Um novo e delirante capítulo relacionado com a distribuição de porcos por incumbência da Câmara de Caminha, entre Julho e Setembro de 2013, viveu-se no início da Assembleia Municipal do passado dia 27 de Junho, quando surgiu o advogado de um produtor de porcos de Vila Verde a usar da palavra no período destinado ao público, reclamando o pagamento de 2.448€, caso contrário recorrerá às "instâncias judiciais".

Referiu que o anterior executivo camarário tinha realizado um ajuste directo com o seu constituinte para fornecimentos de porcos, entre Julho e Setembro de 2013, pelo preço de 12.500€, contra a entrega de vales emitidos pelo município.

Em Agosto desse ano, o fornecedor de suínos foi contactado repetidamente pela câmara, alertando-o para o fim do contrato e do respectivo projecto associado ("Semear para Colher"), bem como para o facto de ainda não estar concluída a totalidade das entregas. Nesse mesmo mês entregou na câmara uma factura no valor de 2.448€, a qual se viria a extraviar e ainda não foi paga.

Nessa data, após lhe terem dito que referida factura não existia, ter-lhe-ia sido solicitado a "continuação de fornecimento de suínos até perfazer o valor contratualizado, sem averiguação prévia do paradeiro desta mesma factura", frisou.

Prosseguindo a sua intervenção atentamente seguida pela assembleia, o representante do porqueiro - presença habitual na feira de Caminha onde realiza o seu negócio -, assegurou que continuou a distribuir animais às pessoas que lhe apresentaram os respectivos vales "até perfazer o valor contratado", sem deixar de alertar para o débito da factura alegadamente desaparecida nos serviços camarários.

Mais adiante, o representante de Avelino Terra explicou que fora contactado posteriormente pelas funcionárias Angelina e Mónica, sendo-lhe solicitado o "fornecimento extracontratual de suínos a todos os munícipes que apresentassem o vale", garantindo-lhe que seriam pagos. O que foi fazendo, no pressuposto de que iria receber o dinheiro

A factura desaparecida viria a surgir dois meses após ter sido anunciado o seu extravio. Em final de Março de 2014, já com o novo executivo em funções, o fornecedor recebe um ofício da câmara com vales originais, em que lhe é dito que não procederiam ao seu pagamento "porque o valor contratualizado já se encontrava preenchido".

Insistiu o vendedor dos recos que "independentemente do que havia sido contratado" deveria continuar a distribuir animais contra reembolso dos vales, e que no fina, o executivo (anterior) se responsabilizaria pelo pagamento.

Perante esta situação, o vendedor considera-se lesado, insistindo que o Município "não cumpriu com o pagamento da fatura 316/A", assim como ainda "não assumiu o pagamento dos fornecimentos extracontatuais que haviam sido solicitados e que tiveram como suporte os vales emitidos pelo Município".

Refira-se que não foi apenas este, o fornecedor de porcos neste período pré-eleitoral.

"Colorido na comunicação social"

Em resposta à exposição "bastante factual daquilo que terá acontecido" por parte do representante do porqueiro, Miguel Alves, presidente do Executivo, recordou a discussão já travada à volta deste tema que tem tido algum "colorido na comunicação social", precisou, passando a dar a versão do actual executivo, de acordo com os dados disponíveis, atendendo a que a campanha "Semear para Colher" fora iniciada e concluída em 2013 pelos seus antecessores.

Miguel Alves recordou que os próprios responsáveis políticos pela campanha de distribuição de porcos, aves e sementes já tinham admitido um "descontrole" neste processo cujo auge teve lugar no passado verão, atribuindo essa desorientação ao conflito existente actualmente entre o produtor de recos e o município.

O autarca socialista confirmou o "reforço de emissão de vales" a partir de Agosto de 2013 (mês anterior ao acto eleitoral de 29 de Setembro) "a pedido da câmara municipal", comprovado pela emissão de vales existentes nos arquivos municipais, no contexto do tal fornecimento extra-contratual invocado pelo industrial de suinicultura que se diz lesado.

O presidente do Executivo referiu que a câmara não possui o contrato respeitante ao fornecimento "a mais" que Avelino Terra diz ter sido encomendado, possuindo apenas os vales entregues pelo próprio, do qual resulta num diferencial de cerca de 2.500€, "entre o que consta nos nossos ficheiros como pedido, e o que foi dado".

Miguel Alves frisou que sem a existência desse contrato e perante a exigência de uma lei de compromissos de pagamentos em atraso que exige uma requisição para que possam ser satisfeitos, a câmara está impedida de pagá-los.

O autarca atribuiu esta situação a "um exercício qualquer de absoluta luxúria na entrega de porcos" e entende o dilema de quem forneceu os porcos e "está a arder", não porque tivesse decidido por vontade própria mas, porque lhe deram "rédea solta" para "reforçar" a distribuição de porcos.

"Câmara não está a fazer uma birra"

Embora a autarquia caminhense pretenda resolver o problema criado a um dos dois fornecedores de porcos, e não esteja a "fazer uma birra", frisou Miguel Alves, acontece que não possui um "instrumento" que permita soluciona-lo, atendendo a que a ordem de reforço de entrega de animais em Agosto e Setembro fora meramente verbal.

Perante a exposição escrita, o presidente vai avalisar os seus argumentos a fim de ponderar uma solução a um problema que já originara forte discussão com uma das funcionárias camarárias.

