Guilherme Lagido, vereador responsável pela condução dos trabalhos de revisão do PDM durante os últimos três anos, leu na reunião camarária um texto escrito em defesa do documento, porque "nos grandes momentos, escreve-se", parafraseando um antigo chefe seu, Ferreira do Amaral.

O PSD replicou então, dizendo Liliana Silva que o novo PDM teria um "carácter fundamentalista". No seguimento deste posicionamento, a Concelhia deste partido emitiria um comunicado que resume a sua forma de interpretar o documento, seguindo-se uma segunda nota pública e distribuída pelo correio,em que apelava aos presidentes de junta para que não deixassem passar o novo PDM, no decorrer da votação da Assembleia Municipal de ontem à noite.

O total de reclamações apresentada foi de 380, um número considerado "assustador" pela vereadora Liliana Silva, mas que Guilherme Lagido desvalorizou, dizendo que se situavam dentro da média registada noutros municípios (cerca de 2%), e que 42% das propostas de alteração tinham sido consideradas. Dias depois, PSD emitiu um comunicado de protesto pela divulgação de dados pessoais dos reclamantes deste PDM.

"Pressões exteriores" não resultaram

Miguel Alves elogiou a equipa que concretizou o PDM, acusando o anterior Executivo de "cobardia política ou incompetência", perante eleições sucessivas, não conseguindo rever o documento nos seus mandatos.

O autarca frisou ainda que "poderes ocultos" ligados à especulação e interesses imobiliários tentaram por todos os meios influenciar a elaboração do Plano Director Municipal, não o conseguindo, a par da intoxicação política já prevista - e que se intensificou nos dias prévios à realização da AM.

O assunto previa-se quente para ontem à noite no Valadares, com transmissão pela Internet da Assembleia Municipal, como vem sucedendo neste mandato.

Na votação final, a proposta de revisão do PDM foi aprovada com 20 votos (dos deputados municipais socialistas e presidentes de junta deste partido - com excepção do de Âncora que se absteve -, aos que se juntaram Riba d'Âncora (independente) e Argas (PSD). Registaram-se 14 votos contrários de deputados PSD e de quatro presidentes de junta deste partido. A CDU (dois votos) votou a favor da proposta.

Registamos a intervenção de Rui Lages defendendo a proposta socialista e a declaração de voto final desse partido.

Dois munícipes, Fernando Miranda e Patrícia Moreira, intervieram inicialmente no período destinado ao público, relatando o primeiro, o sucedido com dois loteamentos seus em Vilarelho, as reuniões havidas com a Câmara, terminando dizendo que "não suporto deslealdade e a maldade".

Presidente não respondeu às questões de munícipe

Júlia Paula, deputada do PSD, tentou capitalizar (em termos de votos futuros) o desagrado patenteado pelo morador relativamente ao seu caso, referindo que o presidente da Câmara não tinha respondido às questões colocadas por este munícipe.

Rui Lages explicou-lhe (embora estivesse ausente da sala) que as intervenções dos munícipes eram dirigidas aos deputados municipais e não ao presidente da Câmara, conforme o confirmou a própria Mesa da AM, não podendo o chefe do Executivo sequer usar da palavra neste ponto.

"Demagogia beata"

Miguel Alves, presidente do Município, recordou também que o regimento da AM aprovado por unanimidade referia que competia aos deputados municipais responder às questões suscitadas pelo público, o que o levou a rejeitar "esta demagogia beata" patenteada pela deputada municipal.

Mais tarde, Júlia Paula insistiria neste ponto, atendendo a que o PS referiria que o presidente da Câmara, mais tarde poderia responder por escrito ao munícipe, se assim o entendesse, o que originou uma série de réplicas da deputada municipal e de outros eleitos.

"Tornado"

O debate foi acesso, com o PSD a vincar que o novo PDM irá "prejudicar milhares de caminhenses" (Taxa Araújo), ou acusando o Executivo de pretender "reduzir a área de construção", em contraste com o sucedido com concelhos vizinhos (Júlia Paula), e o PS a louvar "a coragem política para rever o PDM" a escassos meses das eleições, como frisou Miguel Gonçalves, e a criticar o anúncio de um "tornado" para essa noite por parte do PSD, conforme recordou a socialista Paula Aldeia.

Esta deputada municipal admitiu que o novo PDM poderia não ser um documento ideal, porque "a perfeição não existe", referiu, mas assegurou que tinha uma visão de futuro.

Houve temas sobre os quais existiu muito ruído ao longo destes tempos mais próximos, que serviu para alimentar a contestação ao documento, levando a que o Executivo replicasse.

"Comissão de lesados"

Foi o caso das áreas urbanizáveis em que o PSD acusou a Câmara de pretender acabar com elas e prejudicando particulares que possuíam expectativas de construção ou mesmo autorizações antigas para obras.

Taxa Araújo diria mesmo que a partir de agora surgirá "a comissão de lesados do PDM de Caminha", em analogia com a os lesados do BES.

