ação em prol do Desporto no Concelho.

Serão ainda destacados e homenageados todos os atletas que se sagraram Campeões Nacionais, Europeus, Mundiais e Olímpicos no ano desportivo em análise.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprecia, em reunião de câmara, a criação do Vianatech - Apoio à Captação e Reforço de Empresas do Sector Tecnológico, Serviços Partilhados e Indústrias/atividades criativas". A iniciativa visa disponibilizar um conjunto de incentivos, mediante reduções e isenções, a investimentos privados e institucionais destes sectores de atividade.

A medida, que encaixa no Regime de Incentivos à captação de investimento já aprovado para 2017, visa, entre outros, a promoção e reforço do potencial económico do concelho, a promoção e transformação de ideias e talentos em oportunidades de negócio e iniciativas empresariais, de start-ups criativas, de spin-offs e de negócios criativos dinâmicos, mas também a incubação de empresas de base industrial e tecnológica, facilitar a integração de licenciados e profissionais qualificados no mercado laboral e atrair e fixar empresas inovadoras e recursos humanos qualificados.

Para tal, vão ser disponibilizados instrumentos de apoio como espaços equipados a custos controlados, isenções de taxas e redução de impostos, disponibilização de apoio técnico e na elaboração de programas de qualificação e valorização de recursos humanos ou a partilha de informações sobre instrumentos de apoio à criação, reestruturação e reconversão de empresas, entre outros.

Para aceder aos incentivos, será necessário formalizar um contrato de investimento, sendo que os beneficiários se comprometem a criar e manter a iniciativa empresarial no concelho.

Esta medida entronca no Regime de Incentivos para 2017, que prevê também reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas. A principal novidade é a isenção em 100 por cento das taxas para os investimentos locais a instalar ou a relocalizar dentro do concelho.

O Município de Viana do Castelo encerrou o ano de 2016 com uma taxa de execução de 84.3%, a maior dos últimos 13 anos, e reduziu o passivo exigível total em 3.2 milhões de euros. No que diz respeito aos números, o executivo reduziu a dívida em 11.2 milhões de euros desde 2010, fechando o ano com uma poupança corrente de 13.9 milhões de euros.

No que toca à execução económica e financeira, o Município de Viana do Castelo registou em 2016os melhores números de sempre, com uma redução significativa do passivo exigível total (dívidas a curto, médio e longo prazo), com uma redução significativa do montante de pagamentos a 90 dias (que se cifra agora nos 321 mil euros) e com um volume de investimento direto superior a dez milhões de euros.

O Município de Viana do Castelo inicia assim o ano de 2017 com grande confiança quer nos indicadores de atração económica e na criação de mais de mil postos de trabalho, quer na saúde financeira que lhe permite fazer face aos grandes desafios dos fundos comunitários do Portugal 2020, através de investimentos programados na reabilitação urbana, no alargamento das redes de água e saneamento, na consolidação das áreas de acolhimento empresarial, na proteção e valorização da orla costeira e na requalificação dos equipamentos educativos, desportivos e culturais.