"Eu já sabia que isto ia acontecer"

A discussão deste assunto não se quedaria por aqui, face ao pedido de intervenção do vereador Flamiano Martins, responsável pelo programa "Semear para Colher".

O edil social-democrata começou por admitir que esteve "para não vir aqui porque já sabia que isto ia acontecer".

Após esta introdução, Flamiano Martins disse que deveria responder à intervenção de Miguel Alves, porque o programa "Semear para Colher" tinha decorrido "dentro da normalidade", negando qualquer "descontrolo na câmara", atirando essa responsabilidade para as juntas de freguesia.

Culpas lançadas para as juntas e serviços camarários

Flamiano Martins acrescentaria que as juntas de freguesia "tinham de confirmar que as pessoas que tinham direito a um porco possuíam 1.000 ou mais hectares, de terreno cultivado com cereais", dizendo haver presidentes de junta no cineteatro que o poderiam atestar.

Além de realçar a inexistência de descontrole camarário, o antigo vice-presidente camarário negou a existência de qualquer pedido dos "dirigentes" (camarários) para o fornecimento extracontratual de porcos.

O vereador admitiu, no entanto, o extravio de uma factura "não registada" e que apenas teria sido descoberta mais tarde, assegurando que os serviços sabiam perfeitamente disso, repisando ser essa a "realidade" e, se (actual) câmara não resolve o problema, "é porque não quer".

Descartando responsabilidades, Flamiano Martins insistiu uma e outra vez que a culpa tinha sido dos serviços e não dos dirigentes.

Irritado, Flamiano Martins acusou Miguel Alves de ter mandado o porqueiro à Assembleia Municipal, quando o assunto nunca seria resolvido "aqui", acentuou, desafiando os serviços a resolverem-no.

Caminha/Vilarelho vai abrir inquérito

Esta discussão proporcionou uma intervenção de Miguel Gonçalves, presidente a Junta de Freguesia de Caminha/Vilarelho, preocupado com o que se passara nesta reunião e com anátema lançado sobre os anteriores presidentes de junta, quanto à sua eventual responsabilidade no programa "Semear para Colher".

No que às suas competências diz respeito, Miguel Gonçalves, como novo presidente de Junta disse desconhecer esse programa, "não sei como foi utlizado", pelo que se comprometeu a averiguar ("abrir um rigoroso inquérito") quando foram entregues os porcos "e afins", e quem distribuiu os vales nas freguesias de Caminha e Vilarelho, bem como quem aprovou essa distribuição e entregou os vales, prometendo posteriormente apresenta-lo à comunicação social Num aparte, Flamiano Martins disse que iria ter muitas surpresas com as conclusões desse inquérito.

"Este projecto ainda hoje mata a fome a muita gente"

Júlia Paula, deputada municipal pelo PSD, decidiu participar também na discussão dos porcos, um assunto que classificou de "pouco digno para ser discutido nesta assembleia", por, na sua óptica ser simplesmente "técnico", entendendo, portanto, que os serviços camarários deveriam, simplesmente, esclarecê-lo.

Júlia Paula, presidente do município aquando do lançamento e desenvolvimento desse programa de apoio à agricultura, sentiu-se agastada com alguns comentários ouvidos na sala, nomeadamente com os do público, situação que a perturba, conforme fez menção de salientar por mais de uma ocasião.

A deputada social-democrata não ficou satisfeita com as explicações dadas pela actual maioria socialista, levando-a a defender que se apenas não houver justificações técnicas que permitam a liquidação da dívida ao fornecedor, se deveria debater o caso.

A ex-líder do executivo "laranja" ficou constrangida com alguma "linguagem" utilizada no debate e, desafiante, disse a Miguel Alves que "principalmente na área da cultura e na sua gestão", iria encontrar seguramente muitos compromissos assumidos e prestações feitas sem a respectiva requisição".

Assim, a deputada aconselhou "alguma prudência" na forma como se julgam os outros, bem como nos termos utilizados, dando como exemplo a palavra "luxúria", levando-a a afirmar que "luxúria" tinham sido talvez os porcos consumidos em comícios de campanha.

Após estes considerandos, Júlia Paula disse que este projecto "ainda hoje mata a fome a muita gente", o que motivou algumas manifestações de riso da parte de alguns dos presentes, o que irritou a oradora.

Já a terminar, a deputada voltou a insistir que estes assuntos deveriam ser discutidos no sítio próprio e não na assembleia, levando a concluir que este caso poderá vir a ser dirimido em local apropriado.

O que é facto é que o caso dos porcos marcou esta assembleia e o tema não ficou por aqui.

"No que aos suínos diz respeito…"

Também o deputado socialista Manuel Falcão usou da palavra perante as posições antagónicas do produtor de suínos e do executivo camarário anterior, pretendendo ser conciso e obter respostas concretas, porque, adiantou, "no que aos suínos diz respeito", precisou, o representante do porqueiro disse que lhe tinha sido pedido para entregar animais "extra-contrato, de acordo com os vales que lhe fossem apresentados, "próximo das eleições autárquicas de 29 de Setembro", no que foi rebatido pelo vereador Flamiano Martins.

"Eu não vou tirar conclusão nenhuma. Mas alguém mente", concluiu assertivamente, o eleito pelo PS.

Perante este cenário tendo como centro de atenções os porcos distribuídos profusamente pelo concelho, é provável que o cenário se altere a partir daqui, e, conforme admitiu a própria deputada Júlia Paula, um local mais apropriado deverá ser encontrado para aclarar estas contradições.