Tanto Guilherme Lagido como Miguel Alves insistiram que face a recente legislação, essas áreas acabaram, havendo apenas áreas urbanas e rurais.

O PSD acusou o PS de ter aceitado a REN e RAN sem precaver muitas situações, replicando os socialistas que a REN e RAN tinham sido aprovadas pelo Executivo social-democrata em 2013. Miguel Alves frisou que se o seu Executivo tivesse procedido a uma tentativa de alteração destas cartas, ainda seria bem pior para os que contestam a situação existente, devido à existência de mais restrições à construção difusa entretanto aprovada, ou aos custos que isso implicaria para as câmaras, ao serem obrigadas a infra-estrurar essas zonas relativamente isoladas dos grandes núcleos urbanos.

O PSD refere que o novo PDM compromete o desenvolvimento do concelho, mas o PS nega-o, como afirmou Miguel Gonçalves, presidente da Junta de Caminha/Vilarelho, quando afirmou que antes "protege os interesses de gerações futuras".

Carlos Castro, presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, manifestou a sua preocupação com "a diminuição do índice de construção", dando como exemplo um loteamento em Vilarinho aprovado há anos, em terreno da Junta, mas que agora vê inviabilizada a construção, dizendo que o loteador tem 93 anos e que poderia ser afectado com a situação.

Os sociais-democratas temem que as freguesias do interior possam ver diminuída a capacidade de construção particular ou de índole turística, mas Guilherme Lagido referiu que, agora, vai ser possível construir em RAN, o que era interdito no passado, embora com certos condicionalismos.

Sobre as zonas empresariais, o PS rebate os temores da oposição.

Vai duplicar a área empresarial da Gelfa, para a qual irá avançar de imediato um plano de pormenor (agora designados OPG), prometeu Miguel Alves a António Brás, o autarca socialista que se absteve porque disse haver necessidade de "Âncora querer alimentar os seus filhos", para que não continuem a emigrar.

Argela e Vilar de Mouros verão consagradas também a zona industrial que o anterior PDM já apontava.

Outro plano de pormenor que avançará brevemente, será o das Camboas, um espaço privilegiado que Miguel Alves pretende dotar de uma visão de "conjunto", acusando o PSD de querer deixar construir o que se quisesse nas 20/30 parcelas existentes.

O mesmo se passará para as Pedreiras. O autarca não afirma com antecedência se vai ser um espaço para indústria, turismo ou outro fim. Referiu a existência de problemas ambientais e de encaminhamento de águas que urge estudar, antes de se tomarem decisões.

Respondendo à preocupação do presidente da Junta de Vile, que se queixou de terem deixado construir na Lameira - "onde não há construções" -, ao invés do sucedido junto à principal artéria da aldeia com habitações já implantadas, mas, nos espaços desocupados, a REN vai impedir uma continuidade de construção.

Foi-lhe respondido que na vigência ao anterior PDM, apenas tinha sido ocupada 10% da área disponível para construção, e que estavam a criar condições para que certas empresas desta freguesia sobrevivam, através do novo PDM.

A questão da floresta foi outro dos temas muito debatido ao longo dos últimos meses, e do qual nos fizemos eco por inúmeras vezes.

Tanto Lagido como Miguel Alves recordaram as situações dramáticas do último verão, com casas prestes a serem devoradas pelas chamas, face à incapacidade dos bombeiros a acederem a elas, e com os populares a interrogarem-se sobre como é que tinha sido possível deixar construir em tais locais.

Comissão de acompanhamento aprovou por unanimidade

Guilherme Lagido recordou à oposição social-democrata que existiu uma comissão de acompanhamento da revisão do PDM composta por mais de 20 organismos, e que, por unanimidade, tinham sancionado esta versão do PDM. "Não me digam que são todos incompetentes?", desafiou o vereador responsável pela equipa camarária do PDM caminhense, após terem sido ouvidas palavras menos abonatórias em relação à capacidade técnica desta equipa.

Equipa que não custou dinheiro ao erário público, relembrou Paula Aldeia, ao contrário do sucedido no tempo da maioria PSD, em que teriam sido gastos 120 mil euros com um gabinete de arquitectura externo à câmara, que nada produziu, frisou.

"Não se deixou ficar amarrado por interesses instalados"

Os interesses ocultos a que o vereador Guilherme Lagido "soube resistir", foram alvo de um comentário de Rui Lages, louvando o edil pela firmeza demonstrada e criticando o PSD por ter tentado "intoxicar" a opinião pública, mas, sem o ter conseguido, porque "a sociedade civil não se revoltou" contra este PDM.

"Muito verde"

A CDU votou favoravelmente o documento, apesar de Celestino Ribeiro o considerar "muito verde", mas atacando o PSD por não o ter revisto nos prazos previstos e de apenas pretender "arregimentar votos", sem se importar que as alternativas PS e PSD no Executivo camarário tivessem "destruído Vila Praia de Âncora".

A concelhia do Partido Socialista enviou hoje mesmo um comunicado sobre a aprovação do PDM.